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Obrigações legais para 2020, prepare-se!

Veja as alterações fiscais que já estão previstas para o próximo ano

Postado em 01/11/2019 às 10:27

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Quando o assunto é atualizações do Fisco as dúvidas relacionadas à prazos e prorrogações são sempre comuns. Com o intuito de facilitar o acesso à informação separamos em um check list as principais alterações legais que estão previstas para 2020. Confira:

 

NFe Produtor Rural: a nota fiscal eletrônica para o produtor rural já é uma realidade em alguns estados. Rondônia tem até o dia 31 de dezembro deste ano para se adequar e no Rio Grande do Sul, ela passa a ser obrigatória a partir de 1º de janeiro. Os demais estados ainda não divulgaram seus cronogramas, mas é importante se preparar visto que, de acordo com publicação do Governo, ela será obrigatória em todo o território nacional, até o final de 2020.

* Confira o artigo completo sobre a NFe - Produtor Rural e prepare-se!

 

Livro caixa digital do produtor rural (LCDPR): outra atualização que impactará diretamente na vida do produtor rural é a entrega do seu livro caixa, prevista para abril de 2020. A obrigatoriedade do LCDPR tem como objetivo melhorar a fiscalização da Receita Federal sobre o imposto de renda de Pessoas Físicas produtores rurais.

 

Contudo, de acordo com a nova instrução normativa (IN RFB nº 1.903), publicada em 26 de julho de 2019 no Diário Oficial da União, a obrigatoriedade é apenas para aqueles produtores que possuírem receita bruta total da atividade rural superior a R$ 4,8 milhões. E, excepcionalmente no ano-calendário 2019, o valor limite será de R$ 7,2 milhões.

 

EFD - Contribuições 2020: todas as alterações previstas na EFD-Contribuições 001/2019 têm previsão de implantação a partir de janeiro de 2020, a ser transmitida até 13/03/2020. Saiba mais aqui.

 

EFD - ICMS/IPI: a Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI também ganha novo leiaute a partir de 2020. Entre as mudanças estão mais controle sobre o ICMS-ST e o Controle de crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP), que vai exigir mais informações do contribuinte.

 

Para estar de acordo com todo esse volume de obrigações, recomenda-se o uso de um sistema de gestão que esteja atento às alterações legais, controle e garanta a elisão tributária. Além disso, contar com um auditor fiscal facilita muito o dia a dia do profissional contábil e oferece qualidade e conformidade nas informações fiscais, compliance e governança.

 

Ainda temos dois meses para 2020, fique atento à todas as alterações e se prepare da melhor forma para o novo ano. Qualquer dúvida, pode contar com a gente!

 

Gabriel Vedovatto
Analista de Negócios da Cigam

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