Conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 28/08/2017, através do Ato COTEPE/ICMS 48, de 24/08/2017, modificações foram efetuadas no Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
Especificamente sobre o tema Bloco K, as seguintes modificações foram efetuadas:
- Criação do registro K290 - Produção Conjunta - Ordem de Produção;
- Criação do registro K291 - Produção Conjunta - Itens Produzidos;
- Criação do registro K292 - Produção Conjunta - Insumos Consumidos;
- Criação do registro K300 - Produção Conjunta - Industrialização Efetuada Por Terceiros;
- Criação do registro K301 - Produção Conjunta - Industrialização Efetuada Por Terceiros - Itens Produzidos;
- Criação do registro K302 - Produção Conjunta - Industrialização Efetuada Por Terceiros - Itens Consumidos;
- Alteração no layout do registro K270 - Correção de Apontamento dos Registros K210, K220, K230, K250, K260, K291, K292, K301 e K302, com a finalidade de tratar os novos registros criados, acima citados.
Para o Fisco, o conceito de Produção Conjunta é entendido como
‘a produção de mais de um produto resultante a partir do consumo de um ou mais insumos em um mesmo processo’.
Como informar?
Deve ser informado a produção acabada de produto em processo (tipo 03 - campo TIPO_ITEM do registro 0200) e produto acabado (tipo 04 - campo TIPO_ITEM do registro 0200), originados da produção conjunta, inclusive daquele industrializado para terceiro por encomenda. O produto resultante é classificado como tipo 03 - produto em processo, quando não estiver pronto para ser comercializado, mas estiver pronto para ser consumido em outra fase de produção, e como tipo 04 - produto acabado, quando estiver pronto para ser comercializado.
As alterações acima citadas entram em vigor a partir de janeiro de 2019.
Fontes:
Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI
Versão 2.0.21 (atualização: 22/08/2017)
Ato COTEPE/ICMS 48,
de 24 de agosto de 2017