Como Gerar o Registro de Adjudicação de Créditos na GIA/Sped Fiscal - Clientes do Rio Grande do Sul (RS)?

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Para GIA RS é necessário prestar contas referentes a adjudicação do crédito realizada através da emissão da Nota Fiscal de entrada pelo próprio informante da EFD com CFOP 1603.

Abaixo serão listadas as hipóteses de créditos tratadas no sistema e suas respectivas parametrizações.

Nota Fiscal de Saída interestadual com direito a ressarcimento de ICMS ST

Clientes que possuem Nota Fiscal de Saída Interestadual envolvendo mercadoria cujo recolhimento do ICMS ST tenha ocorrido nas etapas anteriores poderá adjudicar o crédito através da emissão da Nota Fiscal de Entrada com CFOP 1603 para si próprio.

Para esta hipótese de crédito deve ser vinculado ao Tipo de Operação de Saída, o Tipo de Ajuste "004 - Nota Fiscal de Saída interestadual com direito a ressarcimento de ICMS ST" que deve constar na configuração 'TO - 143 - Tipo de Ajuste' do Tipo de Operação.

O código de ajuste referente ao mesmo, por exemplo, como “RS99993013” deve estar vinculado no cadastro de Estados para que seja realizada a geração do registro "C197" no arquivo do Sped Fiscal, que é importado no validador da GIA RS.

Informado o respectivo Código de Ajuste, a descrição que será exibida no registro C197, e informar o Tipo de Ajuste conforme parametrizado no Tipo de Operação.

Importante: Para descobrir qual código de ajustes utilizar, consulte a respectiva legislação, em caso de dúvidas solicite orientações a sua assessoria fiscal.