TO - 143 - Tipo de Ajuste

Esta configuração é parametrizada através do evento zoom (Tecla "F5") e deverá ser utilizada para gerar os registros C197 e D197 do SPED Fiscal.
O registro D197 não atende a parametrização de mais de um Tipo de Ajuste por Tipo de Operação, assim como o registro C197 para notas de saída. Se houver mais de um selecionado será considerado o primeiro.
Neste campo será informado o código de ajuste referente a tabela 'Código Ajuste x UF' no cadastro de Estados.

Tipos de Ajustes disponíveis:

Tipo de Ajuste	Descrição
001	Nota Fiscal de Saída com isenção de ICMS
002	Nota Fiscal de Saída com Redução de Base de Cálculo de ICMS
003	Nota Fiscal de Saída com Crédito Presumido
004	Nota Fiscal de Saída interestadual com direito a ressarcimento de ICMS ST
005	Nota Fiscal de Entrada com Crédito Presumido
006	Nota Fiscal de Entrada com Diferencial de Alíquota de ativo permanente
007	Nota Fiscal de Entrada com Diferencial de Alíquota de material de uso e consumo
008	Nota Fiscal de Saída emitida por empresa incentivada (crédito presumido/consist)
009	Nota Fiscal de Importação
010	Nota Fiscal de produtos primários com ICMS pago antecipadamente
011	Conhecimento de Transporte com ICMS pago antecipadamente
012	Nota Fiscal de Saída com ICMS diferido
013	Nota Fiscal de Entrada com Crédito por Transferência
014	Nota Fiscal de Entrada com Diferencial de Alíquota
015	Nota Fiscal de Saída com Diferencial de Alíquota
016	Nota Fiscal de Entrada com antecipação de imposto
017	Nota Fiscal de Entrada com ICMS ST recolhido por guia avulsa
018	Conhecimento de Transporte de Entrada com Diferencial de Alíquota referente NF Uso e Consumo
019	Nota Fiscal de Saída com Débito por Transferência de Saldo Credor
020	Nota Fiscal de Entrada como ICMS ST recolhido pelo emitente
021	Nota Fiscal de Saída para estorno dos créditos das Entradas com Saídas com Crédito Presumido
022	Nota Fiscal de Entrada com Crédito de Empresa do Simples Nacional
023	Nota Fiscal de Saída com isenção SUFRAMA
024	Crédito Estímulo do ICMS - Menor 100% (Entrada)
025	Crédito Estímulo do ICMS - Igual 100% (Entrada)
026	Crédito Estímulo do ICMS - Menor 100% (Saída)
027	Crédito Estímulo do ICMS - Igual 100% (Saída)
028	Antecipação ICMS Débito
029	Antecipação ICMS Crédito
030	Valor referente à coluna Não Tributado e Outros
031	Débito de ICMS ST - Importação
032	Nota Fiscal de Saída com Estorno de Débito de ICMS
033	Nota Fiscal de Entrada com IGI
034	Devolução de Mercadoria - Ressarcimento ICMS/ST
035	Nota Fiscal de Entrada com Estorno de Crédito de ICMS
036	Nota Fiscal de Entrada com FUNDERSUL
037	Nota Fiscal de Entrada de Energia Elétrica com Débito de ICMS
038	Nota Fiscal de Saída com Regime Especial de Fiscalização
039	Nota Fiscal de Entrada e Saída para Índice de Participação dos Municípios
040	Estorno do Débito da Nota Fiscal de Saída com Crédito Presumido
041	Estorno do Crédito Presumido da Nota Fiscal de Saída
042	Estorno do Crédito Presumido da Devolução da Nota Fiscal de Saída
043	Nota Fiscal de Importação do período anterior
044	Nota Fiscal de Entrada com Regime Especial de Fiscalização
045	Nota Fiscal de Entrada com direito a ressarcimento de ICMS ST de mercadoria utilizada para uso e consumo
046	Nota Fiscal de Entrada com direito a ressarcimento de ICMS ST de mercadoria utilizada como insumo
047	Nota Fiscal de Entrada com direito a ressarcimento de ICMS ST de mercadoria com crédito
048	Nota Fiscal de Entrada de devolução com direito a ressarcimento de ICMS ST de mercadoria com crédito
049	Nota Fiscal de Entrada com Apropriação de Crédito de Insumos
050	Nota Fiscal de Entrada com FUNDEMS
051	Nota Fiscal de Entrada com Apropriação de Crédito de Insumos Sujeitos a ICMS ST
052	Nota Fiscal de Saída para Estorno de Crédito de ICMS apropriado na Entrada
053	Nota Fiscal de Entrada de produto primário
054	Nota Fiscal de Entrada com ICMS ST recolhido em guia avulsa - extra apuração (outros débitos especiais)
055	Nota Fiscal com valor correspondente ao ICMS ST na condição de substituído
056	Nota Fiscal com valor correspondente à Isentas/Não tributadas e outras
057	Nota Fiscal de Entrada no mesmo mês com Regime Especial sem Destaque e Sujeita a ICMS ST
058	Nota Fiscal de Entrada em mês anterior com Regime Especial sem Destaque e Sujeita a ICMS ST
059	Nota Fiscal de Entrada no mesmo mês sem Regime Especial sem Destaque e Sujeita a ICMS ST
060	Nota Fiscal de Entrada em mês anterior sem Regime Especial sem Destaque e Sujeita a ICMS ST
061	Nota Fiscal de Entrada de autopeças sem Destaque e Sujeita a ICMS ST
062	Nota Fiscal de Entrada Atacadista Interdependente sem Destaque e Sujeita a ICMS ST
063	Nota Fiscal de Importação de material de uso e consumo
064	Nota Fiscal de Entrada fora do período seguinte Sujeitas à Antecipação do ICMS
065	Nota Fiscal de Entrada no mesmo mês Sujeitas à Antecipação do ICMS
066	Nota Fiscal de Entrada em mês anterior Sujeitas à Antecipação do ICMS
067	Nota Fiscal de Entrada sem direito ao crédito de IPI
068	Conhecimento de Transporte de Entrada com Diferencial de Alíquota referente NF Ativo Permanente
069	Estorno do Crédito Presumido da Devolução da Nota Fiscal de Saída do crédito de ICMS transferido para sub-apuração
070	Nota Fiscal de Importação com desembaraço aduaneiro em período anterior
071	Estorno de crédito das entradas relativo a saída com crédito presumido
076	Nota Fiscal de Entrada com Antecipação do ICMS
077	Nota fiscal de Importação com Antecipação do ICMS
078	Conhecimento de Transporte de Entrada com apropriação de ICMS (Outros Créditos)
081	Nota Fiscal de Entrada interestadual com Diferencial de Alíquota de uso e consumo ou ativo permanente com ICMS Outros Não Destacado
082	Nota Fiscal de Entrada interestadual com Diferencial de Alíquota de uso e consumo ou ativo permanente adicionado ao ICMS Outros Não Destacado
083	Nota Fiscal de Saída com direito a ressarcimento de ICMS ST de mercadoria utilizada para uso e consumo
084	Nota Fiscal de Saída com direito a ressarcimento de ICMS ST de mercadoria utilizada como insumo
085	Estorno de débito de ICMS referente à devolução de mercadoria sem apropriação de crédito na entrada
086	Crédito Extemporâneo por Entradas