Quais os cuidados que as empresas enquadradas na cláusula 23 do convênio 52/2017 devem ter para emissão da NFe 4.0?
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Conforme a cláusula vigésima terceira:
"Os bens e mercadorias relacionados no Anexo XXVII serão considerados fabricados em escala industrial não relevante quando produzidos por contribuinte que atender, cumulativamente, as seguintes condições:
I - ser optante pelo Simples Nacional;
II - auferir, no exercício anterior, receita bruta igual ou inferior a R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais);
III - possuir estabelecimento único;
IV - ser credenciado pela administração tributária da unidade federada de destino dos bens e mercadorias, quando assim exigido.
Se a sua empresa está enquadrada na cláusula 23 do convênio 52/2017, atente-se para as orientações a seguir.
Para parametrizar o Material da nota fiscal como fabricado ou adquirido para geração das tags indEscala e CNPJFab é necessário utilizar a Configuração de Sistema LF - NE - 2785 - TG de Materiais fabricados e adquiridos, onde será informada uma TG do tipo Item.
Sendo a Empresa Indústria, é necessário somente indicar os Materiais nesta TG para que o sistema identifique que o Indicador de Escala Relevante é N - Produzido em Escala Não Relevante e o CNPJ do fabricante da mercadoria será o da própria Unidade de Negócio.
Para as Empresas do ramo de Comércio/Revenda na TG os Materiais deverão ter variação por Empresa.
Foi gerado novamente o próprio CNPJ da Unidade de Negócio pois na Empresa vinculada ao código de Material foi informada a própria Unidade de Negócio, mas ao informar outro cadastro, será gerado o CNPJ correspondente.
Se variar o fornecedor do Material, deverá ser alterado o cadastro na TG de forma que atenda a necessidade no momento do envio da Nota Fiscal Eletrônica.
Importante: caso a Unidade de Negócio seja de ambos os ramos (indústria e comércio/revenda), a TG deve ser parametrizada como se fosse apenas comércio/revenda, apenas cuidando para informar a Empresa da própria Unidade de Negócio nos Materiais fabricados por ela.
Caso o Material não esteja na TG, o Indicador de Escala Relevante será S - Produzido em Escala Relevante e não será gerado o CNPJ do fabricante da mercadoria.
