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EFD - Contribuições

Este manual visa orientar a geração do arquivo digital da escrituração fiscal da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e INSS.

Guia Filtros

Unidade Negócio Matriz: informar a Unidade de Negócio Matriz (raiz de CNPJ com “0001”), a partir da qual serão selecionadas as demais unidades numa tela de seleção que devem ser geradas no arquivo.

Importante: ao confirmar será aberta uma tela onde o usuário selecionará as Unidades desejadas para processar os dados e em seguida gerar o arquivo.

Tipo de Operação: ao informar este filtro o sistema irá buscar apenas movimentos com os tipos de operações informados neste filtro. Para gerar a totalidade das movimentações mensais deixe este filtro em branco.

Tipo de Escrituração: informe se o arquivo a ser gerado, é uma remessa original ou uma remessa de arquivo substituto.

Situação Especial: indicador de situação especial:
‘ ‘ - Nenhum
0 - Abertura
1 - Cisão
2 - Fusão
3 - Incorporação
4 – Encerramento

'Código Versão Layout:
002 Vrs 1.01
003 Vrs 2.01ª
004 Vrs 3.00
005 Vrs 3.10
006 Vrs 3.20

Tipo da atividade: informe o tipo de atividade da empresa, sendo o tipo diferente de ‘0 Industrial’, informar ‘1 Outras’.

Arquivo a gerar: informe o nome do arquivo a ser gerado e o caminho onde o mesmo será gravado.

Unidade de Negócios

Botão Unidades de Negócio: este botão deve ser utilizado quando a versão do Cigam for anterior à versão 110810.65 BETA. Se a versão utilizada é superior, estes campos também podem ser parametrizados no cadastro da Unidade de Negócio.

Grupo Quadro PIS/COFINS

Incidência Tributária no período:'
1 Escrituração de operações com incidência exclusivamente no regime não cumulativo.
2 Escrituração de operações com incidência exclusivamente no regime cumulativo.
3 Escrituração de operações com incidência nos regimes não cumulativo e cumulativo.

Tipo de Contribuição apurada no período:
1 Apuração da Contribuição Exclusivamente a Alíquota Básica
2 Apuração da Contrib. Aliq. Específicas (Diferenciadas e/ou por unidade de Medida)

Apropriação de Créditos regime não-cumulativo:
Nenhum 1 Método de Apropriação Direta
2 Método de Rateio Proporcional (Receita Bruta)

Grupo Quadro CPRB

Incidência Tributária no período:
1 Contribuição Previdenciária no período – base na Receita Bruta.
2 Contribuição Previdenciária no período – base na Receita Bruta + Remunerações pagas

Tipo de Operação

Será possível cadastrar os campos ‘Base créd. PIS/COFINS’, ‘CST PIS’ e ‘CST COFINS’ no tipo de operação.

Botão Confirmar

Unificação de Unidades: a rotina EFD PIS/COFINS passa a unificar diversas Unidades de Negócio no processo, gerando um arquivo único contendo todas as informações. Para tal, basta que o usuário informe no campo ‘Unidade de Negócio’ as unidades desejadas e selecione a opção ‘Unificar Unidades de Negócio’. Ao confirmar será aberta uma tela onde o usuário selecionará as Unidades desejadas para processar os dados e em seguida gerar o arquivo.