Como Resolver a Rejeição E0312 - O Código de tributação nacional informado não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e?
FAQ_CIGAM > FAQ_Fiscal > Gestão Fiscal Municipal > Como Resolver a Rejeição E0312 - O Código de tributação nacional informado não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e?
Palavras-Chave
NFS-e Nacional. Nota Fiscal de Serviço Nacional. Rejeição E0312. Código de Serviço Federal. Código de Tributação Federal. cTribNac. Porto Alegre. POA.
Causa
Ao realizar a transmissão de uma Nota Fiscal de Serviços para o ambiente Nacional ocorre a Rejeição E0312 - O Código de tributação nacional informado não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.
A Rejeição E0312 pode ocorrer em varias situações:
1. Quando o Código de Tributação Nacional <cTribNac> preenchido no campo "Cód. Serviço Federal" do botão "Serviços por Material", não existe na lista do governo.
2. Quando a Tributação do ISSQN sobre o serviço prestado "<tribISSQN>", não corresponde a operação realizada.
O Código de Tributação do ISSQN sobre o serviço prestado, deve ser parametrizado no botão "Parâmetros" do Cadastro do Serviço, através da guia "Fiscal", no campo "Exigibilidade ISS".
Correção
1. Informe um código de Tributação válido (6 dígitos) conforme a lista nacional, disponível no .Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
Consulte a planilha e verifique qual o Código de Tributação Nacional correto, a ser utilizado na Operação.
Caso o código informado para a tag <cTribNac> exista na lista nacional, deverá ser acionado o suporte do governo para o motivo da rejeição.
2. Informe o código de Tributação do ISSQN sobre o serviço prestado "<tribISSQN>", condizente a operação realizada, através do botão "Parâmetros" do Cadastro do Serviço, através da guia "Fiscal", no campo "Exigibilidade ISS".
