Como Resolver a Rejeição 835 - Em algum item da NF-e foi informado produto agrotóxico e não informado número da receita do defensivo agrícola?
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Palavras-Chave
Rejeição NFe. Nota Fiscal Eletrônica. Rejeição 835 Em algum item da NF-e foi informado produto agrotóxico e não informado número da receita do defensivo agrícola. NT 2024.003. Nota Técnica 2024.003. Informações de Produtos da Agricultura, Pecuária e Produção Florestal e Alteração de regra de validação.
Causa
Está rejeição irá ocorrer quando emitida uma NFe, com Finalidade Normal (<finNFe> = 1) para Cliente Consumidor Final (<indFinal> = 1), contendo produtos classificados como "defensivos agrícolas" (NCM 3808.52.00, 3808.59.2X, 3808.6X.XX, 3808.91.9X, 3808.92.20, 3808.92.9X, 3808.93.2X, 3808.93.3X, 3808.93.5X, 3808.99.20, 3808.99.9X), mas não informado o número da receita ou receituário agrícola.
Exceções:
- Exceção 1: A regra de validação acima não se aplica para as operações com CFOP de Retornode Mercadorias.
- Exceção 2: A regra de validação acima não se aplica para as operações com CFOP de Transferência de Mercadorias (X.151, X.152,X.155 e X.156).
- Exceção 3: A regra de validação acima não se aplica para as operações com CFOP faturamento de venda para entrega futura (5.922, 6.922).
- Exceção 4: A regra de validação não se aplica a: produtos biológicos nos NCMs: 3808.59.29,3808.61.00, 3808.61.90, 3808.62.90, 3808.69.90, 3808.91.91, 3808.91.97, 3808.91.99, 3808.92.99, 3808.93.29, 3808.93.33, 3808.93.59, 3808.99.93, 3808.99.95, 3808.99.99 e produtos saneantes do NCM 3808.62.10:
Correção
Para correção da Rejeição 835 - Em algum item da NF-e foi informado produto agrotóxico e não informado número da receita do defensivo agrícola, acesse o botão <Inf. Agropecuária> (ele é um sub botão da 'Seta' que está ao lado direito do botão 'Histórico') da tela da nota fiscal de saída, e preencha as informações do grupo "Defensivos Agrícolas".
Fonte: Nota Técnica 2024.003 - v.1.07 - Publicada em 03/10/2025 - Disponível no Portal da NFe.
