Como gerar o registro o C197 do EFD-ICMS/IPI (Sped Fiscal), para Créditos de ICMS de Fornecedores do Simples Nacional?
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Índice
Palavras-Chave
Sped Fiscal. EFD ICMS/IPI. Registro C195. Registro C197. Crédito Fornecedores Simples Nacional. Outros Créditos.
Parametrizações
Para que o crédito de ICMS dos Fornecedores enquadrados no Regime do Simples Nacional, sejam considerado nos Registros C195 e C197 do Sped Fiscal (EFD ICMS/IPI), devem ser realizadas as seguintes parametrizações:
Tipo de Operação
Na Configuração 'TO - 143 - Tipo de Ajuste' do Tipo de Operação, deve ser selecionada a opção "022 - Nota Fiscal de Entrada com Crédito de Empresa do Simples Nacional".
Cadastro de Estados
No Cadastro do Estados da Unidade de Negócio, através do Botão "Tipo de Ajuste" informe o respectivo Código de Ajuste (consulte legislações de seu Estado), assim com realizado o vínculo com o Tipo de Ajuste "022" informado no Tipo de Operação.
- UN: Preencha com o Código da Unidade de Negócio.
- UF: Preencha a UF.
- Cód. de Ajuste: Preencha o respectivo Código de Ajuste conforme Legislações Estaduais.
- Descrição de Ajuste: Preencha com a descrição que será gerada no Registro C195.
- Espécie de Ajuste: Seleciona a opção "Nota Fiscal".
- Validade: Pode-se informar uma data de validade final, se não houver deixe o campo zerado (00/00/00).
- Tipo de Ajuste: Selecione a opção "022";
- Cód. Ajuste 1900: Caso necessário preencha com o respectivo Código de Ajuste conforme Legislações Estaduais.
- E110 SPED: Crédito.
Parâmetros Fiscais da UF
A opção "Destacar como ICMS Tributado" dos Parâmetros Fiscais da UF deve estar desmarcada, na UF da Unidade de Negócio.
Nota Fiscal
No lançamento da Nota Fiscal, informe os valores referentes ao crédito do Simples Nacional nos campos Próprio de cada Item da Nota Fiscal.
Apuração do ICMS
Na Apuração do ICMS os valores referentes ao Crédito do Simples Nacional serão levados para o Grupo 006 - Outros Créditos.
No EFD ICMS/IPI (Sped Fiscal)
Na Geração do arquivo, o valor do Crédito do proveniente de Notas Fiscais dos Fornecedores do Simples Nacional, será levado para o Campo 7 (VL_ICMS) do Registro C197. Assim como totalizado no Campo 7 (VL_AJ_CREDITOS) do Registro E110, conforme demonstrado na imagem a seguir:
Observações
A escolha do CST de ICMS deve ser feita com base na situação específica da operação e na legislação vigente.
É importante consultar a legislação atualizada e, se necessário, buscar orientação de um contador ou especialista tributário para garantir a correta escrituração.
