Como Resolver a Rejeição 1144 – Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais informado indevidamente?

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Palavras-Chave

NFe. NF-e. Nota Fiscal Eletrônica. NFCe. NFC-e. Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Rejeição 1044. Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais informado indevidamente. Reforma Tributária. RT. RTC.

Causa

Esta rejeição está relacionada à Nota Técnica 2025.002, a qual estabelece a inclusão dos campos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a partir de janeiro de 2026. Ela indica que foi informado o Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais "<gTribCompraGov>" porém não foi informado o Grupo de Compras Governamentais "<gCompraGov>".

Regras de validação conforme NT 2025.002 v1.34:

• Se grupo compra governamental (grupo: gCompraGov) não informado:
  • Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais (ID:UB82a, grupo: gTribCompraGov) informado

Correção

Caso se trate de uma Operação de venda para ente Governamental, é necessário gerar Grupo de Compras Governamentais <gCompraGov>.

<gCompraGov>
  <tpEnteGov>1</tpEnteGov>
  <pRedutor>0.0000</pRedutor>
  <tpOperGov>1</tpOperGov>
</gCompraGov>

Para isso realize as seguintes parametrizações:

Cadastro de Empresas/Pessoas

1. Na guia "Fiscal" do cadastro de Empresas/Pessoas deve-se indicar o "Tipo de ente governamental" <tpEnteGov>:

1. União
2. Estado
3. Distrito Federal
4. Município

2. A opção "Órgão público" deve estar marcada.

• Utilidades/Diversos > Genéricos > Cadastros > Empresas/Pessoas

Cadastro do Tipo de Operação

Nas "Configurações" do Tipo de Operação, deve-se especificar o Tipo de operação com o ente governamental "<pOperGov>", parametrizando a Configuração 'TO - 328 - Tipo de operação com o ente governamental' com a opção desejada :

1 Fornecimento: Na emissão da Nota Fiscal Eletrônica referente ao fornecimento do bem ou serviço, deve ser destacado o valor do IBS, calculado conforme a alíquota vigente na data do fornecimento. O documento indicará que o pagamento está pendente.
Nesta fase, o valor do IBS destacado tem finalidade exclusivamente estimativa e de controle, não constituindo débito tributário definitivo. O crédito de IBS para o adquirente também ficará condicionado ao pagamento.

2 Recebimento do pagamento cfe fato: Por ocasião do recebimento do pagamento, o fornecedor deverá emitir uma nova Nota Fiscal Eletrônica. Este documento destacará os valores definitivos do IBS e da CBS, aplicando as alíquotas vigentes na data do pagamento. É o recebimento que caracteriza o fato gerador do tributo. A nota de recebimento registrará a quitação e servirá de base para:

a) O lançamento do débito correspondente na apuração assistida do IBS pelo fornecedor.
b) O crédito tributário para o adquirente.

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