Mudanças entre as edições de "Como Resolver a Rejeição 1144 – Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais informado indevidamente?"
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Esta rejeição está relacionada à Nota Técnica 2025.002, a qual estabelece a inclusão dos campos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a partir de janeiro de 2026. Ela indica que foi informado o Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais "'''<gTribCompraGov>'''" porém não foi informado o Grupo de Compras Governamentais "'''<gCompraGov>'''".</p> | Esta rejeição está relacionada à Nota Técnica 2025.002, a qual estabelece a inclusão dos campos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a partir de janeiro de 2026. Ela indica que foi informado o Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais "'''<gTribCompraGov>'''" porém não foi informado o Grupo de Compras Governamentais "'''<gCompraGov>'''".</p> | ||
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: '''1 Fornecimento''': Na emissão da Nota Fiscal Eletrônica referente ao fornecimento do bem ou serviço, deve ser destacado o valor do IBS, calculado conforme a alíquota vigente na data do fornecimento. O documento indicará que o pagamento está pendente.<br/>Nesta fase, o valor do IBS destacado tem finalidade exclusivamente estimativa e de controle, não constituindo débito tributário definitivo. O crédito de IBS para o adquirente também ficará condicionado ao pagamento. | : '''1 Fornecimento''': Na emissão da Nota Fiscal Eletrônica referente ao fornecimento do bem ou serviço, deve ser destacado o valor do IBS, calculado conforme a alíquota vigente na data do fornecimento. O documento indicará que o pagamento está pendente.<br/>Nesta fase, o valor do IBS destacado tem finalidade exclusivamente estimativa e de controle, não constituindo débito tributário definitivo. O crédito de IBS para o adquirente também ficará condicionado ao pagamento. | ||
| − | : '''2 Recebimento do pagamento cfe fato''': Por ocasião do recebimento do pagamento, o fornecedor deverá emitir uma nova Nota Fiscal Eletrônica. Este documento destacará os valores definitivos do IBS e da CBS, aplicando as alíquotas vigentes na data do pagamento. É o recebimento que caracteriza o fato gerador do tributo. A nota de recebimento registrará a quitação e servirá de base para: | + | : '''2 Recebimento do pagamento cfe fato''': Por ocasião do recebimento do pagamento, o fornecedor deverá emitir uma nova Nota Fiscal Eletrônica. Este documento destacará os valores definitivos do IBS e da CBS, aplicando as alíquotas vigentes na data do pagamento. É o recebimento que caracteriza o fato gerador do tributo. A nota de recebimento registrará a quitação e servirá de base para: |
| + | ::a) O lançamento do débito correspondente na apuração assistida do IBS pelo fornecedor.<br/>b) O crédito tributário para o adquirente. | ||
* [[Fiscal]] > [[LF_Escrita Fiscal|Escrita Fiscal]] > [[LF_Parâmetros|Parâmetros]] > [[LF_Tipo de Operações|Tipo de Operações]] | * [[Fiscal]] > [[LF_Escrita Fiscal|Escrita Fiscal]] > [[LF_Parâmetros|Parâmetros]] > [[LF_Tipo de Operações|Tipo de Operações]] | ||
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Edição atual tal como às 11h56min de 2 de fevereiro de 2026
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Índice
Palavras-Chave
NFe. NF-e. Nota Fiscal Eletrônica. NFCe. NFC-e. Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Rejeição 1044. Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais informado indevidamente. Reforma Tributária. RT. RTC.
Causa
Esta rejeição está relacionada à Nota Técnica 2025.002, a qual estabelece a inclusão dos campos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a partir de janeiro de 2026. Ela indica que foi informado o Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais "<gTribCompraGov>" porém não foi informado o Grupo de Compras Governamentais "<gCompraGov>".
Regras de validação conforme NT 2025.002 v1.34:
- Se grupo compra governamental (grupo: gCompraGov) não informado:
- Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais (ID:UB82a, grupo: gTribCompraGov) informado
Correção
Caso se trate de uma Operação de venda para ente Governamental, é necessário gerar Grupo de Compras Governamentais <gCompraGov>.
<gCompraGov> <tpEnteGov>1</tpEnteGov> <pRedutor>0.0000</pRedutor> <tpOperGov>1</tpOperGov> </gCompraGov>
Para isso realize as seguintes parametrizações:
Cadastro de Empresas/Pessoas
1. Na guia "Fiscal" do cadastro de Empresas/Pessoas deve-se indicar o "Tipo de ente governamental" <tpEnteGov>:
- União
- Estado
- Distrito Federal
- Município
2. A opção "Órgão público" deve estar marcada.
Cadastro do Tipo de Operação
Nas "Configurações" do Tipo de Operação, deve-se especificar o Tipo de operação com o ente governamental "<pOperGov>", parametrizando a Configuração 'TO - 328 - Tipo de operação com o ente governamental' com a opção desejada :
- 1 Fornecimento: Na emissão da Nota Fiscal Eletrônica referente ao fornecimento do bem ou serviço, deve ser destacado o valor do IBS, calculado conforme a alíquota vigente na data do fornecimento. O documento indicará que o pagamento está pendente.
Nesta fase, o valor do IBS destacado tem finalidade exclusivamente estimativa e de controle, não constituindo débito tributário definitivo. O crédito de IBS para o adquirente também ficará condicionado ao pagamento. - 2 Recebimento do pagamento cfe fato: Por ocasião do recebimento do pagamento, o fornecedor deverá emitir uma nova Nota Fiscal Eletrônica. Este documento destacará os valores definitivos do IBS e da CBS, aplicando as alíquotas vigentes na data do pagamento. É o recebimento que caracteriza o fato gerador do tributo. A nota de recebimento registrará a quitação e servirá de base para:
- a) O lançamento do débito correspondente na apuração assistida do IBS pelo fornecedor.
b) O crédito tributário para o adquirente.
- a) O lançamento do débito correspondente na apuração assistida do IBS pelo fornecedor.
