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Consulta SEFAZ, Receita Federal e CIGAM Pesquisa de Mercado

Esta funcionalidade permite a consulta de dados cadastrais de empresas em fontes externas (SEFAZ, Receita Federal e CIGAM Pesquisa de Mercado).

Para realizar a consulta, é necessário:

• Informar uma UF válida, previamente cadastrada no sistema (Cadastro de Estados).
• Informar um CNPJ válido.

Configurações relacionadas:

• GE - GE - 3212 - URL da API de pesquisa de mercado
  • Define a URL da API utilizada para consulta de dados na CIGAM Pesquisa de Mercado.
• GE - EM - 3144 - Ordem para buscar cadastro em fontes externas
  • Define a ordem de busca entre as fontes.

Opções disponíveis:

1. API CIGAM - SEFAZ - RF

Essa opção segue a seguinte regra:

1. Complemento de dados não ocorre se houve sucesso na comunicação com a API.
2. Caso ocorra erro na comunicação com o API, a busca na SEFAZ ocorre de forma invisível para o usuário, caso possua certificado informado na configuração 'LF - NE - 1721 - Nome da empresa no certificado digital' ou 'LF - NE - 2250 - Nome da empresa no certificado digital'.
3. Caso os dados na SEFAZ estejam desatualizados, ocorra erro na comunicação, ou o serviço retorne apenas dados parciais, a busca será realizada através do site da Receita Federal. Caso um dos campos essenciais não retorne a informação, ocorrerá o erro de dados parciais. Os campos essenciais são: Inscrição Estadual, Nome Completo (Razão Social), CNAE, Endereço, Bairro, Município e CEP.

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Complementos:

1. Quando o retorno da situação cadastral da API for diferente de "2" (ATIVA), ou igual a "01" (NULA), "3" (SUSPENSA), "4" (INAPTA), ou "08" (BAIXADA), será exibida a mensagem:

   "Essa empresa possui situação cadastral igual a "BAIXADA" na fonte de informações consultada e seus dados podem estar desatualizados. Deseja manter as informações encontradas?"

   • Sim = Utiliza dados encontrados (CIGAM Pesquisa de Mercado)
   • Não = Fecha a mensagem, não preenche os dados e faz a busca em outra fonte de dados

2. Caso a situação cadastral da empresa na SEFAZ seja diferente de ATIVA, será exibida a mensagem:

   "Essa empresa possui situação cadastral "Não habilitada" junto à SEFAZ e seus dados podem estar desatualizados. Deseja manter as informações encontradas?"

   • Sim = Utiliza dados encontrados (SEFAZ)
   • Não = Fecha a mensagem e não preenche os dados

3. No site da Receita Federal, quando o retorno da situação cadastral for diferente de "2" (ATIVA), ou igual a "01" (NULA), "3" (SUSPENSA), "4" (INAPTA), ou "08" (BAIXADA), será exibida a mensagem:

   "Essa empresa possui situação cadastral igual a "BAIXADA" na fonte de informações consultada e seus dados podem estar desatualizados. Deseja manter as informações encontradas?"

   • Sim = Utiliza dados encontrados no site da Receita Federal
   • Não = Fecha a mensagem e não preenche os dados

2. SEFAZ - RF - API CIGAM

Essa opção segue a seguinte regra:

1. Caso possua certificado informado na configuração 'LF - NE - 1721 - Nome da empresa no certificado digital' ou 'LF - NE - 2250 - Nome da empresa no certificado digital' e conseguiu comunicar com a SEFAZ e seu retorno foi parcial, o complemento de dados ocorre via API (CIGAM - Pesquisa de mercado) de forma invisível para o usuário.
2. Caso ocorra erro na comunicação com o SEFAZ, a busca na API ocorre de forma invisível para o usuário também.
3. Caso os dados na SEFAZ estejam desatualizados, ocorra erro na comunicação, ou o serviço retorne apenas dados parciais, a busca será realizada através do site da Receita Federal. O completo de informações no site da RF busca somente a situação cadastral caso esteja diferente de ativa.
   

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Complementos:

1. Caso a situação cadastral da empresa consultada na SEFAZ seja diferente de ATIVA, será emitido um aviso ao usuário:

   "Essa empresa possui situação cadastral "Não habilitada" junto à SEFAZ e seus dados podem estar desatualizados. Deseja manter as informações encontradas?"

   • Sim = Utiliza dados encontrados (SEFAZ)
   • Não = Fecha a mensagem e faz a busca em outra fonte de dados

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OBSERVAÇÕES:

• Para utilização da consulta via SEFAZ, é obrigatório possuir um certificado digital válido, devidamente instalado e configurado na opção: LF - NE - 1721 - Nome da empresa no certificado digital.
• A opção “Buscar cadastro” estará habilitada somente quando:

• O registro estiver em modo de criação ou alteração, e
• O campo Pessoa estiver definido como Jurídica.

• A disponibilidade de consulta via SEFAZ varia conforme a UF (Unidade Federativa).

Em caso de dúvidas, recomenda-se verificar diretamente com a SEFAZ do estado correspondente.

• Para o correto funcionamento da funcionalidade, é necessário que as seguintes bibliotecas estejam presentes na pasta %CIGAM_INSTAL%:

• CGUtil
• Cigam.Utils
• Cigam.Ambiente
• Cigam.Extensions

• Para consultas via SEFAZ, as URLs do serviço NfeConsultaCadastro2 devem estar devidamente atualizadas/importadas por meio do programa: Fiscal → NFe → Rotinas → Especiais → Atualiza NFe.

Cadastro de Empresas

O retorno da consulta via SEFAZ pode ser:

• Parcial, ou
• Indisponível

Nesses casos, o sistema redireciona automaticamente o usuário para uma segunda tela, onde a consulta será realizada diretamente no site da Receita Federal.

Ao retornar os dados cadastrais, caso o campo Endereço ultrapasse 40 caracteres, será exibida uma tela de pré-visualização permitindo ao usuário definir como a informação será gravada.

• Se a opção de abreviação for selecionada:

• O endereço será ajustado automaticamente para caber no limite do campo.

• Ao clicar em OK:

• O endereço (abreviado ou não) será gravado no cadastro de Empresas/Pessoas.

Consulta pela Receita Federal
Importante:

As consultas utilizam serviços externos da Receita Federal e das Secretarias da Fazenda Estaduais, que podem apresentar:

• Instabilidade
• Alterações
• Restrições de acesso

Esses fatores podem ocorrer sem aviso prévio e não são de responsabilidade do ERP.

• A partir da , as consultas realizadas via site da Receita Federal passam a ser exibidas no navegador Microsoft Edge.
• Para isso, é necessário que o componente Microsoft Edge WebView2 Runtime esteja instalado na máquina.

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Certificado Digital

O Certificado Digital é uma identidade eletrônica utilizada por pessoas físicas e jurídicas, que garante autenticidade, segurança e validade jurídica em operações realizadas no meio digital.

Por meio dele, é possível:

• Assinar documentos eletronicamente;
• Acessar sistemas e áreas restritas;
• Emitir documentos fiscais;
• Realizar integrações com órgãos governamentais, como a SEFAZ.

Instalação do Certificado

Para instalar o certificado digital, siga os passos abaixo:

1. Realize o download do certificado fornecido pela autoridade certificadora.

2. Crie uma pasta no computador (ex.: “Certificado Digital”) e salve o arquivo nesta pasta.

3. Dê duplo clique no arquivo do certificado para iniciar a instalação.

4. No assistente de importação:

• Clique em Avançar nas primeiras etapas;
• Informe a senha do certificado;
• Marque a opção “Chave exportável”;
• Continue clicando em Avançar até finalizar o processo.

6. Ao final, será exibida a mensagem:

"A importação obteve êxito"

Essa mensagem confirma que o certificado foi instalado com sucesso.

Configuração no sistema
Após a instalação, é necessário configurar o certificado no sistema informando o nome da empresa na seguinte configuração:

LF - NE - 1721 - Nome da empresa no certificado digital

Essa configuração é essencial para permitir a comunicação com serviços que exigem autenticação via certificado, como a SEFAZ.

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