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Consulta SEFAZ, Receita Federal e CIGAM Pesquisa de Mercado

Esta funcionalidade permite a consulta de dados cadastrais de empresas em fontes externas (SEFAZ, Receita Federal e CIGAM Pesquisa de Mercado).

Para realizar a consulta, é necessário:

• Informar uma UF válida, previamente cadastrada no sistema (Cadastro de Estados).
• Informar um CNPJ válido.

A ordem de busca entre as fontes pode ser definida através da configuração: GE - EM - 3144 - Ordem para buscar cadastro em fontes externas.

Opções disponíveis:

1. API CIGAM - SEFAZ - RF

Essa opção segue a seguinte regra:

1. Complemento de dados não ocorre se houve sucesso na comunicação com a API.
2. Caso ocorra erro na comunicação com o API, a busca na SEFAZ ocorre de forma invisível para o usuário, caso possua certificado informado na configuração 'LF - NE - 1721 - Nome da empresa no certificado digital' ou 'LF - NE - 2250 - Nome da empresa no certificado digital'.
3. Caso os dados na SEFAZ estejam desatualizados, ocorra erro na comunicação, ou o serviço retorne apenas dados parciais, a busca será realizada através do site da Receita Federal. Caso um dos campos essenciais não retorne a informação, ocorrerá o erro de dados parciais. Os campos essenciais são: Inscrição Estadual, Nome Completo (Razão Social), CNAE, Endereço, Bairro, Município e CEP.

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Complementos:

1. Quando o retorno da situação cadastral da API for diferente de "2" (ATIVA), ou igual a "01" (NULA), "3" (SUSPENSA), "4" (INAPTA), ou "08" (BAIXADA), será exibida a mensagem:

   "Essa empresa possui situação cadastral igual a "BAIXADA" na fonte de informações consultada e seus dados podem estar desatualizados. Deseja manter as informações encontradas?"

   • Sim = Utiliza dados encontrados (CIGAM Pesquisa de Mercado)
   • Não = Fecha a mensagem, não preenche os dados e faz a busca em outra fonte de dados

2. Caso a situação cadastral da empresa na SEFAZ seja diferente de ATIVA, será exibida a mensagem:

   "Essa empresa possui situação cadastral "Não habilitada" junto à SEFAZ e seus dados podem estar desatualizados. Deseja manter as informações encontradas?"

   • Sim = Utiliza dados encontrados (SEFAZ)
   • Não = Fecha a mensagem e não preenche os dados

3. No site da Receita Federal, quando o retorno da situação cadastral for diferente de "2" (ATIVA), ou igual a "01" (NULA), "3" (SUSPENSA), "4" (INAPTA), ou "08" (BAIXADA), será exibida a mensagem:

   "Essa empresa possui situação cadastral igual a "BAIXADA" na fonte de informações consultada e seus dados podem estar desatualizados. Deseja manter as informações encontradas?"

   • Sim = Utiliza dados encontrados no site da Receita Federal
   • Não = Fecha a mensagem e não preenche os dados

2. SEFAZ - RF - API CIGAM

Essa opção segue a seguinte regra:

1. Caso possua certificado informado na configuração 'LF - NE - 1721 - Nome da empresa no certificado digital' ou 'LF - NE - 2250 - Nome da empresa no certificado digital' e conseguiu comunicar com a SEFAZ e seu retorno foi parcial, o complemento de dados ocorre via API (CIGAM - Pesquisa de mercado) de forma invisível para o usuário.
2. Caso ocorra erro na comunicação com o SEFAZ, a busca na API ocorre de forma invisível para o usuário também.
3. Caso os dados na SEFAZ estejam desatualizados, ocorra erro na comunicação, ou o serviço retorne apenas dados parciais, a busca será realizada através do site da Receita Federal. O completo de informações no site da RF busca somente a situação cadastral caso esteja diferente de ativa.
   

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Complementos:

1. Caso a situação cadastral da empresa consultada na SEFAZ seja diferente de ATIVA, será emitido um aviso ao usuário:

   "Essa empresa possui situação cadastral "Não habilitada" junto à SEFAZ e seus dados podem estar desatualizados. Deseja manter as informações encontradas?"

   • Sim = Utiliza dados encontrados (SEFAZ)
   • Não = Fecha a mensagem e faz a busca em outra fonte de dados

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OBSERVAÇÕES:

• Para utilização da consulta via SEFAZ, é obrigatório possuir um certificado digital válido, devidamente instalado e configurado na opção: LF - NE - 1721 - Nome da empresa no certificado digital.
• A opção “Buscar cadastro” estará habilitada somente quando:

• O registro estiver em modo de criação ou alteração, e
• O campo Pessoa estiver definido como Jurídica.

• A disponibilidade de consulta via SEFAZ varia conforme a UF (Unidade Federativa).

Em caso de dúvidas, recomenda-se verificar diretamente com a SEFAZ do estado correspondente.

• Para o correto funcionamento da funcionalidade, é necessário que as seguintes bibliotecas estejam presentes na pasta %CIGAM_INSTAL%:

• CGUtil
• Cigam.Utils
• Cigam.Ambiente
• Cigam.Extensions

• Para consultas via SEFAZ, as URLs do serviço NfeConsultaCadastro2 devem estar devidamente atualizadas/importadas por meio do programa: Fiscal → NFe → Rotinas → Especiais → Atualiza NFe.

O retorno da consulta na SEFAZ pode trazer apenas dados parciais ou não estar disponível, como alternativa o usuário será redirecionado para uma segunda tela e a busca será feita diretamente no site da Receita Federal.

Ao trazer os dados, caso o endereço ultrapasse a 40 caracteres este exibirá uma tela para que se possa visualizar de como a informação do endereço ficará na tela da empresa, caso seja selecionada a opção de abreviar da tela, a informação será abreviada no campo endereço, ao clicar em <Ok>, essa informação será retornada para o cadastro de Empresas/Pessoas.

Importante: Estas consultas utilizam recursos da Receita Federal e Secretarias da Fazenda dos Estados, os quais podem apresentar instabilidade do serviço, alterações e implementações de controles restritivos sem aviso prévio e que não são de responsabilidade do ERP.

A partir da para realizar as consultas utilizando a busca no site da Receita Federal, passa a ser aberto essas informações no navegador Edge. Para isso deve ser instalado no computador o Microsoft Edge WebView2 Runtime.

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Certificado Digital

O Certificado Digital é um tipo de identidade eletrônica que pode ser utilizado por empresas e pessoas físicas. Funciona como uma carteira de identificação virtual que permite a assinatura de documentos online, acesso às áreas logadas, emissão de documentos fiscais entre outras funcionalidades. Assim, é possível realizar todos esses procedimentos com o máximo de segurança e, principalmente, validade jurídica.

Como instalar

Primeiro faça download do certificado. Para isso, crie uma pasta na área de trabalho com o nome “Certificado Digital” e salve o certificado dentro desta pasta.
A próxima etapa é instalar o certificado. Para isso, vá até a pasta que você criou e dê dois cliques no arquivo.
Clique em “avançar” nas duas primeiras etapas. Em seguida, coloque a senha criada e marque a chave como “exportável”. Clique em “avançar” novamente, até concluir.
Após concluir, aparecerá a mensagem de que a “importação obteve êxito”. Isso significa que o seu certificado foi instalado com sucesso no computador.
Pronto! Seu certificado digital está pronto para uso.

Depois de instalar o certificado digital é necessário informar o nome da empresa na configuração 'LF - NE - 1721 - Nome da empresa no certificado digital'

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