Reforma Tributária - Tabela de CST e Classificações Tributárias

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Palavras-Chave

Nova Tabela de CSTs Reforma Tributária. Classificações Tributárias Reforma Tributária.


A Reforma Tributária trouxe consigo alterações significativas na Tabela de CSTs. A seguir temos um resumos das novas CSTs criadas:

Consulte a tabela atualizada no Portal Conformidade.


Tabela de CST e Classificações Tributárias
CST Descrição Exige Trib. Monofásica Red. Alíq. Diferimento Red. BC Transf. Créd. Documentos
000 Tributação integral
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NFe, NFCe, CTe, CTeOS, BPe, NF3e, NFCom, NFSe, BPeTM
Classificações Tributárias do CST 000
Código Descrição Merc./Serv. % Red. IBS % Red. CBS Trib. Regular Créd. Pres. Red. BC
000001 Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS. NCM ou NBS 0% 0%
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000002 Exploração de via NBS 0% 0%
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000003 Regime automotivo - projetos incentivados (art. 311) NCM 0% 0%
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000004 Regime automotivo - projetos incentivados (art. 312) NCM 0% 0%
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010 Tributação com alíquotas uniformes
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Classificações Tributárias do CST 010
Código Descrição Merc./Serv. % Red. IBS % Red. CBS Trib. Regular Créd. Pres. Red. BC
010001 Operações do FGTS não realizadas pela Caixa Econômica Federal NBS 0% 0%
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011 Tributação com alíquotas uniformes reduzidas
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Classificações Tributárias do CST 011
Código Descrição Merc./Serv. % Red. IBS % Red. CBS Trib. Regular Créd. Pres. Red. BC
011001 Planos de assistência funerária. NBS 60% 60%
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011002 Planos de assistência à saúde NBS 60% 60%
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011003 Intermediação de planos de assistência à saúde NBS 60% 60%
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011004 Concursos e prognósticos 0% 0%
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011005 Planos de assistência à saúde de animais domésticos NBS 30% 30%
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200 Alíquota reduzida
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NFe, NFCe, CTe, CTeOS, BPe, NF3e, NFCom, NFSe, BPeTM
Classificações Tributárias do CST 200
Código Descrição Merc./Serv. % Red. IBS % Red. CBS Trib. Regular Créd. Pres. Red. BC
200001 Aquisições realizadas entre empresas autorizadas a operar em zonas de processamento de exportação NCM 100% 100%
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200002 Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC NCM 100% 100%
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200003 Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I) NCM 100% 100%
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200004 Venda de dispositivos médicos (Anexo XII) NCM 100% 100%
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200005 Venda de dispositivos médicos adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo IV) NCM 100% 100%
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200006 Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público (Anexo XII) NCM 100% 100%
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200007 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII) NCM 100% 100%
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200008 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V) NCM 100% 100%
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200009 Fornecimento de medicamentos (Anexo XIV) NCM 100% 100%
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200010 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública NCM 100% 100%
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200011 Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI) NCM 100% 100%
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200012 Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público (Anexo XIV) NCM 100% 100%
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200013 Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos NCM 100% 100%
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200014 Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV) NCM 100% 100%
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200015 Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiência NCM 100% 100%
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200016 Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) NBS 100% 100%
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200017 Operações relacionadas ao FGTS NBS 100% 100%
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200018 Operações de resseguro e retrocessão NBS 100% 100%
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200019 Importador dos serviços financeiros contribuinte NBS 100% 100%
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200020 Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS NCM ou NBS 100% 100%
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200021 Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário NBS 100% 100%
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200022 Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFMServiços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário NCM 100% 100%
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200023 Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM NCM 100% 100%
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200024 Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio NCM 100% 100%
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200025 Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni) NBS 60% 100%
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200026 Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadas NBS 80% 80%
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200027 Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis NBS 70% 70%
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200028 Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II) NBS 60% 60%
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200029 Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III) NBS 60% 60%
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200030 Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV) NCM 60% 60%
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200031 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V) NCM 60% 60%
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200032 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero NCM 60% 60%
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200033 Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI) NCM 60% 60%
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200034 Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII) NCM 60% 60%
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200035 Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII) NCM 60% 60%
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200036 Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura NCM 60% 60%
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200037 Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa NCM 60% 60%
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200038 Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) NCM 60% 60%
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200039 Fornecimento dos serviços e o licenciamento ou cessão dos direitos destinados às produções nacionais artísticas (Anexo X) NCM ou NBS 60% 60%
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200040 Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração pública NBS 60% 60%
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200041 Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I) NCM 60% 60%
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200042 Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. II) NCM 60% 60%
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200043 Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI) NCM ou NBS 60% 60%
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200044 Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenv por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI) NCM ou NBS 60% 60%
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200045 Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística NBS 60% 60%
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200046 Operações com bens imóveis NBS 50% 50%
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200047 Bares e Restaurantes NCM 40% 40%
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200048 Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos NBS 40% 40%
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200049 Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário NBS 40% 40%
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200051 Agências de Turismo NBS 40% 40%
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200052 Prestação de serviços de profissões intelectuais NBS 30% 30%
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200450 Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga NBS 40% 40%
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210 Redução de alíquota com redutor de base de cálculo
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NFSe
Classificações Tributárias do CST 210
Código Descrição Merc./Serv. % Red. IBS % Red. CBS Trib. Regular Créd. Pres. Red. BC
210001 Redutor social aplicado uma única vez na alienação de bem imóvel residencial novo CIB 50% 50%
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210002 Redutor social aplicado uma única vez na alienação de lote residencial CIB 50% 50%
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210003 Redutor social em operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis de uso residencial CIB 70% 70%
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220 Alíquota Fixa
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Classificações Tributárias do CST 220
Código Descrição Merc./Serv. % Red. IBS % Red. CBS Trib. Regular Créd. Pres. Red. BC
220001 Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação 0% 0%
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220002 Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação 0% 0%
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220003 Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo 0% 0%
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221 Alíquota reduzida rateada
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NFSe
Classificações Tributárias do CST 221
Código Descrição Merc./Serv. % Red. IBS % Red. CBS Trib. Regular Créd. Pres. Red. BC
221001 Locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel com alíquota sobre a receita bruta 0% 0%
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222 Redução de base de Cálculo
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Classificações Tributárias do CST 222
Código Descrição Merc./Serv. % Red. IBS % Red. CBS Trib. Regular Créd. Pres. Red. BC
222001 Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto 0% 0%
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400 Isenção
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NFSe, BPeTM
Classificações Tributárias do CST 400
Código Descrição Merc./Serv. % Red. IBS % Red. CBS Trib. Regular Créd. Pres. Red. BC
400001 Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário NBS 0% 0%
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410 Imunidade e não incidência
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NFe, NFCe, CTe, CTeOS, BPe, NF3e, NFCom, NFSe, BPeTM
Classificações Tributárias do CST 410
Código Descrição Merc./Serv. % Red. IBS % Red. CBS Trib. Regular Créd. Pres. Red. BC
410001 Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior NCM 0% 0%
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410002 Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte NCM 0% 0%
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410003 Doações sem contraprestação em benefício do doador NCM 0% 0%
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410004 Exportações de bens e serviços NCM 0% 0%
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410005 Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios NCM ou NBS 0% 0%
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410006 Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto NCM ou NBS 0% 0%
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410007 Fornecimentos realizados por partidos políticos NCM ou NBS 0% 0%
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410008 Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão NCM ou NBS 0% 0%
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410009 Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil NCM ou NBS 0% 0%
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410010 Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita NCM ou NBS 0% 0%
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410011 Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial NCM ou NBS 0% 0%
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410012 Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular NCM ou NBS 0% 0%
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410013 Exportações de combustíveis NCM 0% 0%
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410014 Fornecimento de produtor rural não contribuinte NCM ou NBS 0% 0%
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410015 Fornecimento por transportador autônomo não contribuinte NBS 0% 0%
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410016 Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidos 0% 0%
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410017 Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada NCM 0% 0%
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410018 Operações relacionadas aos fundos garantidores e executores de políticas públicas NCM ou NBS 0% 0%
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410019 Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação NBS 0% 0%
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410020 Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentação NBS 0% 0%
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410021 Contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federal 0% 0%
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410999 Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente 0% 0%
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510 Diferimento
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NFe, NFCe, NF3e,NFSe
Classificações Tributárias do CST 510
Código Descrição Merc./Serv. % Red. IBS % Red. CBS Trib. Regular Créd. Pres. Red. BC
510001 Operações, sujeitas a diferimento, com energia elétrica, relativas à geração, comercialização, distribuição e transmissão 0% 0%
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510002 Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas destinados a produtor rural contribuinte (Anexo IX) NCM ou NBS 0% 0%
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550 Suspenção
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NFe,NF3e, NFSe
Classificações Tributárias do CST 550
Código Descrição Merc./Serv. % Red. IBS % Red. CBS Trib. Regular Créd. Pres. Red. BC
550001 Exportações de bens materiais NCM ou NBS 0% 0%
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550002 Regime de Trânsito NCM 0% 0%
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550003 Regimes de Depósito (art. 85) NCM 0% 0%
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550004 Regimes de Depósito (art. 87) NCM 0% 0%
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550005 Regimes de Depósito (art. 87, Parágrafo único) NCM 0% 0%
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550006 Regimes de Permanência Temporária NCM 0% 0%
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550007 Regimes de Aperfeiçoamento NCM 0% 0%
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550008 Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário NCM 0% 0%
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550009 GNL-Temporário NCM 0% 0%
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550010 Repetro-Permanente NCM 0% 0%
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550011 Repetro-Industrialização NCM 0% 0%
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550012 Repetro-Nacional NCM 0% 0%
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550013 Repetro-Entreposto NCM 0% 0%
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550014 Zona de Processamento de Exportação 0% 0%
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550015 Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária NCM 0% 0%
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550016 Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura NCM ou NBS 0% 0%
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550017 Regime Tributário para Incentivo à Atividade Econômica Naval NCM 0% 0%
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550018 Desoneração da aquisição de bens de capital NCM 0% 0%
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550019 Importação de bem material por indústria incentivada para utilização na ZFM NCM 0% 0%
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550020 Áreas de livre comércio NCM 0% 0%
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620 Tributação Monofásica
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NFe, NFCe
Classificações Tributárias do CST 620
Código Descrição Merc./Serv. % Red. IBS % Red. CBS Trib. Regular Créd. Pres. Red. BC
620001 Tributação monofásica sobre combustíveis NCM 0% 0%
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620002 Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis NCM 0% 0%
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620003 Tributação monofásica com tributos retidos por responsabilidade sobre combustíveis NCM 0% 0%
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620004 Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ao obrigatório NCM 0% 0%
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620005 Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ao obrigatório NCM 0% 0%
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620006 Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente 0% 0%
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800 Transferência de Crédito
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NFe
Classificações Tributárias do CST 800
Código Descrição Merc./Serv. % Red. IBS % Red. CBS Trib. Regular Créd. Pres. Red. BC
800001 Fusão, cisão ou incorporação 0% 0%
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800002 Transferência de crédito do associado, inclusive as cooperativas singulares 0% 0%
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810 Ajustes
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Classificações Tributárias do CST 810
Código Descrição Merc./Serv. % Red. IBS % Red. CBS Trib. Regular Créd. Pres. Red. BC
810001 Crédito presumido sobre o valor apurado nos fornecimentos a partir da ZFM 0% 0%
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820 Tributação em declaração de regime específico
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NFSe
Classificações Tributárias do CST 820
Código Descrição Merc./Serv. % Red. IBS % Red. CBS Trib. Regular Créd. Pres. Red. BC
820001 Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assinstência à saúde 0% 0%
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820002 Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assinstência funerária 0% 0%
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820003 Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assinstência à saúde de animais domésticos 0% 0%
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820004 Documento com informações de prestação de serviços de consursos de prognósticos 0% 0%
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820005 Documento com informações de alienação de bens imóveis 0% 0%
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830 Exclusão de Base de Cálculo
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NF3e
Classificações Tributárias do CST 830
Código Descrição Merc./Serv. % Red. IBS % Red. CBS Trib. Regular Créd. Pres. Red. BC
830001 Documento com exclusão da BC da CBS e do IBS de energia elétrica fornecida pela distribuidora à UC 0% 0%
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  • NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul
  • NBS - Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio
  • CIB - Classificação Integrada de Bens, Serviços e Obras

Fonte: Tabela Classificação Tributária
Data útima atualização 27/06/2025