Reforma Tributária - Tabela de CST e Classificações Tributárias

FAQ_CIGAM > FAQ_Fiscal > Escrita Fiscal > Reforma Tributária - Tabela de CST e Classificações Tributárias

Palavras-Chave

Nova Tabela de CSTs Reforma Tributária. Classificações Tributárias Reforma Tributária.

A Reforma Tributária trouxe consigo alterações significativas na Tabela de CSTs. A seguir temos um resumos das novas CSTs criadas:

Consulte a tabela atualizada no Portal Conformidade.

Tabela de CST e Classificações Tributárias
CST	Descrição	Exige Trib.	Monofásica	Red. Alíq.	Diferimento	Red. BC	Transf. Créd.	Documentos
000	Tributação integral							NFe, NFCe, CTe, CTeOS, BPe, NF3e, NFCom, NFSe, BPeTM
Classificações Tributárias do CST 000 Código Descrição Merc./Serv. % Red. IBS % Red. CBS Trib. Regular Créd. Pres. Red. BC 000001 Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS. NCM ou NBS 0% 0% 000002 Exploração de via NBS 0% 0% 000003 Regime automotivo - projetos incentivados (art. 311) NCM 0% 0% 000004 Regime automotivo - projetos incentivados (art. 312) NCM 0% 0%
010	Tributação com alíquotas uniformes
Classificações Tributárias do CST 010 Código Descrição Merc./Serv. % Red. IBS % Red. CBS Trib. Regular Créd. Pres. Red. BC 010001 Operações do FGTS não realizadas pela Caixa Econômica Federal NBS 0% 0%
011	Tributação com alíquotas uniformes reduzidas
Classificações Tributárias do CST 011 Código Descrição Merc./Serv. % Red. IBS % Red. CBS Trib. Regular Créd. Pres. Red. BC 011001 Planos de assistência funerária. NBS 60% 60% 011002 Planos de assistência à saúde NBS 60% 60% 011003 Intermediação de planos de assistência à saúde NBS 60% 60% 011004 Concursos e prognósticos 0% 0% 011005 Planos de assistência à saúde de animais domésticos NBS 30% 30%
200	Alíquota reduzida							NFe, NFCe, CTe, CTeOS, BPe, NF3e, NFCom, NFSe, BPeTM
Classificações Tributárias do CST 200 Código Descrição Merc./Serv. % Red. IBS % Red. CBS Trib. Regular Créd. Pres. Red. BC 200001 Aquisições realizadas entre empresas autorizadas a operar em zonas de processamento de exportação NCM 100% 100% 200002 Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC NCM 100% 100% 200003 Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I) NCM 100% 100% 200004 Venda de dispositivos médicos (Anexo XII) NCM 100% 100% 200005 Venda de dispositivos médicos adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo IV) NCM 100% 100% 200006 Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público (Anexo XII) NCM 100% 100% 200007 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII) NCM 100% 100% 200008 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V) NCM 100% 100% 200009 Fornecimento de medicamentos (Anexo XIV) NCM 100% 100% 200010 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública NCM 100% 100% 200011 Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI) NCM 100% 100% 200012 Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público (Anexo XIV) NCM 100% 100% 200013 Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos NCM 100% 100% 200014 Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV) NCM 100% 100% 200015 Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiência NCM 100% 100% 200016 Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) NBS 100% 100% 200017 Operações relacionadas ao FGTS NBS 100% 100% 200018 Operações de resseguro e retrocessão NBS 100% 100% 200019 Importador dos serviços financeiros contribuinte NBS 100% 100% 200020 Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS NCM ou NBS 100% 100% 200021 Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário NBS 100% 100% 200022 Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFMServiços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário NCM 100% 100% 200023 Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM NCM 100% 100% 200024 Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio NCM 100% 100% 200025 Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni) NBS 60% 100% 200026 Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadas NBS 80% 80% 200027 Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis NBS 70% 70% 200028 Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II) NBS 60% 60% 200029 Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III) NBS 60% 60% 200030 Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV) NCM 60% 60% 200031 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V) NCM 60% 60% 200032 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero NCM 60% 60% 200033 Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI) NCM 60% 60% 200034 Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII) NCM 60% 60% 200035 Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII) NCM 60% 60% 200036 Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura NCM 60% 60% 200037 Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa NCM 60% 60% 200038 Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) NCM 60% 60% 200039 Fornecimento dos serviços e o licenciamento ou cessão dos direitos destinados às produções nacionais artísticas (Anexo X) NCM ou NBS 60% 60% 200040 Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração pública NBS 60% 60% 200041 Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I) NCM 60% 60% 200042 Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. II) NCM 60% 60% 200043 Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI) NCM ou NBS 60% 60% 200044 Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenv por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI) NCM ou NBS 60% 60% 200045 Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística NBS 60% 60% 200046 Operações com bens imóveis NBS 50% 50% 200047 Bares e Restaurantes NCM 40% 40% 200048 Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos NBS 40% 40% 200049 Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário NBS 40% 40% 200051 Agências de Turismo NBS 40% 40% 200052 Prestação de serviços de profissões intelectuais NBS 30% 30% 200450 Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga NBS 40% 40%
210	Redução de alíquota com redutor de base de cálculo							NFSe
Classificações Tributárias do CST 210 Código Descrição Merc./Serv. % Red. IBS % Red. CBS Trib. Regular Créd. Pres. Red. BC 210001 Redutor social aplicado uma única vez na alienação de bem imóvel residencial novo CIB 50% 50% 210002 Redutor social aplicado uma única vez na alienação de lote residencial CIB 50% 50% 210003 Redutor social em operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis de uso residencial CIB 70% 70%
220	Alíquota Fixa
Classificações Tributárias do CST 220 Código Descrição Merc./Serv. % Red. IBS % Red. CBS Trib. Regular Créd. Pres. Red. BC 220001 Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação 0% 0% 220002 Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação 0% 0% 220003 Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo 0% 0%
221	Alíquota reduzida rateada							NFSe
Classificações Tributárias do CST 221 Código Descrição Merc./Serv. % Red. IBS % Red. CBS Trib. Regular Créd. Pres. Red. BC 221001 Locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel com alíquota sobre a receita bruta 0% 0%
222	Redução de base de Cálculo
Classificações Tributárias do CST 222 Código Descrição Merc./Serv. % Red. IBS % Red. CBS Trib. Regular Créd. Pres. Red. BC 222001 Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto 0% 0%
400	Isenção							NFSe, BPeTM
Classificações Tributárias do CST 400 Código Descrição Merc./Serv. % Red. IBS % Red. CBS Trib. Regular Créd. Pres. Red. BC 400001 Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário NBS 0% 0%
410	Imunidade e não incidência							NFe, NFCe, CTe, CTeOS, BPe, NF3e, NFCom, NFSe, BPeTM
Classificações Tributárias do CST 410 Código Descrição Merc./Serv. % Red. IBS % Red. CBS Trib. Regular Créd. Pres. Red. BC 410001 Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior NCM 0% 0% 410002 Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte NCM 0% 0% 410003 Doações sem contraprestação em benefício do doador NCM 0% 0% 410004 Exportações de bens e serviços NCM 0% 0% 410005 Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios NCM ou NBS 0% 0% 410006 Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto NCM ou NBS 0% 0% 410007 Fornecimentos realizados por partidos políticos NCM ou NBS 0% 0% 410008 Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão NCM ou NBS 0% 0% 410009 Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil NCM ou NBS 0% 0% 410010 Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita NCM ou NBS 0% 0% 410011 Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial NCM ou NBS 0% 0% 410012 Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular NCM ou NBS 0% 0% 410013 Exportações de combustíveis NCM 0% 0% 410014 Fornecimento de produtor rural não contribuinte NCM ou NBS 0% 0% 410015 Fornecimento por transportador autônomo não contribuinte NBS 0% 0% 410016 Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidos 0% 0% 410017 Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada NCM 0% 0% 410018 Operações relacionadas aos fundos garantidores e executores de políticas públicas NCM ou NBS 0% 0% 410019 Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação NBS 0% 0% 410020 Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentação NBS 0% 0% 410021 Contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federal 0% 0% 410999 Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente 0% 0%
510	Diferimento							NFe, NFCe, NF3e,NFSe
Classificações Tributárias do CST 510 Código Descrição Merc./Serv. % Red. IBS % Red. CBS Trib. Regular Créd. Pres. Red. BC 510001 Operações, sujeitas a diferimento, com energia elétrica, relativas à geração, comercialização, distribuição e transmissão 0% 0% 510002 Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas destinados a produtor rural contribuinte (Anexo IX) NCM ou NBS 0% 0%
550	Suspenção							NFe,NF3e, NFSe
Classificações Tributárias do CST 550 Código Descrição Merc./Serv. % Red. IBS % Red. CBS Trib. Regular Créd. Pres. Red. BC 550001 Exportações de bens materiais NCM ou NBS 0% 0% 550002 Regime de Trânsito NCM 0% 0% 550003 Regimes de Depósito (art. 85) NCM 0% 0% 550004 Regimes de Depósito (art. 87) NCM 0% 0% 550005 Regimes de Depósito (art. 87, Parágrafo único) NCM 0% 0% 550006 Regimes de Permanência Temporária NCM 0% 0% 550007 Regimes de Aperfeiçoamento NCM 0% 0% 550008 Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário NCM 0% 0% 550009 GNL-Temporário NCM 0% 0% 550010 Repetro-Permanente NCM 0% 0% 550011 Repetro-Industrialização NCM 0% 0% 550012 Repetro-Nacional NCM 0% 0% 550013 Repetro-Entreposto NCM 0% 0% 550014 Zona de Processamento de Exportação 0% 0% 550015 Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária NCM 0% 0% 550016 Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura NCM ou NBS 0% 0% 550017 Regime Tributário para Incentivo à Atividade Econômica Naval NCM 0% 0% 550018 Desoneração da aquisição de bens de capital NCM 0% 0% 550019 Importação de bem material por indústria incentivada para utilização na ZFM NCM 0% 0% 550020 Áreas de livre comércio NCM 0% 0%
620	Tributação Monofásica							NFe, NFCe
Classificações Tributárias do CST 620 Código Descrição Merc./Serv. % Red. IBS % Red. CBS Trib. Regular Créd. Pres. Red. BC 620001 Tributação monofásica sobre combustíveis NCM 0% 0% 620002 Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis NCM 0% 0% 620003 Tributação monofásica com tributos retidos por responsabilidade sobre combustíveis NCM 0% 0% 620004 Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ao obrigatório NCM 0% 0% 620005 Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ao obrigatório NCM 0% 0% 620006 Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente 0% 0%
800	Transferência de Crédito							NFe
Classificações Tributárias do CST 800 Código Descrição Merc./Serv. % Red. IBS % Red. CBS Trib. Regular Créd. Pres. Red. BC 800001 Fusão, cisão ou incorporação 0% 0% 800002 Transferência de crédito do associado, inclusive as cooperativas singulares 0% 0%
810	Ajustes
Classificações Tributárias do CST 810 Código Descrição Merc./Serv. % Red. IBS % Red. CBS Trib. Regular Créd. Pres. Red. BC 810001 Crédito presumido sobre o valor apurado nos fornecimentos a partir da ZFM 0% 0%
820	Tributação em declaração de regime específico							NFSe
Classificações Tributárias do CST 820 Código Descrição Merc./Serv. % Red. IBS % Red. CBS Trib. Regular Créd. Pres. Red. BC 820001 Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assinstência à saúde 0% 0% 820002 Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assinstência funerária 0% 0% 820003 Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assinstência à saúde de animais domésticos 0% 0% 820004 Documento com informações de prestação de serviços de consursos de prognósticos 0% 0% 820005 Documento com informações de alienação de bens imóveis 0% 0%
830	Exclusão de Base de Cálculo							NF3e
Classificações Tributárias do CST 830 Código Descrição Merc./Serv. % Red. IBS % Red. CBS Trib. Regular Créd. Pres. Red. BC 830001 Documento com exclusão da BC da CBS e do IBS de energia elétrica fornecida pela distribuidora à UC 0% 0%

• NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul
• NBS - Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio
• CIB - Classificação Integrada de Bens, Serviços e Obras

Fonte: Tabela Classificação Tributária
Data útima atualização 27/06/2025