LF - Como Fazer - CODIF

Sistema de Controle de Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC (CODIF)

Esta Resolução dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na aplicação de sistema de controle destinado à prévia autorização do diferimento ou da suspensão do lançamento do imposto incidente na operação interna ou interestadual que destinar álcool etílico anidro combustível (AEAC) a estabelecimento distribuidor de combustíveis.

Qual nome da tabela referente ao CODIF que deve ter na base?

A tabela deve ter o nome lógico FAAUTORIZACAOCODIF = FAACODIF

Quais serviços cadastrar para a comunicação do CODIF com o webservice?

Devem ser cadastrados na guia do estado o serviço “SolicitarAutorizacoes2”:

1 Produção https://www.efazenda.ms.gov.br/wscodif/autorizacaoCodif.asmx

2 Homologação https://homologacao.cte.ms.gov.br/wscodif/autorizacaocodif.asmx

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Como parametrizar o sistema para a utilização do CODIF?

Inicialmente é preciso cadastrar os materiais que se enquadram na resolução.

Na guia Fiscal dos parâmetros dos materiais é necessário marcar a opção “Álcool Etílico Anidro Combustível”.

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Os materiais devem estar cadastrados na TG parametrizada na configuração LF - GE - 1697 - TG Produto ANP - Agência Nacional do Petróleo.

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A TG cadastrada deve ser do tipo ‘Item’, utilizando codigo único e variando por categorias.

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Deve definir as categorias, que devem variar pelo Código da ANP.

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Em seguida cadastre os elementos(materiais) que fazem parte de cada categoria.

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No campo “Autorização CODIF” do cadastro de itens da Nota Fiscal, passará a ser possível informar os códigos das autorizações liberadas, informando manualmente ou utilizando o Zoom(F5) para visualizar as liberações disponíveis.

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Após confirmar a Nota Fiscal na Sefaz, o código informado estará vinculado ao item da NF e não poderá mais alterado.

Como solicitar os códigos de Autorização do CODIF?

Utilizando o menu acesse o programa “Consulta CODIF” em Fiscal>Escrita Fiscal>Rotinas>Legais. Informe os dados do remetente e destinatário da autorização que deseja liberar, a operação que será realizada, o material e a quantidade que será liberada.

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Após a liberação os códigos não utilizados podem ser visualizados no programa “Pesquisa CODIF” em Fiscal>Escrita Fiscal>Pesquisas>Movimentos.

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Como exigir o preenchimento do CODIF?

Para exigir o preenchimento do CODIF nas notas fiscais de vendas de combustíveis, marque a configuração de tipo de operação “Exigir autorização CODIF”.

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Não será possível enviar a NFe até que todos os itens tenham código de autorização vinculado.

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