COMUNICADO CIGAM 099/25 - Comunicado Importante – Reforma Tributária 2026

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Prezados,

A Reforma Tributária, que entrará em fase de transição para o novo sistema a partir de 2026, exigirá mudanças gradativas nos processos fiscais e operacionais das empresas. É, portanto, essencial começar desde já o movimento de entendimento e preparação interna, para garantir a continuidade do funcionamento do negócio — especialmente nas rotinas de faturamento, compras e apuração de tributos.

Neste contexto, a CIGAM recomenda que sua empresa reserve tempo para conversar com seus contadores e consultores tributários de confiança, com foco nos seguintes pontos:

✅ O que sua empresa precisa avaliar com o contador e/ou consultoria tributária:

• Quais operações da empresa serão impactadas diretamente? (ex: vendas interestaduais, substituição tributária, regimes especiais, serviços, etc.)

• Como será a composição dos novos tributos (CBS e IBS) sobre os produtos e serviços que comercializa?

• Quais NCMs utilizados pela empresa terão tratamento diferenciado ou exigem atenção especial?

• A empresa utiliza benefícios fiscais ou regimes diferenciados que deixarão de existir ou mudarão de regra?

• Como ficará o tratamento das compras realizadas por empresas optantes pelo Simples Nacional?

• Existe previsão de mudança na forma de emissão de notas fiscais?

• Créditos fiscais atuais: quais estão sendo aproveitados hoje e como serão tratados na transição?

📌 Informações que a CIGAM precisará da sua empresa (em momento oportuno):

• Lista atualizada de NCMs utilizados, com destaque para os que exigem tratamento específico

• Regras de cálculo definidas pela contabilidade ou consultoria externa

• Parâmetros e exceções identificados, principalmente nas rotinas de entrada (compras) e saída (faturamento)

• Indicação de operações complexas, como industrialização, importação ou prestações mistas.

⚠️ Importante: o foco agora é evitar interrupções em 2026

Sabemos que há muitos pontos ainda sendo regulamentados, mas o objetivo da fase de testes e, na sequência, de transição, é permitir que o sistema esteja pronto para garantir a continuidade do faturamento, das compras e da rotina fiscal, sem travamentos, mesmo diante das mudanças. A CIGAM está acompanhando todas as atualizações e trabalhando na adequação de sua solução. Em breve, enviaremos orientações mais detalhadas sobre treinamentos, parametrizações e cronogramas.

Contamos com sua atenção e proatividade nesse processo.