Adequação à NT 2018.005: Principais Ajustes e Parametrizações
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Índice
Nota Técnica 2018.001
A Nota Técnica 2018.005 introduziu a obrigatoriedade de incluir informações do Responsável Técnico e o uso do CSRT no leiaute da NF-e e NFC-e. Essas mudanças buscam aumentar a segurança e a validade das notas fiscais eletrônicas, controlando o sistema emissor e adotando o CSRT em estados específicos.
A critério da UF, para os estados que exigem o credenciamento de software emissor de DF-e, poderá ser exigido um código de segurança para a empresa desenvolvedora do software, denominado Código de Segurança do Responsável Técnico - CSRT.
Alterações Nota Técnica 2018.001 v1.52
Para o estado do Paraná, o CSRT será opcional em homologação até 19/01/2026 e em produção até 23/02/2026. Após essas respectivas datas o idCSRT e hashCSRT serão obrigatórios.
Portanto, até a obrigatoriedade, esses campos serão facultativos para as empresas. Somente serão validados em produção o idCSRT e hashCSRT, caso estes campo sejam informados.
Regra de validação IdCSRT e HashCSRT.
A seguir serão destacados os principais pontos da NT assim como os ajustes necessários.
O que muda?
A partir das datas divulgadas na NT 2018.005 v1.52, será necessário realizar a inclusão do "ID Hash" e "Código Hash" no botão "Responsável Técnico" nos Serviços de Documentos Eletrônicos.
Atenção:
Até o momento este ajuste só é necessário para Contribuintes do Estado do Paraná (PR). Caso sua Unidade de Negócio não seja do Paraná (PR), não se faz necessário nenhum alteração.
O que fazer?
Fique atento as datas de vigência da NT e realize a atualização do "Id Hash" e "Código Hash" no botão "Responsável Técnico" do Serviços de Documentos Eletrônicos quando as vigências entrarem em vigor.
- ID Hash: 02
- Hash: Entre em contato com nossa equipe de Suporte para inclusão do código
Atualização automática
Também é possível atualizar de forma automática as informações do Responsável Técnico, para isso siga os passos a seguir:
- Atualize o arquivo de apoio "\Apoio\Fiscal\responsaveis_tecnicos.xml" conforme última versão liberada do FTP
- Abra a aplicação de "Atualização"
- Execute a opção "Autoconversão -> Atualiza Arquivos de Apoio"
- Selecione a opção "Informações fiscais complementares"
- Clique em "Confirmar" e aguarde o processo ser finalizado
