Como Gerar o Registro de Adjudicação de Créditos na GIA/Sped Fiscal - Clientes do Rio Grande do Sul (RS)?
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Para GIA RS é necessário prestar contas referentes a adjudicação do crédito realizada através da emissão da Nota Fiscal de entrada pelo próprio informante da EFD com CFOP 1603.
Abaixo serão listadas as hipóteses de créditos tratadas no sistema e suas respectivas parametrizações.
Importante: A solução não tratará múltiplas hipóteses de restituição numa mesma Nota Fiscal, uma vez que a SEFAZ/RS orienta sobre a alternativa de separar em cada uma delas. Sendo necessário o Cadastro de um Tipo de Operação para cada hipótese de crédito (Tipo de Ajuste).
Parametrizações
Tipo de Operação de Entrada - CFOP 1603
Criar um Tipo de Operação utilizando a Natureza de Operação (CFOP) 1603, com Espécie de Estoque do Tipo Entrada - Nulo.
Espécie Estoque:
- Tipo Movimento = Entrada
- Tipo Espécie = Nulo
Campo Tipo de nota = Transferência, a opção "Gerar NF Entrada no faturamento/Compras" deve estar marcada.
No botão "Configurações" acessar a categoria "Outras" e na Configuração 'TO - 143 - Tipo de Ajuste' selecionar o Tipo de Ajuste, de acordo com a hipótese de crédito:
- 045 - Nota Fiscal de Entrada com direito a ressarcimento de ICMS ST de mercadoria utilizada para uso e consumo
- 046 - Nota Fiscal de Entrada com direito a ressarcimento de ICMS ST de mercadoria utilizada como insumo
- 047 - Nota Fiscal de Entrada com direito a ressarcimento de ICMS ST de mercadoria com crédito
- 048 - Nota Fiscal de Entrada de devolução com direito a ressarcimento de ICMS ST de mercadoria com crédito
Cadastro do Estado
No Cadastro de Estados devemos vincular o Tipo de Ajuste com seu respectivo código.
Botão Tipo de Ajuste.
Configurações
Recomendado que a Configuração de Sistema 'FA - GE - 1429 - Atualizar o botão 'Impostos' do cadastro da Nota Fiscal' esteja marcada.
004 - Nota Fiscal de Saída interestadual com direito a ressarcimento de ICMS ST
Clientes que possuem Nota Fiscal de Saída Interestadual envolvendo mercadoria cujo recolhimento do ICMS ST tenha ocorrido nas etapas anteriores poderá adjudicar o crédito através da emissão da Nota Fiscal de Entrada com CFOP 1603 para si próprio.
Para esta hipótese de crédito deve ser vinculado ao Tipo de Operação de Saída, o Tipo de Ajuste "004 - Nota Fiscal de Saída interestadual com direito a ressarcimento de ICMS ST" que deve constar na configuração 'TO - 143 - Tipo de Ajuste' do Tipo de Operação.
O código de ajuste referente ao mesmo, por exemplo, como “RS99993013” deve estar vinculado no cadastro de Estados para que seja realizada a geração do registro "C197" no arquivo do Sped Fiscal, que é importado no validador da GIA RS.
Importante: Para descobrir qual código de ajustes utilizar, consulte a respectiva legislação, em caso de dúvidas solicite orientações a sua assessoria fiscal.
Exemplo Prático
Em construção ...
045 - Nota Fiscal de Entrada com direito a ressarcimento de ICMS ST de mercadoria utilizada para uso e consumo
Para esta hipótese de crédito deve ser vinculado ao Tipo de Operação de Entrada, o Tipo de Ajuste "045 - Nota Fiscal de Entrada com direito a ressarcimento de ICMS ST de mercadoria utilizada para uso e consumo" na Configuração 'TO - 143 - Tipo de Ajuste'.
Exemplo Prático
Criar uma Nota Fiscal de Entrada, para si mesmo, informando o respectivo Tipo de Operação. O campo Tipo Nota deve ser = "Transferência". Opção "Impostos Ajustados" deverá ser marcada após a inclusão do Item, para que seja possível informar os valores referentes ao crédito.
Inserir um item com quantidade = 1, e preço unitário zerado.
Através do Botão "Impostos Mvto", informar no campo "Valor ICMS Tributado" o valor relativo ao Crédito.
No botão "NF Referência" da capa da Nota Fiscal, referenciar todas as Notas Fiscais que deram origem ao crédito. O campo Tipo de referência deve ser "U Uso e consumo".
Observação: A nota fiscal de entrada da aquisição da mercadoria deve ser escriturada normalmente.
046 - Nota Fiscal de Entrada com direito a ressarcimento de ICMS ST de mercadoria utilizada como insumo
Para esta hipótese de crédito deve ser vinculado ao Tipo de Operação de Entrada, o Tipo de Ajuste "046 - Nota Fiscal de Entrada com direito a ressarcimento de ICMS ST de mercadoria utilizada como insumo" na Configuração 'TO - 143 - Tipo de Ajuste'.
