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Classificações Fiscais
Nesta tela são cadastradas as NCMs (nomenclatura comum do MERCOSUL) dos materiais. Deverá ser cadastrada a regra fiscal para cada código fiscal de acordo com a tabela do governo.
Campos
Descrição dos Campos
NCM Classif.Fiscal): informe o código do NCM. Pode-se utilizar o recurso de zoom(F5) para busca deste campo/filtro.
Grupo Impostos/Contribuições
PIS: informe o percentual que deve ser majorado no PIS para nota fiscal de importação.
Majoração COFINS: informe o percentual deve ser majorado no COFINS para nota fiscal de importação.
Tratar cálculo de ICMS ST conforme Decreto 4540/04 de MT: quando esta opção estiver desmarcada, o sistema calculará o valor da Substituição Tributária considerando apenas o percentual de 41,17% da base de ST e descontando deste valor o percentual de 41,17% do valor do ICMS.
Importante: é necessário que no Tipo de Operação a opção 'Não abater o valor do ICMS Próprio do valor da ST conforme Decreto 4540/04 de MT. - #94' da guia ST do botão ‘Configurações’ esteja selecionada.
Tratar cálculo de crédito presumido a partir do valor de ICMS: quando selecionada irá calcular o valor do ICMS presumido a partir do ‘Valor ICMS’ senão estiver selecionada, irá calcular o valor do ICMS presumido a partir da ‘Base do ICMS’.
PIS/COFINS Monofásico: marque esta opção quando a NCM pertence a tabela dos produtos com incidência monofásica.
ST PIS/COFINS conforme Art.43 da MP nº 2.158-31/2001: informar a NCM que se enquadra no ART. 43 para Substituição Tributária de PIS e COFINS para motocicletas e máquinas agrícolas na EFD – Contribuições.
ST PIS/COFINS conforme Art.37 do decreto nº 4.524 de 2002: o Art. 37 para operações de revenda de bens por parte dos contribuintes substituídos (ex: comércio varejista de cigarros). Quando selecionada e a CST de PIS e COFINS for 05, será zerado o valor da Base de cálculo e valor do PIS e COFINS no movimento da nota fiscal.
Validade CPRB: informe a data de vigência do início e fim da escrituração para o bloco P da rotina EFD Contribuições.
Código Atividade CPRB: informe o código indicador correspondente a atividade sujeita a incidência da Contribuição Previdenciária sobre receita bruta, para o bloco P da rotina EFD Contribuições.
Percentual CPRB: informe o percentual da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta para o Bloco ‘P’ da rotina EFD Contribuições.
Alíquota Nacional: este percentual de alíquota será necessário para enviar as Notas Fiscais de Consumidor à SEFAZ, quando os materiais estiverem com o campo ‘Origem Mercadoria’ igual a ‘0’, ‘3’, ’4’ e ‘5’. Este percentual será usado para calcular o Valor aproximado dos tributos, utilizando o percentual % sobre o ‘Total do Item’ e será apresentado no XML de envio na tag <vTotTrib>.
Alíquota Importação: este percentual de alíquota será necessário para enviar as Notas Fiscais de Consumidor à SEFAZ, quando os materiais com o campo ‘Origem Mercadoria’ igual a ‘1’, ‘2’, ’6’ e ‘7’. Este percentual será usado para calcular o Valor aproximado dos tributos, utilizando o percentual % sobre o ‘Total do Item’ e será apresentado no XML de envio na tag <vTotTrib>.
