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Sped Fiscal

A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos FISCOs das Unidades Federadas (UF) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.
Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente SPED.

Legislação/ Prazo de entrega: em regra, a periodicidade de apresentação é mensal. Respeitando os prazos de entrega dos registros de ICMS de cada UF.

Guia Filtros

Unidade de Negócio: informe as U.Ns que devem ser geradas. Será gerado um arquivo para cada UN.

Natureza de Operação: ao informar este filtro o sistema irá buscar apenas movimentos com os tipos de operações informados neste filtro. Para gerar a totalidade das movimentações mensais deixe este filtro em branco.

Código finalidade do arquivo: informe se o arquivo a ser gerado, é uma remessa original ou uma remessa de arquivo substituto.

Código versão layout: Código da versão do leiaute conforme a tabela indicada no Ato Cotepe 09/08. Opções disponíveis:

001 - Versão 1.0.0 - Ato Cotepe 09/08 - 01/01/2008
002 - Versão 1.0.6 - Ato Cotepe 45/08 - 01/01/2009
003 - Versão 2.0.0 - Ato Cotepe 38/09 - 01/01/2010
004 - Versão 2.0.3 - Atos Cotepe 47/09 e 22/10 - 01/01/2011
005 - Versão 2.0.7 - Ato Cotepe 41/11 - 01/01/2012
006 - Versão 2.0.9 - Ato Cotepe 52/11 – 01/07/2012 – 31/12/2012
007 - Versão 2.0.11 - Atos Cotepe 16 e 57/12 – 01/01/2013
008 - Versão 2.0.13 - Atos Cotepe 43 e 52/13 – 01/01/2014
009 – Versão 2.0.16 – Atos Cotepe 49 e 59/14 – 01/01/2015
010 – Versão 2.0.18 – Ato Cotepe 52/13 – 01/01/2016
011 – Versão 2.0.19 – Ato Cotepe 07/16 – 01/01/2017
012 – Versão 2.0.21 – Ato Cotepe 48/17 – 01/01/2018
013 – Versão 3.0.0 – Ato Cotepe 44/18 – 01/01/2019
014 - Versão 3.0.3 - Ato Cotepe 65/19 – 01/01/2020
Deve ser informada a versão do layout conforme a validade do ano da data da declaração a ser apresentada. O validador atual sempre valida todas as versões de layout.

Tipo nota: informe os tipos de nota (movimentações) que deverão ser geradas no arquivo. Por padrão da Receita sempre gerar “Ambas”.

Perfil do arquivo: informe o enquadramento das empresas em determinado perfil de apresentação da EFD, que será conforme dispuser a legislação estadual. Não havendo o enquadramento do estabelecimento em um determinado perfil, deverão ser apresentados os registros referentes ao Perfil A.

Perfil A será para maioria das empresas, já o Perfil B: será para empresas que emitem Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/03). Obs.: O perfil B pode variar por tipo de empresa e por cada FISCO estadual. Desta forma antes de informar qual perfil deve ser gerado, consulte o enquadramento da sua empresa no site da SEFAZ do estado em que a empresa esta lotada.

Tipo de atividade: informe o tipo de atividade da empresa, sendo o tipo diferente de ‘0 Industrial’, informar ‘1 Outras’.

Classificação do Estabelecimento: informar a classificação do estabelecimento conforme a Tabela 4.5.5 – Classificação de Contribuintes do IPI.
Quando o campo ‘Tipo de Atividade’ for “0 industrial”, a classificação do estabelecimento deverá ser preenchida conforme uma das opções listadas e que seja diferente de “Nenhuma”. Se houver mais de um tipo de modalidade, deve-se informar a classificação que seja mais relevante no estabelecimento.

Pasta de destino: informe a pasta onde o arquivo deverá ser salvo, dentro da pasta indicada o sistema criará uma nova pasta, a mesma terá o nome conforme mês e ano correspondente ao arquivo. O nome do arquivo será formado pelo nome fantasia da Unidade de Negócio. Sugerimos que informe um endereço para organizar e deixar nele todos os arquivos gerados pela rotina. Ex.: C:\SPED\

Guia Configurações

Gerar número sequencial do item contínuo: caso este campo esteja selecionado o sistema considera a numeração sequencial contínua para os itens da Nota Fiscal, mesmo se houver mais de uma CFOP na mesma. Não sendo selecionado é iniciada uma nova seqüência de itens a cada CFOP de uma mesma Nota Fiscal.

Considerar GNRE: quando marcada esta opção é gerado o tipo de registro C112.

Desconsiderar NF Mapa Resumo: quando marcada esta opção são desconsideradas as Notas Fiscais de Mapa Resumo para que sejam considerados apenas os impostos contidos nos Cupons Fiscais do ECF. Esta Nota Fiscal é do Tipo igual a “Mapa Resumo” e é criada apenas para considerar no Livro Registro de Saídas, pois o mesmo não possui os Cupons Fiscais (Documento Fiscal = “2D”).

Contribuinte Emite NFS modelo 1 no Bloco: quando marcada esta opção o campo 02 'COD_DISP' do registo '1700' (DOCUMENTOS FISCAIS UTILIZADOS) irá exibir o conteúdo "04" (Blocos) para as notas fiscais que tiverem o modelo formulário iguais a “55”.

Contribuinte sem direito a crédito de ST e IPI: se marcada esta opção e o cliente possuir nota com ST e IPI não destacado, estes valores serão considerados no valor do item e mercadoria no arquivo. Além disso será zerado o campo referente ao percentual de IPI.

Desconsiderar devoluções de DIFAL em estados com recolhimento por operação: Com esta opção marcada, quando o DIFAL correspondente ao estado foi gerado por operação, no registro C101 da Nota Fiscal de Devolução, o campo 4 (VL_ICMS_UF_REM) ficará zerado, ocorrerá o mesmo com sua totalização no Registro E310 (APURAÇÃO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA – UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15). Como o estado correspondente a Unidade de Negócio sempre fará recolhimento por operação, neste e nas demais que apuram por operação, não haverá alteração.

Gerar Relatório Espelho: O relatório espelho tem por função listar tudo que foi gerado no arquivo TXT. Onde as demais opções (Gerar participante/Materiais/Notas/Cupons/Resumo por CFOP/Conhecimento de transporte/Inventario) têm a finalidade de seleção de quais dados devem conter no relatório espelho.

Botões

Botão UF:

Botão Atualizar Material: rotina de atualização da descrição dos materiais irá atualizar o código e descrição dos materiais nas tabelas 1752 (Complemento Entrada) e 2408 (complemento Nota Fiscal) de acordo de como estiver parametrizado as configurações ‘LF – GE – 2284- Código do Material parametrizável nos Arquivos Legais’ e ‘LF – GE – 2285 - Descrição do Material parametrizável nos Arquivos Legais’. O Sped fiscal irá considerar os dados dessas tabelas para atualizar os campos de código de material e descrição. Na tabela 1752 serão considerados os campos 147 e 153
Na tabela 2408 serão considerados os campos 141, 142 e 143.

Botão Atualizar NFE: rotina de atualização do valor contábil dos movimentos das notas fiscais de entrada na tabela 533 (Movimento x Impostos).

Botão Atualizar NFS: rotina de atualização do valor contábil dos movimentos das notas fiscais de saída na tabela 533 (Movimento x Impostos).

Botão Tipo de Operação:

Guia Registros

Guia 0100

'Registro 0100 – Dados do Contabilista nesta guia deverão ser informados os dados do Contabilista responsável pela empresa.

Guia 0200/0206

Campos

TG Gênero do Item: informe a TG que contenha a estruturação dos gêneros de cada item movimentado pelo cliente. Esta TG deve respeitar a tabela 4.2.1 de gêneros de itens/serviços do ato COTEPE 09/08 (layout).

Cod. Gênero do item: não havendo mais de um gênero nos itens movimentados pelo cliente (sendo apenas um gênero de item), usa-se este campo para informar diretamente o gênero que será replicado para todos os itens dentro do arquivo.
Importante: caso não sejam informados os campos ‘TG Gênero do Item’ e ‘Cód. Gênero do Item’ na tela, a rotina passa a preencher o campo ‘COD_GEN’ (código de gênero) com os dois primeiros dígitos do NCM do material;

TG serviços: informe a TG que contenha a estruturação das codificações de serviços prestados ou tomados pelo cliente. Esta TG deve respeitar a tabela 4.2.1 de gêneros de itens/serviços do ato COTEPE 09/08 (layout).
Na rotina do Sped Fiscal quando for informada uma TG de Serviços e nesta não estar informado um material que esteja contido no período de geração do arquivo, o sistema irá buscar o 'Código Serviço' da guia Fiscal do botão 'Parâmetros' do Cadastro do Material para o preenchimento do campo '11 COD_LST' do Registro '0200 Tabela de Identificação do Item (Produto e Serviços).

Código Serviços: não havendo mais de uma codificação nos serviços prestados ou tomados pelo cliente (sendo apenas um código de serviço), usa-se este campo para informar diretamente o código de serviço que será replicado dentro do arquivo.

TG Tipo item: informe a TG que contenha a estruturação dos tipos de itens movimentados pelo cliente. Esta TG deve respeitar as regras contidas para os itens do ato COTEPE 09/08 (layout).

Código tipo item: não havendo mais de uma codificação para os itens do cliente (sendo apenas um código de tipo para todos os itens), usa-se este campo para informar diretamente o código do item que será replicado dentro do arquivo.

Importante: caso não sejam informados os campos ‘TG Tipo Item’ e ‘Cód. Tipo Item’ na tela, a rotina busca o código de Tipo de Item (TIPO_ITEM) do campo ‘Código Grupo GIA Federal’ do cadastro de Grupos.

TG EAN: cliente detendo codificação EAN (numero global de item comercial) nos materiais deve-se informar a TG que contenha os materiais que detenham EAN informado.

ICMS: a definição para gerar o percentual de ICMS para este campo, é buscar o % de ICMS Saída do cadastro da UF da unidade de negócio.
Porém, há exceções para algumas NCM's, que em operações dentro do estado, a tributação de ICMS é diferente que a cadastrada no Estado.
Clicando no botão “Prefixo NCM” poderá ser informado o percentual do ICMS e o prefixo das NCM dos materiais que deseja que utilizem esse percentual.

Registro 0206 – Produto conforme tabela ANP (combustíveis): campo habilitado quando há TG informada na configuração de sistema ‘1697 - TG Produto ANP - Agência Nacional do Petróleo’. Quando marcada e há materiais utilizados no arquivo informados na TG da configuração mencionada, será gerado o registro 0206 no arquivo.

Guia Registros C170/E500/C171/C175/C176/C197

Grupo Indicador de Período IPI - Registros C170 / E500

Período de Apuração: indicar se o período é ‘1 Decendial’ ou ‘0 Mensal’.

Considerar CST_ICMS 010 (ICMS Tributado + ST) como 090 (ICMS Outros): se selecionada esta opção considera Situação Tributária "010" como "090" zerando os valores de ICMS e ICMS ST nas NFEs.
A questão acima é válida para os registros C100, C170, C190, E110 e E210.

Considerar CST_ICMS 070 (ICMS Reduzido + ST) como 060 (Substituição Tributária) nas Notas Fiscais de Entrada: se selecionado considera Situação Tributária 070 como 060 nas Notas Fiscais de Entrada. A questão acima é válida para os registros C170.

Grupo Registro C171 – Armazenamento de Combustíveis

A partir dos tipos de registro C170, são gerados registros C171 informando a quantidade de combustível e em que local ficará armazenado. Este grupo só ficará ativo se o usuário possuir o módulo de Gestão de Postos habilitado.

TG Tipo de Operação: informe uma TG com os Tipos de Operação utilizados nas compras de combustíveis para que o sistema saiba para quais itens de Nota Fiscal de entrada deve ser gerado o registro C171.

Grupo Registro C175 - Operações com Veículos Novos

TG: informe a TG de tipo de operação com os tipos de operações para Veículos Novos.

Indicador do tipo de operação: indica o tipo de operação com o veículo.

Grupo Registro C176 – Ressarcimento de ICMS com ST

TG: informe a TG de tipo de operação com os tipos de operações Ressarcimento de ICMS com ST.

Data Limite NFE: informe a data limite de busca da última entrada.

Grupo Registro C195 e C197– Parametrização

Gerar múltiplos C195 e C197 por item: havendo a necessidade de mais de um código de ajuste para o mesmo item da nota, há a possibilidade de informar mais de um ajuste na configuração de tipo de operação #143. Marcando esta opção na rotina será gerado mais de um C197 por item. Estando esta opção desmarcada e no TO havendo mais de um tipo de ajuste informado, será considerado o primeiro tipo de ajuste. Esta opção é válida somente para notas de entrada.

Guia C610/E250

Grupo Registro C610 – Itens dos documentos consolidados, notas fiscais de fornecimento de notas fiscais

Material para Notas Fiscais Canceladas: informar um material para ser informado no registro 610 que será os “Itens” das notas canceladas. Este campo é necessário, pois as notas fiscais canceladas no CIGAM não possuem movimentos, e o validador do SPED FISCAL exige material para canceladas.

Grupo Registro E250 – Regime GNRE

A partir dos tipos de registro C112, são gerados tipos de registros E250. Portanto, é necessário preencher os campos abaixo, para gerar as informações dos campos 02 - COD_OR e 05 - COD_REC do registro E250. Os registros E250 serão apresentados no arquivo conforme a UF da Empresa do Lançamento e serão aglutinados por Código de Recolhimento, Código de Receita e Data de Vencimento.

Código Receita: informar o Código de Receita.

Código Recolhimento: informe o Código de Recolhimento.

Importante: para que estes campos sejam habilitados é necessário marcar a opção ‘Considerar GNRE’ da guia Configurações desta rotina.

Guia C500/D500

Grupo Registro C500 – Nota Fiscal / Conta de Energia Elétrica

Código de Classe de Consumo: selecione o código da classe de consumo para as notas fiscais de energia elétrica (modelo = 06), de gás canalizado (modelo = 28) e de água canalizada (modelo = 29).

Código Tipo de Ligação: selecione o código do tipo de ligação para as notas fiscais de energia elétrica (modelo = 06).

Código de Grupo de Tensão: selecione o código do grupo de tensão para as notas fiscais de energia elétrica (modelo = 06).

Grupo Registro D100/D101/D190

Gerar modelo de formulário: com esta opção marcada, serão gerados os registros citados para notas de modelo 67. Observar que as notas com este modelo, calcularão DIFAL somente a partir de abril de 2017, desta forma, até esta data o D101 não será gerado mesmo com esta opção marcada. A partir de 01/04/2017, caso esta opção não esteja marcada, o sistema emitirá mensagem sobre a obrigatoriedade deste registro. Estando a mesma marcada a mensagem não será mais apresentada.

Grupo Registro D500 – Nota Fiscal de Serviços de Comunicação e Telecomunicação

Empresa enquadrada no convênio ICMS 115/03: selecione esta opção caso o Contribuinte esteja obrigado à geração dos arquivos previstos no convênio ICMS 115/03. Quando marcada a mesma são gerados os registros ‘D695’, ‘D696’ e ‘D697’. Caso esteja também informado o campo ‘TG Documentos Fiscais’ ao lado não serão gerados os registros ‘D695’, ‘D696’ e ‘D697’, mas sim os registros ‘D500’, ‘D510’, ‘D530’ e ‘D590’.

Empresa não enquadrada no convênio ICMS 115/03: selecione esta opção caso o Contribuinte emite documentos fiscais de serviço de comunicação e telecomunicação (modelos 21 e 22) e não esteja obrigado à geração dos arquivos previstos no convênio ICMS 115/03. Caso esteja selecionado como “1” gera os registros ‘D500’, ‘D510’, ‘D530’ e ‘D590’ (Perfil A). Já quando estiver selecionado como “2” gera os registros ‘D600’, ‘D610’ e ‘D690’ (Perfil B). Estas opções variam conforme o perfil A ou B do Contribuinte indicado na tela de filtros do Sped Fiscal.

Tipo Assinante: Selecione o código do tipo de assinante para as notas fiscais de comunicação (modelo = 21) e de telecomunicação (modelo = 22).

Guia D510/D530/D690

Grupo Registro D510 – Itens da Nota Fiscal de Serviços de Comunicação e Telecomunicação

Indicador do Tipo de Receita: selecione o indicador do tipo de Receita da Empresa

Grupo Registro D530 – Terminal Faturado

Indicador do Tipo de Serviço Prestado: selecione o tipo de Serviço Prestado na Empresa

Grupo Registro D695 – Consolidação Nota Fiscal de Serviços de Comunicação e Telecomunicação

Nome do arquivo mestre do Documento Fiscal: informe o nome do volume do arquivo mestre de documento fiscal, conforme Convênio ICMS 115/03.

Chave de codificação digital do arquivo Mestre de Documento Fiscal: informe a chave de codificação digital do arquivo mestre de documento fiscal, conforme Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Convênio ICMS 115/2003. Informar sempre o hash do arquivo extraído (Convênio ICMS 52/05) entregue na UF do tomador de serviços quando diferente do prestado.

Guia Bloco E