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Sped Fiscal

A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos FISCOs das Unidades Federadas (UF) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.
Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente SPED.

Legislação/ Prazo de entrega: em regra, a periodicidade de apresentação é mensal. Respeitando os prazos de entrega dos registros de ICMS de cada UF.

Guia Filtros

Unidade de Negócio: informe as U.Ns que devem ser geradas. Será gerado um arquivo para cada UN.

Natureza de Operação: ao informar este filtro o sistema irá buscar apenas movimentos com os tipos de operações informados neste filtro. Para gerar a totalidade das movimentações mensais deixe este filtro em branco.

Código finalidade do arquivo: informe se o arquivo a ser gerado, é uma remessa original ou uma remessa de arquivo substituto.

Código versão layout: Código da versão do leiaute conforme a tabela indicada no Ato Cotepe 09/08. Opções disponíveis:

001 - Versão 1.0.0 - Ato Cotepe 09/08 - 01/01/2008
002 - Versão 1.0.6 - Ato Cotepe 45/08 - 01/01/2009
003 - Versão 2.0.0 - Ato Cotepe 38/09 - 01/01/2010
004 - Versão 2.0.3 - Atos Cotepe 47/09 e 22/10 - 01/01/2011
005 - Versão 2.0.7 - Ato Cotepe 41/11 - 01/01/2012
006 - Versão 2.0.9 - Ato Cotepe 52/11 – 01/07/2012 – 31/12/2012
007 - Versão 2.0.11 - Atos Cotepe 16 e 57/12 – 01/01/2013
008 - Versão 2.0.13 - Atos Cotepe 43 e 52/13 – 01/01/2014
009 – Versão 2.0.16 – Atos Cotepe 49 e 59/14 – 01/01/2015
010 – Versão 2.0.18 – Ato Cotepe 52/13 – 01/01/2016
011 – Versão 2.0.19 – Ato Cotepe 07/16 – 01/01/2017
012 – Versão 2.0.21 – Ato Cotepe 48/17 – 01/01/2018
013 – Versão 3.0.0 – Ato Cotepe 44/18 – 01/01/2019
014 - Versão 3.0.3 - Ato Cotepe 65/19 – 01/01/2020
Deve ser informada a versão do layout conforme a validade do ano da data da declaração a ser apresentada. O validador atual sempre valida todas as versões de layout.

Tipo nota: informe os tipos de nota (movimentações) que deverão ser geradas no arquivo. Por padrão da Receita sempre gerar “Ambas”.

Perfil do arquivo: informe o enquadramento das empresas em determinado perfil de apresentação da EFD, que será conforme dispuser a legislação estadual. Não havendo o enquadramento do estabelecimento em um determinado perfil, deverão ser apresentados os registros referentes ao Perfil A.

Perfil A será para maioria das empresas, já o Perfil B: será para empresas que emitem Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/03). Obs.: O perfil B pode variar por tipo de empresa e por cada FISCO estadual. Desta forma antes de informar qual perfil deve ser gerado, consulte o enquadramento da sua empresa no site da SEFAZ do estado em que a empresa esta lotada.

Tipo de atividade: informe o tipo de atividade da empresa, sendo o tipo diferente de ‘0 Industrial’, informar ‘1 Outras’.

Classificação do Estabelecimento: informar a classificação do estabelecimento conforme a Tabela 4.5.5 – Classificação de Contribuintes do IPI.
Quando o campo ‘Tipo de Atividade’ for “0 industrial”, a classificação do estabelecimento deverá ser preenchida conforme uma das opções listadas e que seja diferente de “Nenhuma”. Se houver mais de um tipo de modalidade, deve-se informar a classificação que seja mais relevante no estabelecimento.

Pasta de destino: informe a pasta onde o arquivo deverá ser salvo, dentro da pasta indicada o sistema criará uma nova pasta, a mesma terá o nome conforme mês e ano correspondente ao arquivo. O nome do arquivo será formado pelo nome fantasia da Unidade de Negócio. Sugerimos que informe um endereço para organizar e deixar nele todos os arquivos gerados pela rotina. Ex.: C:\SPED\

Guia Configurações

Gerar número sequencial do item contínuo: caso este campo esteja selecionado o sistema considera a numeração sequencial contínua para os itens da Nota Fiscal, mesmo se houver mais de uma CFOP na mesma. Não sendo selecionado é iniciada uma nova seqüência de itens a cada CFOP de uma mesma Nota Fiscal.

Considerar GNRE: quando marcada esta opção é gerado o tipo de registro C112.

Desconsiderar NF Mapa Resumo: quando marcada esta opção são desconsideradas as Notas Fiscais de Mapa Resumo para que sejam considerados apenas os impostos contidos nos Cupons Fiscais do ECF. Esta Nota Fiscal é do Tipo igual a “Mapa Resumo” e é criada apenas para considerar no Livro Registro de Saídas, pois o mesmo não possui os Cupons Fiscais (Documento Fiscal = “2D”).

Contribuinte Emite NFS modelo 1 no Bloco: quando marcada esta opção o campo 02 'COD_DISP' do registo '1700' (DOCUMENTOS FISCAIS UTILIZADOS) irá exibir o conteúdo "04" (Blocos) para as notas fiscais que tiverem o modelo formulário iguais a “55”.

Contribuinte sem direito a crédito de ST e IPI: se marcada esta opção e o cliente possuir nota com ST e IPI não destacado, estes valores serão considerados no valor do item e mercadoria no arquivo. Além disso será zerado o campo referente ao percentual de IPI.

Desconsiderar devoluções de DIFAL em estados com recolhimento por operação: Com esta opção marcada, quando o DIFAL correspondente ao estado foi gerado por operação, no registro C101 da Nota Fiscal de Devolução, o campo 4 (VL_ICMS_UF_REM) ficará zerado, ocorrerá o mesmo com sua totalização no Registro E310 (APURAÇÃO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA – UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15). Como o estado correspondente a Unidade de Negócio sempre fará recolhimento por operação, neste e nas demais que apuram por operação, não haverá alteração.

Gerar Relatório Espelho: O relatório espelho tem por função listar tudo que foi gerado no arquivo TXT. Onde as demais opções (Gerar participante/Materiais/Notas/Cupons/Resumo por CFOP/Conhecimento de transporte/Inventario) têm a finalidade de seleção de quais dados devem conter no relatório espelho.

Botões

Botão UF:

Botão Atualizar Material: rotina de atualização da descrição dos materiais irá atualizar o código e descrição dos materiais nas tabelas 1752 (Complemento Entrada) e 2408 (complemento Nota Fiscal) de acordo de como estiver parametrizado as configurações ‘LF – GE – 2284- Código do Material parametrizável nos Arquivos Legais’ e ‘LF – GE – 2285 - Descrição do Material parametrizável nos Arquivos Legais’. O Sped fiscal irá considerar os dados dessas tabelas para atualizar os campos de código de material e descrição. Na tabela 1752 serão considerados os campos 147 e 153
Na tabela 2408 serão considerados os campos 141, 142 e 143.

Botão Atualizar NFE: rotina de atualização do valor contábil dos movimentos das notas fiscais de entrada na tabela 533 (Movimento x Impostos).

Botão Atualizar NFS: rotina de atualização do valor contábil dos movimentos das notas fiscais de saída na tabela 533 (Movimento x Impostos).

Botão Tipo de Operação:

Guia Registros

Guia 0200/0206