LF SINTEGRA - Convênio ICMS 57/95

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SINTEGRA – Convênio ICMS 57/95

Gera um arquivo contendo informações exigidas pelo convênio ICMS, o arquivo segue as instruções estabelecidas para escrituração de livros fiscais e manutenção de informações em meio magnético para contribuintes do ICMS e/ou IPI usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, conforme regras previstas nos Convênios ICMS n.º 69/02 e 142/02.

Atenção: esta rotina não contempla os registros 55 (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) e 61 (para os seguintes documentos fiscais, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2), Nota Fiscal de Produtor (modelo 4):

Guia Filtros

Campos

Unidade de Negócio: informe o código da Unidade de Negócio para a qual será gerado o arquivo. O sistema pesquisará somente os dados referentes à Unidade de Negócio informada. Caso desejar gerar arquivos para mais de uma Unidade de Negócio deve ser marcado o campo ‘Unificar Unidades de Negócio’ na tela e informar um intervalo de códigos de Unidade de Negócio (Exemplo: “1” a “2”).

Empresa: informe o intervalo de Empresas a serem consideradas para obter os dados das Notas Fiscais de Entrada e das Notas Fiscais de Saída.

Data: informe o período de datas para geração do arquivo. Ex.: 01/10/06 a 31/10/06. Utilize sempre períodos mensais.

Natureza de Operação: caso você deseje filtrar a base de dados por Natureza de Operação, informe a faixa que você deseja que o sistema pesquise para gerar o arquivo.

Série: informe a série a qual deseja gerar o arquivo.

Estado: informe o código do estado ao qual você deseja gerar o arquivo para validação.

Arquivo a Gerar: informe E - Entradas para gerar o arquivo de entradas, S - Saídas para gerar o arquivo de saídas e A – Ambos para gerar o arquivo de entradas e saídas (opção padrão).

Nome do Arquivo: altere aqui o nome do arquivo a ser gerado, caso queira. Sugerimos que informe um endereço para organizar e deixar nele todos os arquivos gerados pela rotina. Ex.: C:\SINTEGRA\

Identificação do Convênio: Conforme tabela fornecida na Legislação do Convênio 69/02. Segue abaixo: TABELA DE CÓDIGO DA IDENTIFICAÇÃO DO CONVÊNIO
Código Descrição do código de identificação do Convênio
1 Convênio ICMS 31/99
2 Convênio ICMS xx/02

Importante: use a opção 1 para gerar arquivos do Sintegra para períodos até dezembro de 2002. Para este caso, utilize uma rotina "Convênio 57/95 até Dez/02".

Padrão do Arquivo: selecione o padrão do arquivo a ser gerado, conforme indicação do Órgão responsável pelo ICMS na sua região. Veja abaixo:

Código Descrição do código da natureza das operações

1 - Interestaduais somente operações sujeitas ao regime de Substituição Tributária
2 - Interestaduais – operações com ou sem Substituição Tributária
3 - Totalidade das operações do informante

Finalidade do Arquivo: digite aqui o código da finalidade do arquivo, de acordo com o Anexo I – Manual de Orientação do Convênio ICMS 57/95:
TABELA DE FINALIDADES DA APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO
Código Descrição da finalidade
1 – Normal;
2 - Retificação total de arquivo: substituição total de informações prestadas pelo contribuinte referentes a este período;
3 - Retificação aditiva de arquivo: acréscimo de informação não incluída em arquivos já apresentados;
5 - Desfazimento: arquivo de informação referente à operações/prestações não efetivadas. Neste caso, o arquivo deverá conter além dos registros tipo 10 e tipo 90, apenas os registros Referentes às operações/prestações não efetivadas.

Tolerância de diferença: informe o valor que o sistema não deve considerar como inconsistência entre o total da nota fiscal e o total dos itens.
Ex.: 0,05

Guia Configurações

Itens:marque este campo para incluir os itens das notas fiscais no arquivo gerado. A partir do Validador 2.4c a empresa é obrigada a gerá-los.

Codificação do Material: existem Receitas Estaduais que solicitam no Tipo de Registro 75 o código completo do material na geração do arquivo. Porém há outras Receitas que solicitam o código reduzido do material. Desta forma existem duas opções para atender todas as Receitas:
- Reduzido + Especif > Código reduzido do material.
- Código Reduzido > Código completo.
Importante: Deve ser informada a opção conforme o código utilizado nos itens das Notas Fiscais Emitidas pela Empresa. Se houver divergência nos códigos de item utilizados no Sintegra x Notas Fiscais a Empresa pode ser intimada a entregar arquivos anteriores retificando os que já haviam sido entregues. O Fisco exige esta correspondência entre as informações.

Descrição do Material:' com as opções "1 Descrição,2 Descrição+Especif". Se a primeira opção for selecionada, a descrição do item do registro 75, não irá conter a descrição do configurador da especif. Se a segunda for selecionada deve imprimir a descrição do item e do configurador armazenado na especif. Descrição para Item com material branco: defina como deseja que o sistema trate situações onde o Código do Material é cadastrado em "branco". Caso você opte por "Descrição" o sistema informará na descrição do registro 75 a descrição cadastrada no material em "branco". Se optar por "Complemento" o sistema informará a descrição cadastrada no campo "Complemento" dos itens da Nota Fiscal. Se optar por "Ambos", o sistema apresentará a descrição do material + o complemento cadastrado no item.
Obs: É importante que nestes casos (material com código em "branco") o usuário utilize o complemento para apresentar uma descrição do material que está sendo movimentado. Legalmente qualquer movimentação deve ter uma descrição. Considerar caracteres especiais na descrição do material: selecione este campo se as descrições de seus materiais possuem caracteres especiais (",%,#,?,...). Se marcado considera os caracteres especiais na descrição do Material, se desmarcado, desconsidera.

Considerar as Notas Fiscais de serviço: selecione esta opção para que o Sistema considere as Notas Fiscais de Saída referentes a Serviços (Base ISS ou Valor ISS maior do que zero) na geração do arquivo para validação.

Considerar as Notas Fiscais de correção – NFE: quando selecionar este campo, o Sistema gerará para o registro 50 as notas de Entradas e Saída do tipo "Complemento / Correção".
As notas com o campo 'Tipo Nota' = 'Complementar' serão consideradas para o Sintegra como notas de Correção.
Obs: Os registros 51, 54 e 75, nesse caso, não serão gerados.

Filtrar as Notas Fiscais de importação pela emissão: quando selecionar este campo, o Sistema realizará o filtro das notas de importação ('Tipo Nota' = "I") pela Data da Emissão.

Formato do CFOP até 12/02 (3 dígitos): esta opção é utilizada para os casos em que é necessário gerar o Sintegra para um período anterior à janeiro de 2003.
Caso esta opção estiver selecionada é acrescentado o dígito 0 (zero) à esquerda no campo CFOP dos registros: 50, 51, 53, 54, 56 e 70.

Série a usar para Série Oficial “0”: informe a série a ser utilizada para ser preenchida no arquivo do Sintegra quando a Série Oficial das Notas Fiscais for igual a “0” (zero). Este campo é utilizado por Contribuintes que geram o arquivo da REDF – Modelo 1 – São Paulo (SP), pois neste arquivo a Série Oficial válida é “0”, porém, esta mesma é inválida para o Sintegra.

Desconsiderar as Notas Fiscais de Mapa Resumo para o Registro 50: se esta opção estiver marcada o Sistema não considerará as Notas Fiscais que estiverem com o campo 'Tipo da Nota' com a opção 'Mapa Resumo' para os Tipos de Registro 50, 51 e 53.

Sequencial do item contínuo para registro 54: caso este campo esteja selecionado o Sistema considera a numeração sequencial contínua para os itens da Nota Fiscal, mesmo se houver mais de uma CFOP na mesma. Não sendo selecionado é iniciada uma nova sequência de itens a cada CFOP de uma mesma Nota Fiscal.

Imprimir as Inconsistências: selecione este campo caso desejar que o Sistema efetue a geração do relatório de inconsistências.

Guia Registros 50/51/53/54/55

Guia Registros 56/60/61/70/71

Guia Registros 74/75/76/77/85/86