NE - Como Fazer - NFSe Configurável

A funcionalidade desse manual é apresentar a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

Quais são os municípios atendidos pelo NFS-e?

A finalidade da NFS-e Configurável é possibilitar a configuração de qualquer município para utilização da NFS-e, em princípio foram homologados os padrões ABRASF.

Quais são os pré-requisitos para utilizar a NFS-e?

Para a utilização da NFS-e é necessário instalar e configurar os seguintes aplicativos:

• .Net 3.5.
• WS Enchancement 3.0.
• Certificado Digital ICP-Brasil A1 ou A3.
• Assinador XML, somente para o CIGAM e10 (registro de DLL). É necessário que elas estejam sempre atualizadas.

Como instalar o certificado para autenticação do arquivo XML?

No arquivo .pfx (certificado digital) clique com o botão direito, opção “Instalar pfx”

No assistente de instalação clique em Avançar

Confirme a opção Arquivo a ser importado clicando em Avançar

Informe a senha do certificado

Na tela de Armazenamento de certificados confirme clicando em Avançar

Clique em concluir para finalizar a instalação no certificado na estação

Após a conclusão dos passos acima, a estação estará apta para comunicar com a prefeitura.

Quais são os cadastros prévios do NFS-e?

Cadastro de Últimos ID’s Sequenciais (Utilidades/Diversos - Parâmetros)

Deve estar cadastrado o último ID sequencial para a tabela 275 com o tipo ‘I’,’L’ e ‘S’. Os tipos ‘I’ e ‘L’ são os mesmos que são utilizados para a Nota Fiscal Eletrônica Nacional, portanto não devem ser alterados caso já estejam cadastrados.

Cadastro de Séries (Comercial - Faturamento/Pedidos - Parâmetros)

No cadastro de séries deve ser definido o Tipo de emissão como ‘3 Serviço’ e deve possuir uma série oficial. Este tratamento fará com que logo que a nota for cadastrada ela já seja levada automaticamente para o gerenciador de NFS-e. Caso as notas tenham sido criadas antes de ajustar o tipo de emissão da série, pode ser utilizada a rotina ‘Grava NFS-e no Gerenciador’, conforme será explicado mais a frente.

Importante: não deve existir mais de uma série com a mesma série oficial para a mesma unidade de negócio.

Cadastro de Municípios (Utilidades/Diversos - Cadastros - Municípios)
No cadastro de municípios devem ser cadastrados o código do IBGE.

Cadastro de Empresas (Comercial - Faturamento/Pedidos - Cadastros - Empresas)

No cadastro de empresas deve estar preenchido o campo ‘CNAE Serviço’ com o CNAE de prestação de serviço do município. Caso o CNAE possa variar conforme o serviço prestado, é possível cadastrar um CNAE específico para um determinado serviço através do botão ‘Serviços por material’. Caso o serviço não tenha um CNAE específico será utilizado o CNAE Serviço da empresa da unidade de negócio.

Como funciona a rotina Grava NFS-e no Gerenciador?

A rotina Grava NFS-e no Gerenciador está localizada no menu em: Fiscal > NFe > Rotinas > Grava NFS-e no Gerenciador’.

Essa rotina deverá ser executada caso as notas tenham sido criadas antes de ajustar o ‘Tipo de emissão’ no cadastro da série.

Ao executar a rotina as notas listadas serão enviadas para o Gerenciador NFS-e com o ‘Status’ “Não enviado”.

Quais são as configurações necessárias para o NFS-e?

É preciso que estejam informadas as seguintes configurações:

‘LF - NE - 1812 - Usuário do Proxy para consumo dos WebServices NFe via .Net’ - Informe o usuário da rede para acesso ao Servidor Proxy para o consumo dos WebServices da SEFAZ para a utilização da Nota Fiscal Eletrônica através da tecnologia DLL .Net.

‘LF - NE - 1813 - Senha do Proxy para consumo dos WebServices NFe via .Net’ - Informe a senha da rede para acesso ao Servidor Proxy para o consumo dos WebServices da SEFAZ para a utilização da Nota Fiscal Eletrônica através da tecnologia DLL .Net.

‘LF - NE - 1721 - Nome da empresa no certificado digital’ - Nome completo da empresa registrada para o certificado digital informando ‘CN=’ na frente do nome (Ex. CN=CIGAM).
Ou

‘LF – NE – 2250 - Nome da empresa no certificado digital’ - Nome completo da empresa registrada para o certificado digital informando ‘CN=’ na frente do nome (Ex. CN=CIGAM) sendo possível informar até 200 caracteres.

Caso a máquina estiver configurada com Proxy para acesso a internet, o Proxy deve ser informado nas configurações de ambiente do uniPaaS.

Onde está localizado no menu o NFS-e Configurável?

O programa está no menu em Fiscal – Gestão Fiscal Municipal - Movimentos – Gerenciamento NFS-e Configurável

Como configurar um NFS-e Configurável?

O programa está no menu em Fiscal – Gestão Fiscal Municipal - Movimentos – Gerenciamento NFS-e Configurável

Com intuito de atender a Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas de maneira mais ágil, foi desenvolvida a NFS-e configurável. Deste modo, o CIGAM deixa de necessitar de desenvolvimento para atender a novas prefeituras e passa a necessitar do serviço de parametrização de ambiente.

Para facilitar o trabalho do consultor que realizará a configuração do ambiente o sistema possui um cadastro que centraliza todas as parametrizações necessárias:

Grupo NFS-e

U.N.: Unidade de Negócio do cadastro. Pode ser deixado em branco para ser considerado em todas as UN’s.

UF: Campo que identifica o layout da NFS-e.

Município: Juntamente com a UF serve como identificação do layout.

Grupo Configurações

Referência de Assinatura: Indica para o sistema como deve ser realizada a assinatura do XML, estão disponíveis duas opções que, devido a facilidade de compreensão, foram nomeadas como ABRASF e GINFES.

Validar INFPS: Indica se o grupo InfRps do XML de envio receberá um tratamento diferenciado (padrão é deixar desmarcado).

Versão: Determina qual é a versão de comunicação que a DLL utilizará, atualmente existem 3 tipos de comunicação para a DLL configurável, versão v1.00 é a mais utilizada, sendo necessário apenas parametrização dos modelos iniciais, versão v2.00 sem modelo complexo, algumas prefeituras requerem toda a informação em um único XML, sendo possível informar todas as parametrizações em apenas um arquivo e a versão v2.00 com modelo complexo, algumas prefeituras aceitam o arquivo XML separado do arquivo que recebem via comunicação, esse tipo requer mais de um modelo de XML de envio. Mais informações sobre as versões estão no documento “Como Fazer - NFSe Configurável 2.0 - Processo de Implementação”.

Guias

As guias foram organizadas conforme as funções que serão utilizadas na NFS-e, por exemplo para poder enviar uma NFS-e é necessário configurar as informações solicitadas na guia de ‘Envio’, porém, para poder usar a funcionalidade de retorno as informações da guia ‘Retorno’ devem estar preenchidas. Na prática, é necessário parametrizar as guias ‘Envio’, ’Retorno’ e ‘Cancelamento’ para utilizar a NFS-e.

Guia Envio
Grupo Envio

Modelo: Deve ser informado o modelo Merge que deverá gerar o XML de envio da NFS-e.

Cabeçalho: Caso o layout da prefeitura exija um cabeçalho deve ser informado um modelo com todos os dados informados de maneira fixa, o modelo de cabeçalho não aceita tags.

Grupo Retorno

Procurar pelo código: caso essa opção seja selecionada, o sistema identifica a resposta do envio por um código específico informado no campo Conteúdo tag Código, deve ser marcado somente se no arquivo XML da resposta de envio, que a prefeitura retorna, não constar a informação do número do RPS (número da nota no CIGAM).

Conteúdo tag código: esse campo será habilitado somente se a opção ‘Procurar pelo código’ estiver marcada, ele indica qual o código o programa deve ler para confirmar a nota fiscal, normalmente as prefeituras disponibilizam o código de RPS no XML do retorno, então as opções ‘Procurar pelo código’ e ‘Conteúdo tag código’ não estariam preenchidas.

Tag do Código: é o caminho da tag que indica o código de erro na resposta do envio da NFS-e.

Tag Mensagem: é o caminho da tag que indica a mensagem de erro na resposta do envio da NFS-e.

Tag Correção: é o caminho da tag que indica o que deve ser alterado para resolver o erro indicado na tag de mensagem, é aconselhável informar pois facilita ao usuário identificar problemas em sua NFS-e.

Tag Protocolo: é o caminho da tag do protocolo da NFS-e, que indica ao sistema que o arquivo de XML de envio está bem formado e foi aceito pela primeira validação realizada pela prefeitura. A informação da tag protocolo será atualizada na coluna protocolo do gerenciador da NFS-e.

Grupo Envio Síncrono

Tag Número: é o caminho da tag de número da NFS-e, que é gerada no retorno de confirmação, mas não é gerada no retorno do erro. Ela identifica que a nota foi confirmada pela prefeitura e altera o status para “3 Confirmado”.

Tag Número NF: é o caminho da tag de número da NFS-e. Se a informação obtida na Tag Número for diferente de zero ou branco, vai confirmar a nota fiscal de serviço e o conteúdo obtido do caminho da Tag Número NF será atualizado no campo ‘Número NFSe’ da nota fiscal no Gerenciador.

Tag Cód Verificação: é o caminho da tag de Código de Verificação. Se a informação obtida na Tag Número for diferente de zero ou branco, vai confirmar a nota fiscal de serviço e o conteúdo obtido do caminho da Tag Cód Verificação será atualizado no campo do Código de Verificação da nota fiscal no Gerenciador.

Botão <Configurações>

Controlar Lote por Série: habilita o controle sequencial do número de Lote RPS, incrementando o valor somente quando a NF é recebida com sucesso no sistema da prefeitura. Dessa forma, não há intervalos de número de Lote inutilizados por NF’s inválidas.

Permitir Enviar Múltiplas Notas: ao selecionar esta opção ao acessar o Gerenciador NFS-e Configurável será permitido selecionar múltiplas notas fiscais para envio à prefeitura, desde que elas estejam com o mesmo status o gerenciador. Caso esteja desmarcada, ao selecionar uma nota fiscal as demais serão desabilitadas para seleção no Gerenciador. Lembrando que caso o município não permita o envio de múltiplas notas será apresentado erro ao tentar enviar. Verificar o tópico “Como enviar e retornar múltiplas Notas Fiscais?”.

Envio Síncrono: é utilizada nos casos onde a confirmação da nota fiscal, no ambiente da prefeitura, é feita no evento de envio da NFS-e, confirmando a nota no CIGAM.

Realizar comunicação WebService via DLL específica: é utilizada para realizar um desvio na comunicação com a prefeitura para utilizar a versão da DLL específica. Existem algumas prefeituras que necessitam dessa opção pois a forma que é realizado a comunicação da DLL da versão específica é diferente da DLL da versão configurável.

CPF ou CNPJ e Senha Prestador: para que sejam parametrizados o CPF ou CNPJ e Senha do usuário responsável, conforme cadastro na prefeitura.

Token: será utilizado por prefeituras que necessitem de uma chave de identificação do XML, como a prefeitura de Limeira - SP, na qual foi realizado o tratamento de inclusão da tag <Integridade> com a codificação desse Token, conforme solicitado pelo provedor.

Botão <Último Lote> Devem ser cadastrados os últimos números de Lote RPS utilizados para cada Série e Unidade de Negócio, de modo a enviar números de Lote sequenciais.

Botão <Natureza> Devem ser cadastradas as opções de natureza de envio da NFS--e que o usuário poderá selecionar ao enviar a nota. Essas opções estão disponíveis no manual de integração disponibilizado pela prefeitura. Estas informações serão apresentadas no campo ‘Natureza Operação’ da guia Configurações do Gerenciamento NFS-e Configurável.

Nesta tela devem ser informados os campos ‘Código’, ‘Descrição’, ‘Incidência ISS’, ‘Local Tributação’ e ‘Isenção’, este último quando necessário. Estas informações serão usadas como critério na busca do código da natureza para a geração do XML de envio. Desta forma, quando no Gerenciamento NFS-e Configurável o campo ‘Natureza Operação’ estiver igual a “Conforme Tipo de Operação” será verificada a regra criada no cadastro da Natureza comparada com as incidências do Tipo de Operação informado na nota, se este possui alíquota e o município do cliente, e então será levado para o XML o código e descrição correspondentes. No modelo do XML de envio devem ser utilizadas as variáveis merge <!$MG_natureza> e <!$MG_descricao_natureza> para apresentar estas informações. Mais informações no tópico “Como utilizar a regra de natureza ‘Conforme Tipo de Operação’ no Gerenciamento NFS-e Configurável?”.

Botão <Assinatura> Devem ser cadastradas as tags que deverão ser assinadas. Usualmente as prefeituras exigem apenas uma assinatura na tag de LoteRps mas existem casos que a prefeitura pedem uma assinatura por InfRps e uma assinatura por LoteRps, nesses casos deve ser cadastrado as duas tags que devem ser assinadas e a sequência na qual elas serão assinadas (1 para a primeira assinatura, 2 para segunda assinatura e assim por diante). O tags que deverão ser assinadas são determinadas pela prefeitura, consulte o manual da mesma para conferir quais serão necessárias.

Botão <Serviços> Devem ser informados os dados do serviço de envio do XML para a prefeitura.

Como cada prefeitura monta sua própria estrutura de XML, para identificarmos essa estrutura, temos disponível a ferramenta CIGAM WebService Invoker para fazer a montagem de uma estrutura "básica" do XML. Mais informações no tópico “Como utilizar o CGWebServiceInvoker durante a implementação da NFS-e Configurável?”.

Guia Retorno

As informações dessa guia são necessárias para que a função de Retorno das notas funcione corretamente e a NFS-e possa ser confirmada. Na guia Retorno as informações sobre os campos ‘Modelo’, ‘Cabeçalho’, ‘Procurar pelo Código’, ‘Conteúdo tag Código’, ‘<Assinatura>’ e ‘<Serviços>’ são análogas a guia Envio. IMAGEM 22