COMUNICADO CIGAM 035/26 - Prorrogação Ajuste SINIEF 49/2025 - Emissão nota fiscal de ajuste débito e crédito
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30 de abril de 2026
Prezados,
Comunicamos que, a Nota Fiscal de Ajuste de Débito e Crédito, com novidades estruturadas pelo Ajuste SINIEF 49/2025, teve sua data de vigência alterada pelo Ajuste SINIEF 15/2026.
Diante disso, o início da vigência passou de 04/05/2026 para 03/08/2026.
Importante:
A modificação de vigência efetuada pelo Ajuste SINIEF 15/2026, não altera as regras operacionais, nem as hipóteses de emissão dos documentos fiscais já estabelecidos (a realidade atual e em operação), limitando-se à prorrogação do início de vigência, somente as novas obrigações preconizadas pelo Ajuste SINIEF 49/2025.
Mesmo com essa prorrogação, o CIGAM mantendo a sua premissa de ser a prova de futuro, o atendimento do Ajuste SINIEF 49/2025, se encontra nas versões RC 260504, Patch K da versão 250505 e Patch E da versão 251103.
Referências:
Permanecemos à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar no que for necessário.
