FA - Como Fazer - NFSe Nacional

Palavra Chave

Nota Fiscal de Serviço Nacional. Nota Fiscal de Saída. Nota Confirmada. Resolução CGNFS-e nº 3/2023.

Objetivo

O objetivo da NFSe Nacional é padronizar a emissão da notas de serviços, a qual, atualmente é gerida conforme as regras e definições de cada Município/Prefeitura. A legislação que define a nova funcionalidade é a Resolução CGNFS-e nº 3/2023.

Quais as parametrizações necessárias para a utilização da Nota Fiscal de Serviço Nacional?

Menu: Fiscal > NFe > Parâmetros > Versões de Documentos Eletrônicos

Assim como ocorre com os demais documentos eletrônicos, será através do cadastro de Versões dos Documentos que será realizada a parametrização para o início das operações da Nota de Serviço Nacional.

A vigência padrão do sistema é 31/12/2030. Para a ativação do serviço, basta alterar esse campo para a data da entrada em homologação ou produção.

Agora o cadastro dos documentos eletrônicos tem o campo 'Unidade de Negócio' para facilitar a implementação caso haja necessidade dessa variação.

Menu: Fiscal > NFe > Parâmetros > Serviços de Documentos Eletrônicos

Nesse cadastro serão informados os serviços (URLs) de comunicação com o ambiente da NFSe Nacional, tanto de Produção quanto Homologação.

O serviço será cadastrado automaticamente pelo arquivo de apoio no cadastro do ambiente Nacional.

O envio das Notas Fiscais deve ser realizado através do Gerenciamento NFS-e Configurável do módulo Gestão Fiscal Municipal.

Como gerar a tag <cIndOP> na Nota Fiscal de Serviço Nacional?

A tag <cIndOp> – Código Indicador da Operação de Fornecimento é utilizada na NFSe Nacional para identificar corretamente o tipo de operação de prestação de serviço, conforme o padrão nacional definido para a nota.
No CIGAM, esse código é obtido a partir de um campo específico cadastrado no material, garantindo que o XML da NFSe Nacional seja gerado de forma correta.

No Cadastro de Materiais, botão <Parâmetros>, guia Fiscal → Serviços, 'Código Indicação da Operação'.
📌 Este campo é utilizado exclusivamente para a geração da tag <cIndOp> no XML da NFSe Nacional.

Preenchimento automático do campo (atualização de versão)

Durante o processo de atualização do sistema, o CIGAM passa a popular automaticamente o campo 'Código Indicador da Operação', seguindo a regra abaixo:
O sistema verifica se o campo 'Código de Serviço' pertence à lista oficial de códigos permitidos.
Caso pertença, o valor do 'Código de Serviço' é copiado para o campo 'Código Indicador da Operação'.

Lista de códigos considerados:

020101, 020201, 020301,
030101, 030102, 030103, 030104,
040101,
050101, 050102, 050103, 050104, 050201,
060101,
070101, 070102,
080101,
100101, 100102, 100201, 100301, 100302,
100401
100501, 100502,
100601

Após a população do campo 'Código Indicador da Operação', o sistema realiza o seguinte ajuste no 'Código de Serviço':

A rotina busca as empresas e, no botão <Serviços por Material> (Tabela FACNAEEM), localiza o código de material em cada empresa, identificando o conteúdo do campo “Cód. Serviço Federal”.
A partir desse campo, serão considerados os quatro (04) primeiros caracteres (da esquerda para a direita), os quais serão gravados no campo “Código Serviço” do respectivo material.

Observação: Caso o material esteja vinculado a mais de uma empresa, o campo “Código Serviço” será atualizado com base na primeira empresa localizada pela rotina.

Importante: A rotina só irá realizar a busca dos códigos nas empresas, para materiais que tiverem o código do serviço nos parâmetros com os códigos da lista acima descrita.

Acrescenta zeros no início do código.
📌 Esse ajuste garante compatibilidade com o padrão exigido para a NFSe Nacional.

Exemplo:
Cadastro do material antes da atualização da versão, onde o campo 'Código Serviço' contém o valor '00000100301':

E no cadastro da empresa, no menu lateral> Complemento> Serviços por Material, o material estará informado com um código válido da lista acima '080101':

Após ser executado o assistente de atualização da versão, os campos 'Código Serviço' e 'Código Indicador da Operação' são atualizados. O campo 'Código Serviço' passa a ter o valor '00000000801' vindo do Código Serviço Federal da Empresa, que era '080101' e considerou conforme a regra os 4 primeiros dígitos, e o campo 'Código Indicador da Operação' estará atualizado com o valor '100301', que era o código serviço anterior.

Relatório de materiais atualizados

Os materiais que tiverem seus códigos ajustados automaticamente, serão listados em um relatório gerado pelo sistema, contendo:
Código do Material
Código de Serviço
Código Indicador da Operação
Esse relatório é salvo na pasta do CIGAM_INSTAL, para consulta pelo cliente.

Geração da tag <cIndOp> na NFSe Nacional

Após a configuração, o CIGAM passa a utilizar o campo 'Código Indicador da Operação' para gerar automaticamente o conteúdo da tag <cIndOp> no XML da NFSe Nacional.

Como gerar a tag <xDescServ> na Nota Fiscal de Serviço Nacional?

A tag <xDescServ> será gerada concatenando a observação da nota fiscal com a descrição do serviço no cadastro da Empresa da Unidade de Negócio.

Observação informada na nota fiscal de saída.

Botão "Serviços por Material", no cadastro da empresa da Unidade de Negócio.

Exemplo no XML

Como gerar a tag <nBM> na Nota Fiscal de Serviço Nacional?

A tag <nBM> será gerada no XML com o Número do Benefício Municipal informado no cadastro do material.
Para que a tag seja gerada, o campo Benefício Municipal deve ser cadastrado por material, no botão 'Parâmetros', na guia 'Fiscal', subguia 'Serviços'.

Como funciona o arredondamento de PIS e COFINS na NFSe Nacional?

Identificamos situações em que a SEFAZ rejeita os arredondamentos dos valores relativos às tags de PIS e COFINS na geração do XML.

A crítica gerada no retorno do envio do XML nesses casos é:
O valor do PIS informado não corresponde ao resultado da BC PIS/COFINS x Alíquota PIS, informados na DPS.

A validação do PIS e da COFINS passou a ocorrer conforme as regras de arredondamento da ABNT.
O sistema segue realizando o arredondamento normalmente na maioria dos casos, exceto quando o terceiro dígito após a vírgula é 5, seguido apenas de zeros.
Nesses casos específicos, aplica-se a regra de desempate, que funciona da seguinte forma: é avaliado o segundo dígito (anterior ao 5).

• Se for par, o número é truncado;
• Se for ímpar, o número é arredondado.

Exemplo 1:
Base de Cálculo PIS/COFINS = 1.290,00
Percentual de PIS = 0,65%
Valor do PIS = 8,385
O Cálculo do Imposto do CIGAM faz o ajuste do arredondamento para 8,39. Entretanto, dessa forma, ocorre a rejeição acima mencionada.

No XML:

Exemplo 2:
Base de Cálculo PIS/COFINS = 1.750,00
Percentual de PIS = 0,85%
Valor do PIS = 14,875000
Nesse caso, é avaliado o dígito 7 (anterior ao 5).
Como se trata de um número ímpar, aplica-se a regra de desempate com arredondamento.
Dessa forma, o valor gerado no XML será 14,88 no XML.

Como é gerado o grupo <toma> para Consumidor Final na NFSe Nacional?

A NFSe Nacional permite que o prestador de serviço emita a nota sem a identificação do tomador.
Essa permissão depende das regras estabelecidas por cada município.
Nesses casos, o XML da NFSe será gerado sem o grupo <toma>.

O grupo <toma> não será gerado quando:
For uma nota de serviço;
O cliente da NFSe for uma empresa com CNPJ/CPF zerado;
O cliente possuir CNPJ/CPF com números repetidos (ex.: 11111111111111, 22222222222222 etc.).

Cancelamento da NFSe Nacional via web service

Esse cancelamento segue os mesmos moldes do cancelamento de uma NFe, através de um ‘Evento de Cancelamento’ acionado pelo botão <Anular NF>.

Substituição da NFSe Nacional via web service

Na nota substituta será necessário informar nos campos ‘Série Referência’ e ‘Nota Referência’ da guia ‘Complemento’ as informações da nota que será substituída. Se existir registros nos campos ‘Série Referência’ e ‘Nota Referência’, significa que a nota será uma Nota Fiscal Substituta.

Ao enviar a nota de serviço substituta, após selecionar o motivo da substituição e confirmar a emissão, o sistema realiza automaticamente a anulação da nota de serviço substituída.

Na nota substituta, será criada a seguinte observação: NFSe Substituta da nota nº 999999

Impressão da NFSe Nacional - DANFSe ou DPS-Declaração de Prestação de Serviço

A Impressão da NFSe Nacional é feita com base no arquivo XML da NFSe, resultante de uma consulta ao banco de dados da Sefaz nacional, conforme descrito no tópico 15.3 do Manual de Integrado SNNFSe.

Para que a impressão seja realizada desta forma é necessário que a URL de impressão (NfseImpressao) esteja devidamente cadastrada nos Serviços de Documentos Eletrônicos.

Na guia "Configurações" através do botão "Selecionar Modelo Impressão" certifique-se que a opção "Automático (imprime com modelo da prefeitura, se não existir, utiliza o modelo definido no CIGAM)" esteja selecionada.

FAQs

• NFS-e Nacional - Onde parametrizar o Código de Tributação Nacional e Municipal?
• NFS-e Nacional - Onde parametrizar o Código Indicador da Operação (cIndOp)?