COMUNICADO CIGAM 17/26 - Reforma Tributária – Atualização de Cenário, Riscos e Recomendações Práticas
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18 de Fevereiro de 2026
Prezados Clientes,
Compartilhamos atualização importante sobre a Reforma Tributária e seus impactos práticos, com base no acompanhamento contínuo do tema e em conteúdos especializados que destacam riscos emergentes para as empresas durante este período de transição.
🔎 1. Cenário de transição em andamento
A Reforma Tributária segue em implementação gradual, com regras de transição vigentes. O ambiente ainda combina regras antigas e novas, o que aumenta a complexidade operacional e fiscal no dia a dia das empresas. Alguns conceitos e funcionalidades já estão sendo discutidos publicamente, como a possibilidade de pré-preenchimento do tributo CBS na nova plataforma da Reforma Tributária, o que pode trazer benefícios e automação uma vez estabelecida, mas que não elimina a necessidade de parametrização correta e revisão fiscal por parte das empresas.
⚠️ 2. Riscos práticos que já estão se materializando
Conteúdos setoriais têm enfatizado que erros na transição da Reforma Tributária estão gerando custos reais às empresas, incluindo:
- Multas e penalidades decorrentes de emissões incorretas ou falta de informações fiscais obrigatórias;
- Inconsistências em notas fiscais e obrigações acessórias, com impacto direto em rotina operacional;
- Riscos fiscais e contábeis, caso códigos, bases de cálculo e tributos sejam tratados de forma inadequada.
📅 3. Ponto de atenção: 01/04/2026 – início da validação
Comunicados oficiais indicam que, a partir de 01/04/2026, o governo deve iniciar a validação das informações fiscais sob as novas regras. A partir dessa data:
- inconsistências podem resultar em rejeições,
- retrabalho operacional aumentará,
- eventuais incoerências fiscais podem resultar em multas e autuações,
- efeitos podem se refletir em fluxo de caixa e continuidade das operações.
📌 4. Esclarecimento necessário
A Reforma Tributária não é automática nem responsabilidade exclusiva do sistema.
Ela demanda que sua empresa:
- tome decisões estratégicas' (transitória vs. definitiva),
- realize planejamento fiscal e operacional,
- execute ações coordenadas entre áreas fiscal, contábil, financeira e de sistemas.
A expectativa de novos adiamentos, por si só, não reduz o risco e limita o tempo disponível para ajustes seguros.
🎯 5. Por que agir agora
Empresas que antecipam sua preparação conseguem:
- validar cenários tributários com mais segurança,
- reduzir riscos de autuações e multas,
- evitar retrabalho emergencial no período crítico,
- organizar controles fiscais e evitar gargalos de agenda com consultorias e especialistas.
📣 6. Recomendações CIGAM
Recomendamos fortemente que sua empresa:
- Revisite parametrizações fiscais no ERP, garantindo aderência às regras de transição e às exigências de IBS/CBS;
- Atualize rotinas de emissão de NF-e, com especial atenção a códigos, tributos e obrigatoriedades;
- Implemente checkpoints de validação interna antes das emissões e obrigações acessórias;
- Monitore periodicamente o desempenho fiscal, especialmente com foco nas inconsistências que podem gerar multas;
- Planeje a transição definitiva com antecedência, definindo data e roteiro de execução.
A CIGAM permanece à disposição para apoiar com orientações técnicas, análises de parametrização e ferramentas que contribuam para uma transição organizada e segura.
Atenciosamente,
CIGAM
