Como Resolver a Rejeição E0625 - Não é permitido informar alíquota quando não há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1) para o prestador de serviço ME/EPP (opSimNac = 3) na data de competência informada na DPS?
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Palavras-Chave
NFS-e Nacional. Nota Fiscal de Serviço Nacional. Rejeição E0625. E0625 – Não é permitido informar alíquota quando não há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1) para o prestador de serviço ME/EPP (opSimNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), sem benefício municipal ou, se houver, seja diferente de isenção ou alíquota diferenciada, cujo município de incidência esteja Ativo no Sistema Nacional NFS-e.
Causa
Para empresas enquadradas no Simples Nacional, quando não houver retenção de ISSQN na Nota Fiscal de Serviços enviada para o Ambiente Nacional da NFSe, caso a Alíquota de ISSQN seja destacada no documento será retornada a mensagem de Rejeição E0625 – Não é permitido informar alíquota quando não há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1) para o prestador de serviço ME/EPP (opSimNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), sem benefício municipal ou, se houver, seja diferente de isenção ou alíquota diferenciada, cujo município de incidência esteja Ativo no Sistema Nacional NFS-e.
Correção
Para a correta emissão do Documento Fiscal a alíquota de ISSQN não deve estar destacada no XML da Nota Fiscal. Para isso siga os passos a seguir:
- No Gerenciamento NFS-e Configurável acesse a guia "Configurações"
- Clique no Botão "Configurações"
- Desmarque a configuração "Gerar tag pAliq - NFSe Nacional - #15"
- Realize o envio da Nota Fiscal de Serviço.
