Como Resolver a Rejeição E0621 - É obrigatório informar alíquota quando há indicação de retenção do ISSQN (tpretISSQN = 2 ou 3) para o prestador de serviço ME/EPP (apSimNac = 3) na data de competência informada na DPS?
FAQ_CIGAM > FAQ_Fiscal > Gestão Fiscal Municipal > E0621 - É obrigatório informar alíquota quando há indicação de retenção do ISSQN (tpretISSQN = 2 ou 3) para o prestador de serviço ME/EPP (apSimNac = 3) na data de competência informada na DPS?
Palavras-Chave
NFS-e Nacional. Nota Fiscal de Serviço Nacional. Rejeição E0621. E0621 – É obrigatório informar alíquota quando há indicação de retenção do ISSQN (tpretISSQN = 2 ou 3) para o prestador de serviço ME/EPP (apSimNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), sem benefício municipal ou, se houver, seja diferente de isenção ou alíquota diferenciada, cujo município de incidência esteja Ativo no Sistema Nacional NFS-e.
Causa
Para empresas enquadradas no Simples Nacional, quando houver retenção de ISSQN na Nota Fiscal de Serviços enviada para o Ambiente Nacional da NFSe, caso a Alíquota de ISSQN não seja destacada no documento será retornada a mensagem de Rejeição E0621 – É obrigatório informar alíquota quando há indicação de retenção do ISSQN (tpretISSQN = 2 ou 3) para o prestador de serviço ME/EPP (apSimNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), sem benefício municipal ou, se houver, seja diferente de isenção ou alíquota diferenciada, cujo município de incidência esteja Ativo no Sistema Nacional NFS-e.
Correção
Para a correta emissão do Documento Fiscal é necessário que seja destacada a respectiva alíquota de ISSQN na TAG <pAliq> no XML da Nota Fiscal. Para isso siga os passos a seguir:
- No Gerenciador acesse a guia "Configurações"
- Clique no Botão "Configurações"
- Marque a configuração "Gerar tag pAliq - NFSe Nacional - #15"
- Realize o envio da Nota Fiscal de Serviço.
