Como Resolver a Rejeição E0314 - O Código de tributação municipal informado não existe ou não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS?
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Palavras-Chave
NFS-e Nacional. Nota Fiscal de Serviço Nacional. Rejeição E0314. Código de Serviço Municipal. Código de Tributação Municipal. cTribMun.
Causa
Ao realizar a transmissão de uma Nota Fiscal de Serviços para o ambiente Nacional ocorre a Rejeição 0314 - O Código de tributação municipal informado não existe ou não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS.
A Rejeição E0314 ocorre quando o Código de Tributação Municipal <cTribMun> preenchido no campo "Cód. Serviço Municipal" do botão "Serviços por Material", não existe na lista do município. O Código de Tributação Municipal, é um complemento criado pela prefeitura de cada município e que compõe o código de serviço.
Correção
Informe um código de Tributação Municipal válido (3 dígitos) conforme a lista disponibilizada pelo seu município, em caso de dúvidas entre em contato com a equipe de Suporte da Prefeitura.
O Código de Tributação Municipal não é obrigatório, caso a prefeitura não exija seu preenchimento, deixe o campo "Cód. Serviço Municipal" sem preenchimento.
A Lista de Serviço Federal pode ser consulta no Portal da Nota Fiscal de Serviço: ANEXO B NBS2 e LISTA SERVICO NACIONAL- SNNFSe-v1.00 2025-12-10