Como Resolver a Rejeição E0039 - O município emissor informado na DPS deve estar parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais, conforme parametrização do município no Sistema Nacional NFS-e?

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Palavras-Chave

NFS-e Nacional. Nota Fiscal de Serviço Nacional. Rejeição E0039. O município emissor informado na DPS deve estar parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais, conforme parametrização do município no Sistema Nacional NFS-e. Cadastro Município NFSe Nacional.


Causa

Esta rejeição ocorre quando há uma inconsistência entre o município informado na Declaração de Prestação de Serviços (DPS) e sua configuração no sistema nacional de emissão de NFS-e.

Principais Motivos

Município não habilitado no padrão nacional

  • O município ainda não completou sua adesão ao sistema nacional de emissores públicos.
  • A parametrização do município no ambiente nacional não foi finalizada ou está incompleta.

Inconsistência no código do município

  • O código IBGE do município informado na DPS está incorreto
  • Discrepância entre o código utilizado e o registrado no sistema nacional
  • Município utiliza código específico diferente do padrão IBGE


Correção

Verificação Inicial

  • Confirmar adesão municipal: Consultar o cliente ou a documentação oficial para confirmar se o município já aderiu ao emissor nacional
  • Verificar lista atualizada: Consultar a relação oficial de municípios habilitados no portal nacional

Teste Direto no Portal

  • Solicitar ao cliente que tente emitir uma NFS-e diretamente pelo portal nacional
    • Se a emissão for bem-sucedida:
      • Compare o XML gerado pelo portal com o da sua integração
      • Verifique especificamente o campo <cMunicipioPrestador> ou equivalente
    • Se falhar no portal também:
      • O problema é de parametrização municipal (Orientar o cliente a contatar a prefeitura local), possivelmente a transição para o Portal Nacional ainda não foi finalizada ou o município irá continuar a utilizar o serviço municipal).
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