GE Estados
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Estados
No cadastro de Estados, o usuário deve informar todas as unidades da federação com suas abreviações legais.
Esses dados, além de serem utilizados no cadastro da empresa, são aplicados também em notas fiscais, arquivos e relatórios legais.
O cadastro pode conter percentuais de impostos que variam por estado e são utilizados nos cálculos das notas fiscais de saída e entrada.
🔸 Geral
- Nesta seção são informados os dados principais do Estado, que serão utilizados tanto em cadastros quanto em integrações fiscais:
- Código do Estado: Identificador interno do estado.
- Código País / Unidade de Negócio / Região / Cód. Estado IBGE: Dados administrativos e fiscais utilizados em cadastros e arquivos oficiais.
- Transportadora: Campo opcional para vínculo com uma transportadora padrão.
- Tipo de Operação / Tipo de Operação Suframa: Definições para operações fiscais específicas.
- Código IEF: Código adicional de controle estadual.
- Permitir Área de Livre Comércio: Opção que define se o estado possui zonas especiais com tratamento fiscal diferenciado.
- 📝 Dica: O correto preenchimento dos códigos IBGE e Suframa garante a consistência dos dados nas obrigações fiscais e evita erros em integrações com sistemas governamentais.
🔸 Impostos
- Nesta seção são definidos os percentuais de impostos estaduais, que influenciam diretamente nos cálculos das notas fiscais:
- ICMS de Entrada / Saída / Substituição / Presumido / Interno / Interno Diferenciado: Percentuais de ICMS aplicáveis conforme o tipo de operação.
- Inscrição ST / Imposto ST: Campos utilizados para Substituição Tributária.
- Código Estado GIA / Ajustes ICMS: Configurações específicas para geração de arquivos fiscais e declarações.
- GNRE por apuração: Opção para gerar GNREs (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) por período.
- 💡 Exemplo de uso: Estados com regimes especiais de ICMS podem exigir configurações distintas de ICMS Interno Diferenciado e ST, que devem ser parametrizadas aqui.
🔸 Confirmação dos dados
- Após o preenchimento das informações desejadas:
- Clique em Confirmar para gravar as alterações.
- Clique em Cancelar para descartar as modificações.
- O botão Tipo de Ajuste permite configurar ajustes específicos conforme a necessidade fiscal.
🔸 Caminho no sistema: