COMUNICADO CIGAM 120/25 - Novas validações para Notas Fiscais emitidas com alíquota zero nos impostos novos (CBS e IBS) da Reforma Tributária

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14 de novembro de 2025

Prezados,

Identificamos que a SEFAZ está rejeitando as Notas Fiscais emitidas com CST 200, as quais são tributadas à alíquota zero.

O envio do arquivo XML da NFe está retornando mensagem de erro indicando que o percentual da redução de alíquota da UF não é válido para o código de classificação tributária (cClassTrib) utilizado.

Avaliamos as regras de validação da SEFAZ, identificando a necessidade de apresentação do percentual da redução de alíquota do cClassTrib (tag ‘pRedAliq’) com 100%, resultando numa alíquota efetiva (tag ‘pAliqEfet’) igual a 0%, que será aplicada à base de cálculo dos impostos novos (CBS e IBS) da Reforma Tributária.

Para que não ocorram impedimentos na confirmação das Notas Fiscais deve ser atualizado os arquivos de apoio contendo as regras fiscais modelo, o qual estará disponível a partir das versões RC 250505.b2 e Beta 251103 do CIGAM 11.

IMPORTANTE: Caso necessário atualizar os arquivos de apoio nas versões 250505.b e 250505.b1 deverá ser utilizado os arquivos disponibilizado no disco virtual para que contenha a compatibilidade necessária.

ATENÇÃO: Caso já possua regras fiscais personalizadas em utilização, ou seja, elas foram criadas a partir da duplicação das regras fiscais modelo devem ser revisadas e parametrizadas com as questões da redução.

Abaixo segue um quadro com a CST e cClassTrib que foram modificados nas regras fiscais modelo:

Total regras fiscais modelo: 6

Fontes:

• Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS – Publicada em 03/10/2025 Portal Nacional NF-e (Guia ‘Documentos’ + ‘Diversos’)
• Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos – SVRS (Guia ‘Documentos’)

Caso tenha alguma dúvida ou necessite de auxílio, nossa equipe está à disposição para atendê-lo.