Como Resolver a Rejeição - 00039 - Valor do ISSRF para o serviço prestado não está preenchido corretamente?

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Palavras-Chave

NFSe. Nota Fiscal de Serviço Configurável. Provedor IPM. Rejeição. 00039. Valor ISS. Trucar. Arredondar. Regra ABNT.

Causa

No envio de Nota Fiscal de Serviço, para a prefeitura é retornada a mensagem de Rejeição 00039 - Valor do ISSRF para o serviço prestado não está preenchido corretamente.

A causa desta rejeição está relacionada ao Valor do ISS. O qual não está condizente com o valor calculado conforme as regras da ABNT, utilizado pela IPM.

Exemplo: Foi emitida uma Nota Fiscal, com Retenção de ISS, cujo valor de Base de Cálculo corresponde a R$ 1.660,62, utilizando uma alíquota de 3,00%, cujo valor de ISS Retido foi calculado em R$ 49,81.

Aumentando as casas decimais podemos perceber que o valor do ISS corresponderia à R$ 49,819. Com isso o provedor espera receber como Valor de ISS R$ 49,82.

Correção

Para correção desta situação, devemos ajustar a Configuração 'TO - 151 -Critério de cálculo do Valor ISS' conforme as Regras definidas pelo Provedor. Neste caso para o ajuste devemos utilizar a opção "Regra ABNT".

Desta forma o valor do ISS será calculado com base na regra de arredondamento ABNT e portanto o valor final será arredondado para R$ 49,82.