Como gerar o registro o C197 do EFD-ICMS/IPI (Sped Fiscal), para Créditos de ICMS de Fornecedores do Simples Nacional?

De CIGAM WIKI
Revisão de 16h40min de 24 de janeiro de 2025 por Israel.petry (discussão | contribs) (→‎Cadastro de Estados)

FAQ_CIGAM > FAQ_Fiscal > Escrita Fiscal > Como gerar o registro o C197 no Sped Fiscal para Créditos de ICMS de Fornecedores do Simples Nacional?


Palavras-Chave

Sped Fiscal. EFD ICMS/IPI. Registro C195. Registro C197. Crédito Fornecedores Simples Nacional. Outros Créditos.


Parametrizações

Para que o crédito de ICMS dos Fornecedores enquadrados no Regime do Simples Nacional, sejam considerado nos Registros C195 e C197 do Sped Fiscal (EFD ICMS/IPI), devem ser realizadas as seguintes parametrizações:

Tipo de Operação

Na Configuração 'TO - 143 - Tipo de Ajuste' do Tipo de Operação, deve ser selecionada a opção "022 - Nota Fiscal de Entrada com Crédito de Empresa do Simples Nacional".

FAQ SpedFiscalC197FornSimplesNacional.png

Cadastro de Estados

No Cadastro do Estados da Unidade de Negócio, através do Botão "Tipo de Ajuste" informe o respectivo Código de Ajuste (consulte legislações de seu Estado), assim com realizado o vínculo com o Tipo de Ajuste "022" informado no Tipo de Operação.

  • UN: Preencha com o Código da Unidade de Negócio.
  • UF: Preencha a UF.
  • Cód. de Ajuste: Preencha o respectivo Código de Ajuste conforme Legislações Estaduais.
  • Descrição de Ajuste: Preencha com a descrição que será gerada no Registro C195.
  • Espécie de Ajuste: Seleciona a opção "Nota Fiscal".
  • Validade: Pode-se informar uma data de validade final, se não houver deixe o campo zerado (00/00/00).
  • Tipo de Ajuste: Selecione a opção "022";
  • Cód. Ajuste 1900: Caso necessário preencha com o respectivo Código de Ajuste conforme Legislações Estaduais.
  • E110 SPED: Automático.

FAQ SpedFiscalC197FornSimplesNacionalCadEstado.png

Parâmetros Fiscais da UF

A opção "Destacar como ICMS Tributado" dos Parâmetros Fiscais da UF deve estar desmarcada, na UF da Unidade de Negócio.

GNREPresumido.png

Nota Fiscal

No lançamento da Nota Fiscal, informe os valores referentes ao crédito do Simples Nacional nos campos Próprio de cada Item da Nota Fiscal.

FAQ SpedFiscalC197FornSimplesNacionalNF.png

Registros no Sped Fiscal

Na Geração do arquivo do Sped Fiscal, serão gerados os registro C195 e C197, conforme demonstrado na imagem a seguir:

FAQ SpedFiscalC197FornSimplesNacionalSped.png

Disponível em "https://www.cigam.com.br/wiki/index.php?title=Como_gerar_o_registro_o_C197_do_EFD-ICMS/IPI_(Sped_Fiscal),_para_Créditos_de_ICMS_de_Fornecedores_do_Simples_Nacional%3F&oldid=139755"