Como gerar o registro o C197 do EFD-ICMS/IPI (Sped Fiscal), para Créditos de ICMS de Fornecedores do Simples Nacional?

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Palavras-Chave

Sped Fiscal. EFD ICMS/IPI. Registro C195. Registro C197. Crédito Fornecedores Simples Nacional. Outros Créditos.


Para que o crédito de ICMS dos Fornecedores enquadrados no Regime do Simples Nacional, sejam considerado nos Registros C195 e C197 do Sped Fiscal (EFD ICMS/IPI), devem ser realizadas as seguintes parametrizações:

Tipo de Operação

Na Configuração 'TO - 143 - Tipo de Ajuste' do Tipo de Operação, deve ser selecionada a opção "022 - Nota Fiscal de Entrada com Crédito de Empresa do Simples Nacional".

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Cadastro de Estados

No Cadastro do [[LF_Parâmetros_Estados|Estados] da Unidade de Negócio, através do Botão "Tipo de Ajuste" informe o respectivo Código de Ajuste (consulte legislações de seu Estado), assim com realizado o vínculo com o Tipo de Ajuste "022" informado no Tipo de Operação.

  • UN: Preencha com o Código da Unidade de Negócio.
  • UF: Preencha a UF.
  • Cód. de Ajuste: Preencha o respectivo Código de Ajuste conforme Legislações Estaduais.
  • Descrição de Ajuste: Preencha com a descrição que será gerada no Registro C195.
  • Espécie de Ajuste: Seleciona a opção "Nota Fiscal".
  • Validade: Pode-se informar uma data de validade final, se não houver deixe o campo zerado (00/00/0000).
  • Tipo de Ajuste: Selecione a opção "'022";
  • Cód. Ajuste 1900: Caso necessário preencha com o respectivo Código de Ajuste conforme Legislações Estaduais.
  • E110 SPED: Automático.

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