Ao Criar um cadastro de signatários para a Escrituração Contábil Digital (ECD), especificamente no Registro J930 com a qualificação 900 (Contador/Contabilista), observou- se que o Check Box referente ao responsável legal encontra-se inativo
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Palavras-Chave
Registro J930. Responsável Legal.Contador responsável Legal.ECD Responsável Legal
Registro J930
O J930 é um registro da ECD - Escrituração Contábil Digital onde estão listados os signatários.
O Registro tem o objetivo de listar pessoas que são responsáveis por assinar digitalmente o documento.Este registro é importante para garantir a autenticidade e a validade legal da escrituração contábil digital.
Ao acessar o cadastro, observe que a opção "Responsável Legal" no checkbox está desativada.
Todas as ECDs (Escriturações Contábeis Digitais) devem ser assinadas, independentemente das outras assinaturas, por um contador/contabilista e por um responsável pela assinatura da ECD. É importante observar que a Qualificação 900 Contador/Contabilista não pode ser o responsável legal pela assinatura da ECD, conforme o manual de orientação.Por essa razão, o campo correspondente é desabilitado quando identificado qualificação 900. A regra estabelecida é:
REGRA_QUALIF_INV_RESP_LEGAL: Verifica se o código de qualificação do assinante – COD_ASSIN (Campo 05) – é diferente de “900”, quando a identificação do signatário que será validado como responsável pela assinatura da ECD – IND_RESP_LEGAL (Campo 12) – for igual a “S” (Sim). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro:
De acordo com as orientações da Receita Federal, o contador não pode ser designado como responsável pela assinatura da ECD. No entanto, em determinadas situações específicas, o contador pode assinar novamente usando um código alternativo, como por exemplo o de procurador (código 309), e ser então considerado o responsável pela assinatura da ECD.Nessas situações, é preciso incluir o cadastro do contador duas vezes, especificando sua qualificação em cada uma delas, como demonstra o exemplo abaixo :
