Exibir código-fonte para LF - Como Fazer - CODIF

[[categoria:Como_Fazer_Fiscal]]

= Resolução/Sefaz n. 2.438/2013 =

= Sistema de Controle de Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC (CODIF) =
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Esta Resolução dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na aplicação de sistema de controle destinado à prévia autorização do diferimento ou da suspensão do lançamento do imposto incidente na operação interna ou interestadual que destinar álcool etílico anidro combustível (AEAC) a estabelecimento distribuidor de combustíveis.




== Qual nome da tabela referente ao CODIF que deve ter na base? ==

A tabela deve ter o nome lógico FAAUTORIZACAOCODIF = FAACODIF


== Quais serviços cadastrar para a comunicação do CODIF com o webservice? ==


Devem ser cadastrados na guia do estado o serviço ''“SolicitarAutorizacoes2”'':


1 Produção [https://www.efazenda.ms.gov.br/wscodif/autorizacaoCodif.asmx https://www.efazenda.ms.gov.br/wscodif/autorizacaoCodif.asmx]

2 Homologação [https://homologacao.cte.ms.gov.br/wscodif/autorizacaocodif.asmx https://homologacao.cte.ms.gov.br/wscodif/autorizacaocodif.asmx]


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== Como parametrizar o sistema para a utilização do CODIF? ==



Inicialmente é preciso cadastrar os materiais que se enquadram na resolução.


Na guia Fiscal dos parâmetros dos materiais é necessário marcar a opção “Álcool Etílico Anidro Combustível”.

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Os materiais devem estar cadastrados na TG parametrizada na configuração [[LF - GE - 1697 - TG Produto ANP - Agência Nacional do Petróleo]].

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A TG cadastrada deve ser do tipo ‘Item’, utilizando codigo único e variando por categorias.

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Deve definir as categorias, que devem variar pelo Código da ANP. 

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Em seguida cadastre os elementos(materiais) que fazem parte de cada categoria.

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No campo “Autorização CODIF” do cadastro de itens da Nota Fiscal, passará a ser possível informar os códigos das autorizações liberadas, informando manualmente ou utilizando o Zoom(F5) para visualizar as liberações disponíveis.

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Após confirmar a Nota Fiscal na Sefaz, o código informado estará vinculado ao item da NF e não poderá mais alterado.

== Como solicitar os códigos de Autorização do CODIF? ==
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Utilizando o menu acesse o programa “Consulta CODIF” em '''Fiscal>Escrita Fiscal>Rotinas>Legais'''.


Informe os dados do remetente e destinatário da autorização que deseja liberar, a operação que será realizada, o material e a quantidade que será liberada.

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Após a liberação os códigos não utilizados podem ser visualizados no programa “Pesquisa CODIF” em '''Fiscal>Escrita Fiscal>Pesquisas>Movimentos'''.


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== Como exigir o preenchimento do CODIF? ==



Para exigir o preenchimento do CODIF nas notas fiscais de vendas de combustíveis, marque a configuração de tipo de operação “Exigir autorização CODIF”.


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Não será possível enviar a NFe até que todos os itens tenham código de autorização vinculado.


[[image:CODIF13.jpg|center|semmoldura|650px|CODIF]]
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