NE - Como Fazer - NFSe Nota Fiscal de Serviço Eletrônica

A funcionalidade desse manual é apresentar a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

Quais são os municípios atendidos pela Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NFSe?

• Com web service – (Layout 1 – ABRASF)
  • Araçariguama - SP
  • Belo Horizonte – MG
  • Canoas – RS
  • Campinas – SP (Layout 2 -DSF)
  • Campo Grande – MS (Layout 2 -DSF)
  • Caxias do Sul – RS
  • Contagem - MG
  • Cotia - SP
  • Cuiabá - MT
  • Curitiba – PR
  • Dias D´Ávila - BA
  • Formiga – MG
  • Goiânia - GO
  • Itajaí – SC
  • João Monlevade - MG
  • Jundiaí – SP
  • Londrina – PR
  • Macaé - RJ
  • Rio de Janeiro - RJ
  • Rio do Sul – SC
  • Santo André – SP
  • São José dos Campos – SP
  • São José dos Pinhais – PR
  • São Leopoldo – RS
  • Viamão - RS
• Sem web service (Não possuem a funcionalidade de envio através de Web Service)
  • Panambi – RS (Layout 3 - IPM)
  • Colombo – PR (Layout 3 - IPM)
  • Gravataí – RS (Layout 3 - IPM)

Como funciona o validador de ambiente?

Para configurar ou atualizar as configurações do ambiente para utilização da NFS-e pode ser utilizada a rotina automatizada chamada 'Validar Ambiente'. Esta rotina pode ser executada a qualquer momento e fica localizada na guia 'Configurações'.

Esta rotina executa as seguintes etapas:

• Passo 1 - Validando código IBGE: Os cadastros de todos os municípios existentes no CIGAM são atualizados com seus respectivos códigos IBGE. Caso o nome do município esteja com uma grafia incorreta não será atualizado. Se o código do IBGE da cidade da Unidade de Negócio não estiver cadastrado e o sistema não conseguir atualizar ele automaticamente será exibida uma mensagem de erro e a rotina será encerrada até que o mesmo seja ajustado.

• Passo 2 - Verificando direitos de administrador: Será verificado se existe uma DLL registrada e se ela está atualizada. Se for necessário atualizar, será verificado se o usuário possui direito de administrador para poder registrar as DLLs. Caso não possua, é incluída uma mensagem de erro no relatório de inconsistências e continua o processo de atualização.

• Passo 3 - Instalando DLLs de serviço: Só é executado se no passo 2 for verificado que o usuário possui direito de administrador. Instala as DLLs de serviços automaticamente quando a versão da mesma estiver desatualizada. Após instalar, o sistema irá finalizar o processo e exibir no relatório de inconsistências uma mensagem avisando que as DLLs foram instaladas e o sistema ira ser finalizado automaticamente. Após ler o relatório o sistema ira forçar um fechamento automaticamente, garantindo assim a integridade da instalação.

• Passo 4 - Cadastrando últimos IDs: Atualiza automaticamente os últimos IDs de tipo “C”, “I”, “L” e “S” para a tabela 275.

• Passo 5 - Validando série oficial: Importa todas as Notas Fiscais de Serviço eletrônicas da U. N. para o Gerenciador NFSe, e também verifica se possui mais de uma série de serviço (Tipo de emissão = “3 Serviço”) com a mesma oficial cadastrada para a U. N. informada. Caso exista será exibida uma mensagem informando a série e a U. N. com duplicidade. Nesta mensagem o usuário pode escolher entre as opções: 'Cadastro de Série' e 'Ignorar'. Caso seja escolhido 'Cadastro de Série' será aberto o cadastro de série para que seja ajustada a série com duplicidade. Caso seja escolhido 'Ignorar' irá continuar a validação e exibirá no final a série em duplicidade no relatório de inconsistências.

• Passo 6 - Validando materiais de serviço: Serão verificados todos os materiais que forem do tipo serviço e que não possuam o código de serviço informado. Se estiver informado, verifica se o código possui no máximo quatro dígitos. Caso não informado, ou possua mais de quatro dígitos, será incluído no relatório de inconsistências.

• Passo 7 - Validando se a configuração 1721 esta preenchida: Será validada a configuração 1721, caso o certificado informado na configuração seja inválido ou esteja vencido, será exibida uma tela com todos os certificados instalados no computador para que o usuário escolha qual certificado deve ser utilizado. As informações do certificado escolhido serão utilizadas para atualizar automaticamente a configuração 1721.

• Passo 8 - Importando tabela de serviço: Serão importados os serviços dos municípios homologados pelo CIGAM.

• Passo 9 - Validando Proxy: Serão verificadas as informações de proxy do sistema. Caso nenhum proxy esteja configurado é incluída uma mensagem no relatório de inconsistências.
  Verificar as configurações: ‘LF NE 1812 – Usuário do Proxy para consumo dos WebServices NFe via .net’ e ‘LF NE 1813 – Senha do Proxy para consumo dos webservices NFe via .Net’: Devido a estas configurações no momento de validar o ambiente no Gerenciador NFSe, pode apresentar mensagem acusando que não é possível descarregar os arquivos de atualização do CIGAM e solicitar para verificar as configurações: 2174, 2175 e 2176. Basta retirar o proxy e poderá ser validado o ambiente.

• Passo 10 - Relatório de inconsistências: Imprime relatório com as inconsistências identificadas durante a execução da rotina.

Caso seja necessário executar algum passo manualmente veja abaixo como executar algumas das tarefas verificadas automaticamente.

Como instalar o certificado para autenticação no site da SEFAZ?

No arquivo .pfx (certificado digital) clique com o botão direito, opção “Instalar pfx”

No assistente de instalação clique em 'Avançar'

Confirme a opção Arquivo a ser importado clicando em 'Avançar'

Informe a senha do certificado

Na tela de Armazenamento de certificados confirme clicando em 'Avançar'

Clique em 'Concluir' para finalizar a instalação no certificado na estação

Após a conclusão dos passos acima, a estação estará apta para comunicar com o SEFAZ.

Como gerar e instalar o certificado para autenticação no ambiente de homologação da SEFAZ de Curitiba - PR?

A prefeitura de Curitiba possui um procedimento diferente para utilização do ambiente de homologação da NFS-e. Para gerar e instalar o certificado necessário para utilização deste ambiente siga os passos do manual disponibilizado pela própria prefeitura no endereço abaixo:

http://isscuritiba.curitiba.pr.gov.br/portalnfse/manuais.aspx

Ao acessar o endereço acima clique sobre a opção "MANUAL DE UTILIZAÇÃO - WEBSERVICE". Neste manual é explicado, passo-a-passo, como criar e instalar o certificado para o ambiente de homologação.

Quais são os cadastros prévios para o NFSe?

Cadastro de Últimos ID’s Sequenciais (Utilidades/Diversos - Parâmetros)

Deve estar cadastrado o último ID sequencial para a tabela 275 com o tipo ‘I’,’L’ e ‘S’. Os tipos ‘I’ e ‘L’ são os mesmos que são utilizados para a Nota Fiscal Eletrônica Nacional, portanto não devem ser alterados caso já estejam cadastrados.

Cadastro de Séries (Comercial - Faturamento/Pedidos - Parâmetros)

No cadastro de séries deve ser definido o Tipo de Emissão NFe como ‘3 Serviço’ e deve possuir uma série oficial. Este tratamento fará com que logo que a nota for cadastrada ela já seja levada automaticamente para o gerenciador de NFS-e. Caso as notas tenham sido criadas antes de ajustar o tipo de emissão da série, pode ser utilizada a rotina ‘Grava NFS-e no Gerenciador’, conforme será explicado mais a frente.
Importante: Não deve existir mais de uma série com a mesma série oficial para a mesma unidade de negócio.

Cadastro de Municípios (Utilidades/Diversos - Cadastros - Municípios)

No cadastro de municípios devem ser cadastrados o código do IBGE e o código GIA Municipal (este somente para Panambi) para todos os municípios.
Código IBGE - Cadastrar com o código da tabela de IBGE.
Código Gia Municipal - Cadastrar com o código padrão SIAFI.

Cadastro de Materiais (Suprimentos - Gestão de Materiais - Cadastro - Materiais)

No cadastro de materiais deve ser informado o código do item da lista de serviços, através do Cadastro de Materiais, botão ‘Parâmetros’ na guia Fiscal. Neste deve ser preenchido o campo ‘Código Serviço’.

Observação: Para o Município de Goiânia – GO não é necessário informar o campo ‘Código Serviço’, pois o mesmo não é utilizado pela prefeitura do município.

Cadastro de Empresas (Comercial - Faturamento/Pedidos - Cadastros - Empresas)

No cadastro de empresas deve estar preenchido o campo ‘CNAE Serviço’ com o CNAE de prestação de serviço do município. Caso o CNAE possa variar conforme o serviço prestado, é possível cadastrar um CNAE específico para um determinado serviço através do botão ‘CNAE p/ Material’. Caso o serviço não tenha um CNAE específico, será utilizado o CNAE Serviço da empresa da unidade de negócio.

Importante:

1. Para o município de Formiga/MG e Cuiabá/MT não deve ser preenchido o campo ‘CNAE Serviço’.
2. Para o município de Goiânia/GO não deve ser informado o campo ‘CNAE’, apenas informar o campo ‘CNAE Serviço’.

Como funciona a rotina Grava NFS-e no Gerenciador?

A rotina Grava NFS-e no Gerenciador está localizada no menu em: Fiscal > NFe > Rotinas > Grava NFS-e no Gerenciador’. Essa rotina deverá ser executada caso as notas tenham sido criadas antes de ajustar o ‘Tipo de emissão NFe’ no cadastro da série.
Ao executar a rotina as notas listadas serão envidas para o Gerenciador NFS-e com o ‘Status’ “Não enviado”.

Quais são as configurações necessárias para o NFS-e?

É preciso que estejam parametrizadas as seguintes configurações:

‘LF - NE - 1812 - Usuário do Proxy para consumo dos WebServices NFe via .Net’ - Informe o usuário da rede para acesso ao Servidor Proxy para o consumo dos WebServices da SEFAZ para a utilização da Nota Fiscal Eletrônica através da tecnologia DLL .Net.

‘LF - NE - 1813 - Senha do Proxy para consumo dos WebServices NFe via .Net’ - Informe a senha da rede para acesso ao Servidor Proxy para o consumo dos WebServices da SEFAZ para a utilização da Nota Fiscal Eletrônica através da tecnologia DLL .Net.

‘LF - NE - 1721 - Nome da empresa no certificado digital’ - Nome completo da empresa registrada para o certificado digital informando ‘CN=’ na frente do nome (Ex. CN=CIGAM).

‘GF - GE - 2529 – Bloquear lançamentos financeiros de NFe/NFSe não confirmada’- Ao manter essa configuração marcada, o sistema bloqueia lançamentos financeiros de Notas Fiscais Eletrônicas não confirmadas, permitindo fazer liquidação ou impressão de boletos apenas após a confirmação da NFe/NFSe.
Desmarcando essa configuração o sistema permitirá liquidar ou enviar boletos antes de confirmar a NFe/NFSe, o sistema não vai criar lançamentos como “bloqueado NFe”. Além disso ao enviar boletos por email o sistema não vai informar número de NF nem duplicata no corpo do email pois não há garantia da confirmação da NFe.

Caso a máquina estiver configurada com Proxy para acesso a internet, o Proxy deve ser informado nas configurações de ambiente do uniPaaS.

Onde está localizado no menu a rotina NFSe?

O programa está no menu em Fiscal > NFe > Movimentos > Gerenciamento NFS-e ou Gestão Fiscal Municipal > Movimentos > Gerenciamento NFS-e.

Quais as opções do Gerenciador NFS-e?

Se no cadastro de séries a série já estiver configurada corretamente, as notas serão levadas automaticamente para o gerenciador NFSe, conforme abaixo:

Filtros:

Unidade de Negócio: Informe a unidade de negócio das Notas Fiscais de serviço (campo obrigatório).

Série: Informe a série das Notas Fiscais de serviço (se ficar em branco busca todas as séries).

Nota Fiscal: Informe a faixa de Notas Fiscais de serviço (se ficar zerado busca todas as notas).

Cliente: Informe a faixa de clientes (se ficar em branco considera todos os clientes).

Data Emissão: Informe o período das Notas Fiscais de Serviço que devem ser enviadas.

Status: Informe qual o status das notas que serão filtradas.

Opções:

Todos;

1 - Não enviado (somente as notas que ainda não foram enviadas);

2 - Enviado (somente as notas que já foram enviadas);

3 - Confirmada (somente as notas que retornaram sem erro e com número de NFS-e da prefeitura);

4 - Erro (somente as notas que retornaram com erro. Deve ser ajustado conforme o erro retornado e enviada novamente);

5 - Cancelada (somente as notas que foram canceladas na prefeitura).

Lote: Informe a faixa dos valores de lote das notas fiscais.

Importante: Antes de fazer o primeiro envio deve-se configurar o sistema, na guia ‘Configurações’, conforme abaixo:

Guia Configurações:

Layout XML: Deve ser selecionado qual o layout do arquivo que será gerado. Ao pressionar F1 neste campo mostra todos os municípios atendidos.

Selecionar Modelo Impressão: Seleciona o modelo que será utilizado para imprimir a NFS-e. Algumas prefeituras, ao confirmar a nota, disponibilizam o modelo de impressão. Marcando a opção ‘Automático’, se houver o modelo da prefeitura será impresso o da prefeitura, senão será impresso conforme configurado no botão ‘Alterar Modelo’. Se selecionada a opção ‘CIGAM’, sempre será utilizado o modelo selecionado no botão ‘Alterar Modelo’.
Para utilizar o modelo “Automático” para o município de Caxias do Sul/RS deve-se ter uma versão do navegador de internet que suporte abrir imagens diretamente nele.

Envio da NFS-e: Deve ser informado o caminho onde serão salvos os arquivos de envio.

Retorno da NFS-e: Deve ser informado o caminho onde serão salvos os arquivos de retorno.

Natureza de operação: Deve ser informado onde será feita a tributação:

Válido somente para o layout 1:

Conforme Tipo de Operação

1 – Tributação no município

2 - Tributação fora do município

3 - Isenção

4 - Imune

5 – Exigibilidade suspensa por decisão judicial

6 – Exigibilidade suspensa por procedimento Administrativo

Se escolhida a opção ‘Conforme Tipo de Operação’ a tributação será definida automaticamente pelo município do cliente e pelo tipo de operação conforme regra:
Se incidência de ISS = ‘N’ ou Percentual ISS = 0, então ‘3 - Isenção’ senão se o município da Unidade de Negócio = município do Cliente, então ‘1 - Tributação no município, senão ‘2 - Tributação fora do município’.

Específico para o município de São Leopoldo/RS (para um maior detalhamento acessar o manual da prefeitura de São Leopoldo):

Conforme Tipo de Operação:

51 - Tributação no município, com obrigação de retenção na fonte

52 - Tributação no município, sem obrigação de retenção na fonte

58 - Não tributável

59 - Imposto recolhido pelo regime único de arrecadação Simples Nacional

61 - Imposto devido em São Leopoldo, com obrigação de retenção na fonte

62 - Imposto devido em São Leopoldo, sem obrigação de retenção na fonte

63 - Imposto devido fora de São Leopoldo, com obrigação de retenção na fonte

64 - Imposto devido fora de São Leopoldo, sem obrigação de retenção na fonte

68 - Não tributável

69 - Imposto recolhido pelo regime único de arrecadação Simples Nacional

78 - Não tributável exterior

Específico para o município de Itajaí/SC (para um maior detalhamento acessar o manual da prefeitura de Itajaí):

Conforme Tipo de Operação:

101 - ISS devido para Itajaí

111 – ISS devido para outro município

201 – ISS retido pelo tomador ou intermediário

301 – Operação imune, isenta ou não tributada

501 – Simples Nacional – ISS Variável

511 – ISS devido para outro município

601 – ISS retido tomador ou intermed. (Simples)

701 – Oper. Imune, isenta ou não trib. (Simples)

Para o município de Jundiaí/SP será gerado no XML o Código de Tributação Município com a máscara ‘X.XX.XX / XXXX’ conforme a definição da Prefeitura Municipal de Jundiaí/SP.

Regime Especial (válido somente para o layout 1): Deve ser informado o Código de identificação do regime especial de Tributação, com as opções:

Nenhum

1 – Microempresa municipal

2 - Estimativa

3 – Sociedade de profissionais

4 – Cooperativa

Para o município de Itajaí/SC não deve ser informado o Regime Especial, conforme definição da prefeitura local. Dúvidas entrar em contato com a prefeitura.

Tributa Município Prestador (válido somente para o layout 3): Deve ser informado onde será recolhido o imposto e deve ser preenchida com "0" quando não tributar p/ prestador e "1" quando tributar p/ prestador.

Situação Tributária (válido somente para o layout 3): Este código caracterizará de que forma será cobrado o ISS. Buscará o código informado no cadastro da “atividade da empresa” no campo “Situação Tributária”. Caso não estiver informado será levado o código informado na tela de configurações.

Utiliza envio através de Web Service: Selecione esta opção se deseja enviar as NFS-e geradas por webservice. Este campo somente fica habilitado se a DLL estiver instalada corretamente.

Tipo de Ambiente: Informe o tipo de ambiente que será emitida a NFS-e, produção ou homologação.

Forma de Envio: Informe qual a forma de envio, com as opções:

Manual: Deve ser feito o envio e o retorno manualmente;

Automática: Após enviar já será feito o retorno e a impressão da NFS-e;

Sem Impressão: Após enviar já será feito o retorno, porém não será impresso automaticamente.

As informações sobre o cadastro de serviço encontram-se em: Como enviar, retornar e anular com webservice uma NFSe?

Caminho Certificado (Somente no ambiente de Homologação de Curitiba - PR): Neste campo deve ser informado o caminho do certificado para autenticação e envio dos arquivos no ambiente de homologação da cidade de Curitiba - PR. Este campo ficará visível somente quando o sistema estiver parametrizado para a cidade de Curitiba - PR.

Senha Certificado (Somente no ambiente de Homologação de Curitiba - PR): Neste campo deve ser informado a senha do certificado para autenticação e envio dos arquivos no ambiente de homologação da cidade de Curitiba - PR. Este campo ficará visível somente quando o sistema estiver parametrizado para a cidade de Curitiba - PR.

<Botão> Configurações

No botão ‘Configurações’ foram disponibilizadas algumas opções:

‘Enviar e-mail ao confirmar a NFSe - #1’ – Quando selecionada será enviado o email após a confirmação da NFSe.

‘Considerar alíquota de ISS com 4 casas decimais -#2’ - Quando esta opção estiver selecionada a tag ‘Aliquota’ será gerada com 4 casas decimais.
Observação: Para o município de Canoas/RS deverá estar selecionada esta opção.

‘Não incluir observações do Simples Nacional na descrição do item - #3’ – Quando esta opção estiver selecionada e a Unidade de Negócio for optante pelo Simples Nacional, não serão geradas as observações referentes ao Simples Nacional na tag ‘Discriminacao’.

‘Zerar valor de ISS para empresas optantes pelo Simples Nacional - #4’ - Quando selecionada esta opção e a Unidade de Negócio for optante pelo Simples Nacional, será zerada a tag ‘ValorIss’.

Devido ao fato de algumas prefeituras municipais não exigirem o Código CNAE ou não possuírem seus cadastros no padrão da CONCLA foram disponibilizadas dentro do botão "Configurações" as seguintes opções:

‘Não gerar a tag referente ao Código CNAE - #5’ – Quando selecionada não será gerado no xml a tag ‘CodigoCnae’.

‘Não gerar a tag referente ao Código CNAE de serviço - #6’ - Quando selecionada esta opção não será gerado no xml a tag ‘CodigoTributacaoMunicipio’ referente ao Código CNAE Serviço da Unidade de Negócio.

‘Imprimir descrição detalhada do material no XML - #7’ – Quando selecionada passa a imprimir a tag ‘Discriminacao’ com a descrição do material no seguinte formato: "1- NOME SERVICO1 QTD: XX.XXXX VLR UNITARIO: XX.XXXX TOTAL: XX,XX. 2- NOME SERVICO2 QTD: XX.XXXX VLR UNITARIO: XX.XXXX TOTAL: XX,XX.".

Exemplo:

‘Utilizar a Série Oficial e Sub Série Oficial concatenadas para compor a tag ‘Serie’ do XML - #8’ - Quando selecionada o sistema passa a concatenar a Série Oficial e Sub Série Oficial para compor a tag ‘Serie’ do XML de envio.
Observação: Para o município de Itajaí/SC está opção deverá ser selecionada.

Exemplo: no Cadastro de Série temos:

Ao enviar a Nota Fiscal o XML de envio será criado concatenando as duas na tag ‘Serie’:

Para o município de Itajaí/SC a a série utilizada na emissão das Notas Fiscais deverá ser ‘NFSE’.

‘Forçar recálculo do Valor de ISS no XML de envio - #9’ – Esta opção deve ser selecionada quando houver divergências de arredondamento entre a Prefeitura e o CIGAM. Ao ser selecionada o CIGAM fará o cálculo do Valor de ISS na hora do envio da nota. Esta opção está disponível para todos os municípios. Esta opção passa a forçar também o recálculo das informações de ISS Retido e Valor Líquido NFSe quando for selecionada.

‘Adicionar apenas o e-mail do contato zero no XML de envio. - #10’ - Quando selecionada esta opção o sistema levará para a tag ‘Email’ do XML de envio apenas o e-mail do contato zero do cadastro do cliente.

‘Verificar status do lote (ConsultarSituacaoLoteRps) antes de retornar - #11’ - Quando selecionada esta opção o sistema passa a consultar a situação do lote enviado à Prefeitura antes de realizar o retorno, evitando assim o erro “A02 - Empresa já com uma consulta em andamento. - Favor aguardar o término de uma consulta para efetuar outra.”. Opção disponibilizada para facilitar o retorno das Notas Fiscais do município de Jundiaí/SP.

‘CPF Prestador - #12’ – Quando a Unidade de Negócio for igual a ‘Londrina/PR’ ou ‘Dias D´Ávila – BA’, deverá ser informado neste campo o CPF do Prestador cadastrado junto à Prefeitura Municipal para o envio de NFSe.

‘Senha Prestador - #13’ - Quando a Unidade de Negócio for igual a ‘Londrina/PR’ ou ‘Dias D´Ávila – BA’, deverá ser informado neste campo senha do Prestador cadastrada junto à Prefeitura Municipal para o envio de NFSe.

‘Utilizar o Local de Tributação com o município do Prestador de Serviço - #14’ - Apenas ficará disponível para Unidade de Negócio dos municípios: Caxias do Sul, Alvorada e Gravataí/RS. Quando esta opção estiver selecionada, a tag <LocalTributacao> do XML de envio da NFSe de Caxias do Sul/RS será sempre gerada com o código IBGE do município do prestador do serviço, no caso o código IBGE de Caxias do Sul/RS.
Para o município de Gravataí/RS, o código deve estar informado no campo Código GIA Municipal:

‘Gerar informação de impostos aproximados no XML de envio - #15’ – Ao selecionar gerar os impostos aproximados no XML de envio.

‘Desconsiderar retenção dos impostos no Danfe e XML - #16’ - Para atender algumas particularidades da Nota Fiscal de Serviço de Caxias do Sul/RS, foram criadas novas opções no botão 'Configurações' do Gerenciador NFSe. Ao selecionar essa opção, automaticamente as seguintes opções serão selecionadas: PIS, COFINS, CSLL, IRRF, ISS e INSS. Caso o usuário deseje desconsiderar alguma, basta clicar para desmarcar a mesma. As opções que estiverem selecionadas não serão geradas no XML de envio, e assim, não serão apresentadas na impressão.

Como enviar, retornar e anular sem web service uma NFSe?

Quando não há web service, somente é gerado o arquivo XML para ser importado no site da prefeitura. Ao selecionar a nota fiscal não enviada e fazer o envio, será exibido o local em que o arquivo foi criado:

O arquivo será gerado no caminho dos arquivos de envio informado na guia de configurações. O nome do arquivo é o número do lote gerado.
Quando o layout selecionado for o ‘3 IPM Informática’, será gerado um arquivo por nota selecionada, sendo que o nome será o número da nota, já que o layout não prevê mais de uma nota por arquivo, e a mensagem será:

Após o envio, o status da nota automaticamente será atualizado para ‘Enviado’. Como a prefeitura pode recusar o arquivo, a nota deve ser ajustada no CIGAM e gerado um novo arquivo. Neste caso, a opção de selecionar e enviar permanecem ativas mesmo para status ‘Enviado’.

No site da prefeitura, será gerado um arquivo de retorno contendo o número da NFS-e e o código de verificação. Para fazer o retorno, basta posicionar sobre a nota e clicar em retornar. Será apresentada uma tela onde deve ser informado o arquivo retornado pela prefeitura. O campo ‘Caminho arquivo’ iniciará informado com o caminho dos arquivos de retorno informado na guia de configurações.

Ao confirmar, se não ocorrer erro, será salvo o número da NFS-e e o código de verificação para esta nota fiscal e o status da nota será alterado para ‘Confirmado’.

Caso o status da nota não atualize, o provável problema é que pode haver mais de uma série com a mesma série oficial para a unidade de negócio da nota, o que fará com que não seja encontrada a nota para confirmação. Basta ajustar a série que está errada e fazer o retorno novamente.

Quando a nota está confirmada, e for necessário realizar o cancelamento desta, somente será possível fazê-lo através do gerenciador de NFS-e pelo botão anular. O botão somente fica habilitado quando a nota estiver confirmada.
Como não é utilizado o recurso de webservice, primeiramente deve-se ir no site da prefeitura fazer o cancelamento. Após a prefeitura cancelar a nota fiscal, ela deve ser anulada no gerenciador NFS-e.

Será apresentada uma mensagem confirmando a operação e lembrando que o cancelamento deve ser realizado no site da prefeitura.

Se confirmado serão excluídos todos os correlatos da Nota Fiscal (item, observações, impostos, etc..) e irá alterar o status para ‘Cancelado’.

Exemplos de utilização de uso para Curitiba e Panambi em anexo no final do manual.

Como enviar, retornar e anular com webservice uma NFSe?

Para utilização do WebService, deve ser selecionada a opção ‘Utiliza envio através de Web Service’ e configurado o tipo de ambiente para envio em produção ou homologação (opções somente estarão habilitadas quando a DLL estiver instalada).
No cadastro de serviço, logo após as opções acima, devem ser configurados os serviços conforme a prefeitura. Somente serão exibidos nesta tela os serviços do município da Unidade de Negócio informada na guia 'Filtros'. Veja o exemplo abaixo para Curitiba:

Município: Selecionar o município da Unidade de Negócio que está informado na Unidade de Negócio na tela de “Filtros”.

Nome do Serviço: O serviço que será informado está previamente vinculado aos eventos de envio, retorno e cancelamento, então devem ser informados sempre três ou quatro serviços, que podem variar de acordo com o “Layout XML” informado na guia de configurações.

Para o layout ‘1 - ABRASF’ devem ser informados os serviços:

• RecepcionarLoteRps - Serviço para Envio do arquivo XML e receberá um número de protocolo.
• ConsultarSituacaoLoteRps - Serviço que verifica os erros identificados pela prefeitura do município através do número de protocolo.
• ConsultarLoteRps - Serviço que fará a consulta através do protocolo para verificar se foi gerada a NFS-e ou quais foram os erros que impediram a geração.
• CancelarNfse - Serviço que fará o cancelamento da NFS-e gerada.

Para o layout ‘2 - DSF Inteligência Tributária’ devem ser informados os serviços:

• Enviar - Serviço para Envio do arquivo XML e receberá um número de protocolo.
• ConsultarLote - Serviço que fará a consulta através do protocolo para verificar se foi gerar a NFS-e ou quais foram os erros que impediram a geração.
• Cancelar - Serviço que fará o cancelamento da NFS-e gerada.

URL Serviço: Deve ser consultado no manual de integração disponibilizado pela prefeitura qual o endereço do web service (WSDL) para cada serviço e cada tipo de ambiente. Os web services de homologação e produção sempre serão diferentes.

Tipo de Ambiente: Para cada serviço deve ser especificado se o webservice informado (URL Serviço) corresponde ao ambiente de produção ou homologação. Devem ser deixados ambos os ambientes cadastrados e para que o sejam utilizados no envio conforme estiver selecionado na opção ‘Tipo de Ambiente’ na tela de configurações.

Para fazer o envio da nota fiscal basta selecioná-la e utilizar a opção ‘Enviar’.

Será gerado um arquivo temporário com o XML para que este seja assinado com o certificado digital informado na configuração ‘LF - NE - 1721 - Nome da empresa no certificado digital’. Este arquivo temporário é gerado na pasta temporária do Windows (%TEMP%) com o nome envioLote.xml. O arquivo de Lote do padrão ABRASF necessita de duas assinaturas, enquanto o padrão DSF precisa de somente uma, então dentro da pasta serão gerados os arquivos envioLote.xml.signed.xml e envioLote.xml.signed.xml.signed.xml.
Enquanto estiver sendo realizada a assinatura será apresentada a tela abaixo:

Após assinado o arquivo será automaticamente enviado conforme configurado os serviços na guia configurações. Se o envio for realizado com sucesso, o arquivo será copiado para o caminho dos arquivos de envio informado na guia de configurações. O nome do arquivo é o número do lote gerado. Será possível visualizar os arquivos tanto de envio com o de retorno do envio através dos botões ‘XML Envio’ e ‘XML Retorno’.
Caso ocorra erro no envio relacionado a configuração incorreta do ambiente para envio, a DLL acusará erro na forma de mensagem na tela. Exemplo de erro (informado um endereço inválido no web service):

Neste caso a nota permanecerá com o status de ‘Não enviada’ para que seja permitido o reenvio quando configurar o sistema corretamente.
Caso o envio seja feito com sucesso, mas ocorra erro na validação realizada pela prefeitura o status será alterado para erro e será exibido o erro em vermelho logo abaixo do cliente na tela de seleção de notas fiscais.

Através dos botões ‘XML Envio’ e ‘XML Retorno’ será possível visualizar os XML’s enviados e o que a prefeitura retornou como erro.

Caso a prefeitura não encontre erro será retornado um número de protocolo vinculado ao envio do lote. Este número de protocolo será exibido na coluna ‘Protocolo’ e o status da Nota Fiscal será alterado para ‘Enviado’. O botão de selecionar ficará então desabilitado sendo possível posicionar sobre esta nota e clicar em retornar para que seja feita a consulta do protocolo.

Para atender a legislação do Município de Caxias do Sul/RS referente às empresas do ramo da construção civil existe um tratamento específico na Nota Fiscal de Serviço Eletrônica para apresentar dados da obra. Ao criar o XML de envio da Nota Fiscal serão geradas as tags correspondentes para os campos ‘Núm. ART’, ’ Núm. CEI’, ‘Núm. Projeto’ e ‘Núm. Matrícula’ da guia Entregas do Cadastro de Empresa do cliente da Nota Fiscal. A tag <vNumeroObra> será preenchida com o número do ‘Endereço de Entrega’ informado na Nota Fiscal.

Também para o município de Caxias do Sul/RS serão geradas as tags referentes aos dados da Transportadora.
A partir do release 130807.72 a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Caxias do Sul/RS passa a atender a versão 1.1 do Manual de Conectividade da Prefeitura Municipal de Caxias do Sul/RS.
Para o município de Caxias do Sul não é permitido enviar notas em lote.

Belo Horizonte/MG – Clientes no Exterior

A fim de se adequar às regras do município de Belo Horizonte/MG, no Gerenciador NFSe ao enviar uma Nota Fiscal de Serviço Eletrônica e o cliente desta for do exterior, ‘UF’ igual a “EX”, ao gerar o XML de envio não serão criadas as tags de <cnpj> e <cep> para o mesmo. Esta condição será válida apenas quando a Unidade de Negócio for igual a ‘Belo Horizonte/MG’.

Retorno

Ao retornar será feita a consulta do protocolo. Caso ocorra algum erro, agora relacionado com validações dos campos na prefeitura, o status será alterado para erro e será exibido o motivo do erro em vermelho logo abaixo do cliente na tela de seleção de notas fiscais.

Caso não ocorra erro, será gravado o número da NFS-e e o código de verificação, alterando o status para ‘Confirmada’.

Ao retornar a nota, caso a prefeitura ainda não processou a nota, será apresentada a seguinte mensagem:

O usuário deverá aguardar alguns segundos e clicar no botão “retornar” novamente.

Obs.: Se na guia “Configurações” estiver selecionado o modo de envio “Automático” ou “Sem Impressão”, ao enviar a nota já será feito automaticamente a consulta do protocolo alterando o status diretamente para “Erro” ou “Confirmado”, sendo que quando está como “Automático” se houver a confirmação da nota, já fará a impressão automaticamente.

Retorno NFSe São Leopoldo/RS

Para a Prefeitura de São Leopoldo quando retornada a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica com erro ou ainda não processada pela prefeitura o CIGAM passa a exibir a seguinte mensagem:

Processado com Erro: o sistema irá mudar o Status da Nota Fiscal de Serviço para “Erro” e permitir as modificações na mesma. O sistema atualizará a mensagem de retorno automaticamente para “Verifique os dados enviados no XML de consulta.”.

Não processado: o sistema manterá a nota como “Enviada” até que a prefeitura processe a mesma. O usuário deverá retornar a mesma mais tarde.

A criação desta mensagem se fez necessária devido a Prefeitura Municipal de São Leopoldo não retornar nenhuma mensagem de erro ou especificação do que ocasionou o mesmo.

Como saber a situação da Nota Fiscal de Serviço?

Para saber qual das duas opções escolher o usuário deverá ir ao site da Prefeitura de São Leopoldo, no menu da NFSe e escolher a opção “Situação Lote RPS”.
Informe o CNPJ e o Protocolo da sua Nota Fiscal de Serviço Eletrônica apresentada na mensagem e pressione o botão “Consultar Situação”. Será apresentada a situação em que sua nota se encontra perante a prefeitura. Caso seja ‘Não Processado’ o usuário seleciona esta opção na mensagem apresentada no gerenciador. Caso apresente algum erro, seleciona-se a opção ‘Processado com erro’. Assim será possível modificar e corrigir o que for necessário na nota.

Ao selecionar esta opção o usuário deverá tentar retornar mais tarde novamente.

Caso apresente algum erro, seleciona-se a opção ‘Processado com erro’. Assim será possível modificar e corrigir o que for necessário na nota.

Retorno NFSe Canoas/RS

O Gerenciador NFSe apresentará o campo ‘Cd.Verificação’ para as Notas Fiscais de Serviço Eletrônico de Canoas/RS com 15 dígitos conforme o XML de retorno.

Ainda para o município de Canoas/RS quando retornar um erro no envio da Nota Fiscal, será necessário consultar o mesmo através do site da prefeitura.

Acessar: http://www.e-nfs.com.br/canoas_homologa/servlet/hlogin
Ir até o link Consultas> Log dos Arquivos de RPS. Informar a data e pesquisar.

Acessar o ícone de documento para verificar a mensagem de erro:

Verificado o erro, deverá ser corrigido o mesmo na base e enviada novamente a nota.

Retorno NFSe Cuiabá/MT

Quando retornado pela prefeitura o código "99999 - Nota Não processada, ou erro desconhecido.", o sistema passa a não alterar o status para 'Erro" e sim mantém a nota como "Enviado", a fim de ser possível retornar novamente. Também para a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Cuiabá/MT estará disponível o botão ‘Consultar Protocolo’ para que seja realizada a consulta de notas já confirmadas na prefeitura e com erro no CIGAM. Quando realizada a consulta e retornado pela prefeitura que a Nota Fiscal de Serviço está autorizada o sistema vai automaticamente alterar seu status para “Confirmado”.

Retorno NFSe Jundiaí/SP

Para facilitar o retorno das Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas enviadas, disponibilizamos no botão ‘Configurações’ do Gerenciador NFSe a opção ‘Verificar status do lote (ConsultarSituacaoLoteRps) antes de retornar - #11’. Quando selecionada esta opção o sistema passa a consultar a situação do lote enviado à Prefeitura antes de realizar o retorno, evitando assim o erro “A02 - Empresa já com uma consulta em andamento. - Favor aguardar o término de uma consulta para efetuar outra.”.

Retorno NFSe Rio de Janeiro/RJ

Na Nota Fiscal de Serviço Eletrônica do Rio de Janeiro/RJ quando for retornado com a mensagem com código "E92" o sistema emitirá a seguinte mensagem ‘A nota fiscal ainda não foi processada pela prefeitura. Aguarde alguns segundos e retorne novamente.’ Também será mantido o status da nota fiscal como "Enviado".

Cancelamento

Se por acaso for preciso fazer o cancelamento da NFS-e gerada, é possível anular esta nota junto a prefeitura através do botão anular (o botão somente fica disponível quando a nota estiver confirmada).

Para cancelar é preciso informar o motivo do cancelamento da nota. Será exibida uma tela com as possíveis opções de cancelamento. Estas opções não serão apresentadas para as NFSe de Prefeituras desenvolvidas pela GINFES (Ex: Santo André – SP, São José dos Pinhais – PR, Santo Andre - SP).

É obrigatório informar uma das três opções disponíveis.

Para o município de Itajaí/SC as opções de cancelamento são as seguintes:

Ao confirmar será feita a solicitação de cancelamento junto à prefeitura. Irá alterar o status para ‘Cancelado’ e excluirá todos os correlatos da nota fiscal.

Modificações Permitidas

Nas Notas Fiscais com Status NFe Confirmado, será apresentada as informações de ‘Número NFS-e’ e ‘Código de Verificação’.

Na nota com Status “Confirmada” será possível modificar apenas alguns dados. Ao tentar modificar, é aberta uma tela informando que é permitido somente alterar alguns campos da nota.

Como enviar e retornar Notas Fiscais em lote?

Poderão ser enviadas várias notas de uma só vez. Para isso deverão ser selecionadas todas as notas que deseja enviar no mesmo lote e enviá-las.

Após as Notas Fiscais serem enviadas o seu status será alterado para ‘Enviada’. É preciso então fazer o retorno destas através do botão ‘Retornar’. (Caso esteja selecionado envio automático, não será necessário fazer o retorno).

Após retornar as notas será modificado o status da nota para ‘Confirmado’ ou’ Erro’.

Importante: Quando houver alguma nota do lote com erro, todas as notas serão retornadas com Status Erro e será listado o primeiro erro encontrado.

Quando o modelo de layout for igual a ‘1- ABRASF’ para o município de Caxias do Sul/RS não será possível enviar notas em lote.

Quando o modelo de layout for igual a ‘2 - DSF Inteligência Tributária’ não será possível enviar as notas em lote para nenhum município.

Para o município de Caxias do Sul não é permitido enviar notas em lote.

Anexo I - Exemplo de envio para Curitiba.

Como é tratado o ISS para empresa Optante pelo Simples?

Quando a Unidade de Negócio for do município de Curitiba e for optante pelo simples, não será realizado o cálculo do ISS, mesmo que a incidência de ISS esteja como 'Sim' e que haja percentual de ISS no Tipo de Operação. Neste caso na geração da NFS-e de Curitiba será gerado o arquivo com a alíquota de ISS que está no item da nota, porém sem os valores de ISS.
No cadastro da empresa da Unidade de Negócio deverá estar marcado a opção “Optante pelo Simples” e no cadastro do município estar com o código de IBGE de Curitiba.

No Tipo de Operação deverá ser informada Incidência igual a “Sim” e o percentual de ISS

Na nota e no XML será informado o percentual de ISS sem base e valor do imposto.

Arquivo XML gerado:

Clientes do Exterior

Para permitir a emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas para clientes do exterior, quando a Unidade de Negócio for igual a Curitiba/PR, as tags de CNPJ do tomador da nota passam a não serem geradas. Os seguintes dados cadastrais do cliente deverão ser informados no Cadastro da Empresa exatamente como indicados abaixo:

- Código IBGE=99999
- UF=EX
- CEP=00000000.

Observação: para o município de Goiânia – GO a tag de alíquota não será mais gerada, independente do Prestador ser enquadrado no Simples Nacional ou não.

Anexo II - Exemplo de envio para Panambi.

Quais são os cadastros prévios da NFSe Panambi?

No cliente e na empresa da Unidade de Negócio é preciso ter os municípios cadastrados corretamente, com o campo ‘Código IBGE’ conforme a tabela do IBGE e o campo ‘Código GIA Municipal’ conforme a tabela padrão SIAFI.
No cadastro da Atividade da Empresa, deverá ser cadastrado o campo “Situação Tributária”. Caso não estiver cadastrado na empresa, buscará o código informado na tela de geração do NFS-e.

Quais são as configurações necessárias para NFSe Panambi?

‘FA - NF - 2398 - Exibir locais de entrega ao informar o cliente na NF’ - Essa configuração deverá estar marcada para o tratamento de prestação de serviços em municípios diferentes na Nota Fiscal de Serviço de Panambi - RS.

Como cadastrar prestações de serviços para municípios diferentes em uma mesma nota?

Marcar a configuração ‘FA - NF - 2398 - Exibir locais de entrega ao informar o cliente na NF’. Na empresa, cadastrar os locais que foram prestados os serviços na tela de cadastro de entrega.

Quando informado o cliente no cadastro da Nota Fiscal de Saída serão exibidos os locais de entrega cadastrados para o cliente. Permitindo que o usuário selecione o local desejado.

Nos itens da nota fiscal, será permitido informar locais de entrega diferentes para cada item da Nota Fiscal.

Como utilizar o software de Panambi para enviar o arquivo?

Instalar o programa ‘Eletron’ disponibilizado pela prefeitura. Para download contatar o suporte da prefeitura. Para utilizar programa juntamente com o CIGAM deve ser salvo o arquivo no caminho definido nas configurações do programa ‘Eletron’.
O arquivo será gerado pelo CIGAM e o programa da prefeitura irá ler o arquivo, validar e enviar para a prefeitura. No software será possível verificar os erros existentes e caso não haja nenhum já fazer a impressão e, caso necessário, o cancelamento (o botão ‘Anular’ ficará ativo caso seja definido o layout ‘3 - IPM Software Inteligentes’ e o status estiver como ‘Enviado’).
Segue o Manual do software disponibilizado pela ‘IPM - Softwares Inteligentes’.

Integrador desktop com NFS-e on-line

O sistema de gestão utilizado pelo emissor da NFS-e deverá, no momento da finalização da digitação dos dados necessários à geração da NFS-e, criar em pasta pré-determinada arquivo do tipo XML, contendo os dados requisitados, segundo o “Layout do Arquivo XML”, descrito neste manual.
O integrador deve estar rodando na máquina que se pretende que atue como comunicador com o Web Service, ou seja, deve estar conectada à internet no momento da geração da nota. Este fica verificando o conteúdo do diretório padrão ou do definido no “Arquivo de Configuração” (o tempo de verificação padrão é de 3 segundos) e, ao encontrar arquivo XML, será procedida a transmissão para o Web Service, que irá retornar a NFS-e ou a crítica, no caso do arquivo estar inconsistente.
O integrador possui mais algumas funções, conforme descrito em “Funções da Interface”.
Neste formato, a NFS-e será devolvida na hora para a máquina onde estiver rodando o integrador e informações como data de emissão, número da NFS-e, hora de emissão, entre outras, serão automaticamente geradas.

Arquivo de Configuração

Na execução do integrador, será criado arquivo de configuração e deve ser alterado quando o uso das configurações padrão não for possível. Este arquivo será criado dentro do mesmo diretório do executável, com o nome de “config_nfse.ini”.

A seguir, discriminado o seu conteúdo:

[NFSe]
{Diretório onde o integrador irá ler os arquivos XML com o conteúdo das notas}
entrada=C:\eletron\temp
{Diretório onde o integrador irá gravar os retornos XML}
Retorno=C:\eletron\retorno
{Endereço Web Service}
url_send=http://www.atende.net/datacenter/include/nfw/importa_nfw/nfw_import_upload.php
url_view=http://www.atende.net/datacenter/include/nfw/importa_nfw/nfw_import_view_nf.php
url_login=http://www.atende.net/datacenter/include/nfw/importa_nfw/nfw_import_login.php
{Intervalo de tempo de verificação do conteúdo do diretório de entrada}
interval=5000
As informações preenchidas acima já são as padrões para o uso do integrador.

Endereços que devem estar desbloqueados

Devem estar desbloqueados todos os endereços subordinados à
http://www.atende.net/datacenter/

Funções da Interface

Funções encontradas na interface do integrador para uso, quando utilizadas as formas de integração “Integrador desktop com NFS-e on-line”:

Ocultar: oculta o integrador na barra de tarefas;
Fechar: encerra o integrador.

Como visualizar os municípios que o CIGAM atende a Nota Fiscal Eletrônica de Serviço?

Sobre o campo ‘Layout XML’ pressione a tecla ‘F1’:

Será apresentada a tela abaixo com todos os municípios que a NFSe atende:

Como deverá ser informado o Código do Município quando o layout for igual a “2 DSF Inteligência Tributária”?

Quando o município utilizar o modelo de layout no Gerenciador NFse igual a “2 DSF Inteligência Tributária” deverá ser informado no Cadastro do Município da Unidade de Negócio o código do município conforme a Tabela SIAFI disponível em:
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/siafi/retencao_iss_siafi/download/Tabela_Municipios_SIAFI.xls

Informar este código no campo ‘Código GIA Municipal’.

Como deverá ser gerada a tag de data de vencimento no XML de uma NFSe?

Quando a Nota Fiscal possuir um lançamento que seja vencimento à vista, a tag <dVenc> será apresentada com a data da emissão da nota.

Quando a Nota Fiscal possuir um lançamento que seja com prazo de vencimento, no XML será gerada a tag <dVenc> com a data de vencimento do mesmo:

Quando a Nota Fiscal possuir um lançamento que o vencimento seja ‘Apresentação’ a tag <dVenc> não será gerada no xml:

Como consultar o protocolo de NFSe dos municípios?

Quando no Gerenciador NFSe for informada uma Unidade de Negócio onde o município seja igual a ‘São Leopoldo/RS’, ‘Canoas/RS’ ou ‘São José dos Pinhais/PR’ será habilitado o botão ‘Consultar Protocolo’ para as Notas Fiscais com o campo ‘Status’ igual a “Enviado” ou “Erro”.

Através deste botão o sistema realizará uma busca na Prefeitura do município para verificar qual a situação atual da Notal Fiscal no portal, mesmo sem possuir o número de protocolo. Em seguida, serão atualizados automaticamente os campos: ‘Status’, ‘Número NFS-e’ e ‘Cd.Verificação’ da Nota Fiscal consultada.

Caso a busca não encontre a Nota Fiscal no Portal da Prefeitura será apresentada a seguinte mensagem:

Nestes casos, o usuário deverá acessar o Portal da Prefeitura e consultar a Nota Fiscal.

Como consultar a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica através do Número NFSe?

Para localizar uma Nota Fiscal pelo número NFS-e no Cadastro de Nota Fiscal de Saída, deverá ser acessado o ícone "..." ao lado esquerdo do campo ‘Status NFe’.

Ao acessar o ícone será exibida uma tela de pesquisa, onde deverá ser informado o Número NFS-e.

Ao confirmar, será pesquisado pelo número informado. Caso seja encontrada apenas uma Nota Fiscal, esta será exibida na tela de cadastro de Notas Fiscais.

Ao encontrar mais de uma Nota Fiscal, será apresentada uma lista onde deverá ser escolhida a Nota Fiscal desejada.

Como será gerada a chave de acesso da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Caxias do Sul/RS?

Na Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Caxias do Sul/RS será gerada a chave de acesso da mesma com os últimos nove dígitos da chave com caracteres aleatórios. Anteriormente o final da chave era gerada com o número da Nota Fiscal.

Enviar a nota:

Na coluna ‘Protocolo’ é apresentada a chave de acesso com os últimos 9 dígitos aleatórios:

A chave de acesso é apresentada no XML na tag <refNF>:

Como será enviado o email da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Caxias do Sul/RS?

No Gerenciador NFS-e para o município de Caxias do Sul/RS, ao enviar e-mail para o cliente da Nota Fiscal, será enviado o modelo do RPS retornado pela prefeitura, ao invés do DANFE em PDF, desde que a configuração ‘LF NE 2058 - Enviar em anexo no e-mail da NFe o arquivo’ esteja igual a “2, 3, 4 ou 5”. Quando esta configuração estiver igual a “1”, será enviado apenas o XML da nota.

Quais os procedimentos que devem ser realizados para que seja destacado o valor aproximado de tributos pagos pelo Consumidor Final referente à Lei de Transparência 12.741 na NFSe do município de Curitiba/PR?

Valor aproximado: Segundo o texto da nova lei, as notas fiscais deverão ser emitidas, detalhadas, por ocasião da venda ao consumidor de mercadorias e serviços, em todo território nacional, deverá constar, dos documentos fiscais ou equivalentes, a informação do “valor aproximado” correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda.

O CIGAM irá adotar os percentuais divulgados pelo IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. O IBPT irá divulgar semestralmente uma planilha com os percentuais totais dos impostos exigidos na Lei, de cada NCM. Na tabela do IBPT existem dois percentuais, sendo um para produtos de origem nacional e outra produtos de origem importada.

No cadastro da NCM será necessário informar os campos ‘Alíquota Nacional’ e ‘Alíquota Importação’. Estes campos poderão ser informados manualmente no cadastro da NCM, ou então, através da rotina que importa a planilha disponibilizada pelo IBPT.

Os materiais com ‘Origem Mercadoria’ como 0, 3, 4 e 5 deve-se aplicar o % do campo ‘Alíquota Nacional‘. Os materiais com ‘Origem Mercadoria’ como 1, 2, 6 e 7 deve-se aplicar o % do campo ‘Alíquota Importação’.

E será necessário selecionar no Tipo de Operação no botão ‘Configurações’, na guia ‘Outras’ a opção “Destacar o 'Valor aproximado dos tributos' cfe Lei 12.741 (Lei da Transparência)/Nota Técnica 2013/003.” Quando selecionada a opção será destacado na Nota Fiscal o valor aproximado de impostos.

Através da rotina Classificação Fiscal Simplificada:

a) Informando manualmente:

b) Importando a planilha:

Tabela:

O programa para importação também estará disponível no menu em: Fiscal> Escrita Fiscal> Rotinas> Operacionais> Importar Tributos Aproximados NCM.

Ao final da importação será gerado um relatório com as NCMs que não foram encontradas na planilha importada:

E será necessário selecionar no Tipo de Operação no botão ‘Configurações’, na guia ‘Outras’ a opção “Destacar o 'Valor aproximado dos tributos' cfe Lei 12.741 (Lei da Transparência)/Nota Técnica 2013/003.” Quando selecionada a opção será destacado na Nota Fiscal o valor aproximado de impostos.

O Tipo de Operação poderá ser acessado também pela tela da rotina Classificação Fiscal Simplificada:

Ao acessar a tela basta marcar a coluna ‘Destacar Impostos’ dos Tipos de Operação desejados.

Exemplos:

No tipo de operação está selecionada a opção para destacar os impostos:

1) No campo ‘Origem Mercadoria’ está igual a “0 Nacional”:

Na classificação fiscal do item deve estar informado o campo ‘Alíquota Nacional’:

Cadastrar a Nota Fiscal de Serviços. Lembrando que a Unidade de Negócio deve ser de Curitiba/PR:

Enviar a Nota Fiscal:

No XML de envio será apresentada a informação ds valor aproximado dos tributos:

Na impressão da NFSe serão utilizadas as mesmas variáveis disponíveis para a impressão da NFe: <!$MG_i_total_imposto_aproximado> e <!$MG_1_total_imposto_aproximado>

2) No segundo exemplo, o material possui o campo ‘Origem Mercadoria’ igual a “1 Importação Direta”:

Na classificação fiscal do material deve estar informada a ‘Alíquota Importação’:

Enviar a Nota Fiscal:

3) No exemplo seguinte, um caso de quando não estiver selecionada a opção para destacar os valores no Tipo de Operação:

Não deverá gerar a observação do valor aproximado.

Quais os procedimentos que devem ser realizados para que seja destacado o valor aproximado de tributos pagos pelo Consumidor Final referente à Lei de Transparência 12.741 na NFSe do município de Caxias do Sul/RS?

Deverão ser respeitados os mesmo pré-requisitos que a Nota Fiscal Eletrônica: ter um Tipo de Operação parametrizado e no cadastro do material ter as alíquotas informadas para realizar o cálculo. Os valores aproximados dos tributos serão apresentados nas tags <totalAproxTribServ> e <totalAproxTrib> do XML de envio da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Caxias do Sul/RS.
Exemplo:

Quais os procedimentos que devem ser realizados para que seja destacado o valor aproximado de tributos pagos pelo Consumidor Final referente à Lei de Transparência 12.741) na NFSe dos demais municípios atendidos no Gerenciador?

No cadastro da NCM será necessário informar os campos ‘Alíquota Nacional’ e ‘Alíquota Importação’. Estes campos poderão ser informados manualmente no cadastro da NCM, ou então, através da rotina que importa a planilha disponibilizada pelo IBPT.
Os materiais com ‘Origem Mercadoria’ como 0, 3, 4 e 5 deve-se aplicar o % do campo ‘Alíquota Nacional‘. Os materiais com ‘Origem Mercadoria’ como 1, 2, 6 e 7 deve-se aplicar o % do campo ‘Alíquota Importação’.

E será necessário selecionar no Tipo de Operação no botão ‘Configurações’, na guia ‘Outras’ a opção “Destacar o 'Valor aproximado dos tributos' cfe Lei 12.741 (Lei da Transparência)/Nota Técnica 2013/003.” Quando selecionada a opção será destacado na Nota Fiscal o valor aproximado de impostos.

]

Os valores aproximados dos tributos serão apresentados na tag <discriminacao> do XML de envio da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica dos municípios que selecionarem a opção ‘Gerar informação de Impostos Aproximados no XML de envio - #15’ no botão ‘Configurações’ da guia Configurações do Gerenciador NFSe.

Exemplo:

Como realizar a impressão das Notas Fiscais de Serviços Eletrônica em lote?

A impressão das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas dos municípios que não utilizam impressão da Prefeitura, poderá ser realizada através da rotina Emissão do DANFE em Lote disponível no Menu> Fiscal> NFe> Rotinas.

Como serão geradas as tags de fatura no XML de envio da NFSe de Caxias do Sul/RS quando a condição de pagamento for igual “À Vista” ou “Apresentação”?

Na Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Caxias do Sul/RS serão geradas as tags <tipoVencFat> e <descTipoVencFat> representando respectivamente o tipo de vencimento e a descrição da condição de pagamento, quando a Condição de Pagamento for “À Vista” ou “Apresentação”, conforme o manual da Prefeitura Municipal de Caxias do Sul/RS. Na tag <tipoVencFat> será apresentada a informação “2” para “Apresentação” e “3” para “À vista”.

No caso de vencimento com data efetiva (prazo) será gerada a <dVenc> com a data de vencimento da fatura, e não serão geradas as tags <tipoVencFat> e <descTipoVencFat>.

Como será avaliado o lançamento financeiro da NFSe de Caxias do Sul/RS quando possuir a forma de pagamento igual a “Financiamento”?

Quando a Condição de Pagamento informada na Nota Fiscal possuir a ‘Forma de Pagamento’ igual à 'Financiamento', indiferente da opção selecionada na configuração ‘GF GE 1759 – Forma de geração das tarifas bancárias’, ao gerar as tags referentes à fatura no XML de envio, no momento de localizar os lançamentos financeiros para a criação das mesmas, será avaliada se a empresa do lançamento financeiro é diferente do cliente da Nota Fiscal, e caso for, então será verificado se no lançamento financeiro o campo o ‘Tipo de Documento’ é igual a “Empréstimo/Financiamento” ou “4 Financeira”, e nesses casos, então as faturas serão geradas no XML.

Exemplo 1:

GF - GE - 1759 - Forma de geração das tarifas bancárias

Exemplo 2:

GF - GE - 1759 - Forma de geração das tarefas bancárias - Liquidação Parcial na Venda

Como será gerada a tag <LocalTributacao> no XML de envio da NFSe de Caxias do Sul/RS?

A tag <LocalTributacao> do XML de envio da NFSe de Caxias do Sul/RS será gerada de acordo com a parametrização das configurações do Gerenciador NFSe.

Com a configuração ‘Utilizar o Local de Tributação com o município do Prestador de Serviço - #14’ disponível no botão ‘Configurações’ do Gerenciador NFSe para as Notas Fiscais de Serviço de Caxias do Sul/RS, torna-se configurável o 'Local de Tributação' a fim de permitir tributar no município do prestador do serviço e pelo município do tomador e pelo endereço de entrega.

Exemplos:

Unidade de Negócio = Prestador >>> Município: Caxias do Sul = 4305108

1) Exemplo: Cliente com município diferente do Prestador.

Novo Hamburgo = 4313409

Importante: Nestes casos, onde a configuração ‘Utilizar o Local de Tributação com o município do Prestador de Serviço - #14’ for selecionada, não será informado endereço de entrega. Marcar a opção para considerar o município do prestador:

Com a configuração ‘Utilizar o Local de Tributação com o município do Prestador de Serviço - #14’ selecionada, deverá trazer na tag <Local Tributação> o código do município do Prestador.

Caso o município do Tomador seja igual ao do Prestador, então também virá no XML o Código IBGE de Caxias do Sul (Prestador).

2) Exemplo: Caso a configuração não seja selecionada e seja informado um endereço de entrega para o tomador:

Porém, o Endereço de Entrega é para o Município de Porto Alegre:

Nestes casos, o Local de Tributação será o Código IBGE do município do Endereço de Entrega/Obra:

3)Exemplo: Sem marcar a configuração, tomador fora do município do prestador e sem endereço de entrega:

Neste caso na tag <LocalTributacao> será apresentado o Código IBGE do município do tomador, por não ter endereço de entrega informado:

Como inutilizar numeração de NFSe para o município de Caxias do Sul/RS?

Apenas para o município de Caxias do Sul/RS está disponível no Gerenciador NFSe do módulo de Gestão Fiscal Municipal, o botão ‘Inutilizar Numeração’. Esta inutilização será realizada via WebService, através do serviço 'inutilizacao' que deve ser cadastrado na guia de 'Configurações'. É necessário também atualizar a dll CGNFSE.DLL.

Informar a faixa da numeração de notas que necessita ser inutilizada:

XML de Envio:

XML de Retorno:

Os XMLs de envio e retorno ficarão salvos nos caminhos informados nas configurações do Gerenciador NFSe:

Envio:

Retorno:

Como configurar o modelo do email enviado ao confirmar a NFSe?

Através do cadastro de um modelo merge para email será possível configurar o email da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Confirmada conforme o emitente desejar. O modelo de email deverá ser cadastrado em: Utilidades/Diversos>Genéricos>Parâmetros>Modelos de e-mail, e deverá estar com a opção ‘Padrão’ selecionada, caso contrário continuará enviando o email atual.

Como será gerada a tag <CodigoMunicipio> referente ao serviço quando informado Local de Entrega na Nota e o layout do XML for ABRASF?

A tag <CodigoMunicipio> do XML de envio da NFSe será gerada de acordo com o código IBGE do cadastro de município informado no Local de Entrega da Nota Fiscal.
Exemplo:
Cadastro de município referente a Unidade de Negócio e Cliente informado na nota:

Local de Entrega informado na Nota Fiscal:

Cadastro do Município informado no Local de Entrega:

Veja que o xml é gerado de acordo com o município informado no Local de Entrega:

Como gerar quantidade e valor unitário pela tag <discriminacao>?

Para municípios que utilizam o layout ABRASF na Nota Fiscal de Serviços, é possível gerar a quantidade, valor unitário e valor total, na tag <discriminação>.
Basta acessar as Configurações pelo Gerenciador NFSe e selecionar a configuração "Imprimir descrição detalhada do material no XML - #7".

Ao fazer a geração do XML, os dados serão gerados juntamente com a descrição dos materiais da NFSe.

Assim, ao selecionar nas configurações do Gerenciador NFSe a opção ‘Imprimir descrição detalhada do material no XML - #7’, a tag <Discriminação> irá ser gerada com a seguinte sequência: Descrição do item 1 + Quantidade + Preço Unitário + Preço Total + Descrição Complementar do item 1 + repetindo esta sequência para os demais itens.

Também foi retirado o tooltip da opção "Imprimir descrição detalhada do material no XML - #7" referente aos municípios válidos, pois poderá ser selecionado para qualquer município que permitir a regra.

Observações Gerais

Cases de alguns municípios:

- Rio de Janeiro - RJ

Para atender uma necessidade da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica do Rio de Janeiro/RJ será gerada a tag <ItemListaServico> com zero à esquerda. Esta informação será buscada da guia Fiscal dos Parâmetros do Cadastro de Materiais.
Exemplo: 10701 será apresentado na tag como <010701>

Para a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica do município do Rio de Janeiro/RJ, referente ao código de serviço com seis (06) dígitos), também disponibilizamos para a impressão da nota a variável <!$MG_ 1_cod_serv_6_digitos> que atenderá esta necessidade.

Para a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica do Rio de Janeiro/RJ para gerar a tag <CodigoTributacaoMunicipio> no XML de envio primeiramente será verificado se existe o código informado no campo ‘Cód.Serviço Municipal’ do botão ‘Serv. p/ Material’ do Cadastro de Empresa da Unidade de Negócio. Caso não encontre, então será buscado o código informado no campo ‘CNAE Serviço’ da guia Padrão do Cadastro de Empresa da Unidade de Negócio.

Quando não for informado no botão ‘Serv.p/Material’, então será enviado o código ‘CNAE Serviço’ da guia Padrão:

Para atender uma peculiaridade do Estado do Rio de Janeiro, foi criada a opção 'Considerar na Natureza da Operação o ‘Local de Entrega’ como local da prestação do serviço - #17' no botão ‘Configurações’ do Gerenciador NFSe (não configurável). Com esta opção marcada e a configuração 'Calcular ISS por local da prestação do serviço - #134' do Tipo de Operação desmarcada, quando no gerenciador o campo ‘Natureza Operação’ estiver igual a “Conforme Tipo de Operação” ao gerar o XML de envio da NFSe a tag <NaturezaOperacao> será sempre criada com o valor igual a '1', indiferente das incidências do ISS.

Exemplo:

- São José dos Pinhais - PR

As tags <tipos: Numero>, <tipos:Telefone> e <tipos: Email>: não serão geradas para o tomador no XML de envio, caso não existam estas informações no Cadastro do Cliente.

Caso existam as informações cadastrais então as tags serão geradas:

- Dias D´Ávila - BA

- Parametrizações: No Gerenciador, na guia Configurações selecionar o check ‘Utiliza envio através de Web Service’, e no campo ‘Layout XML’ selecionar a opção “1 ABRASF v1.00”. Para utilizar a comunicação via webservice deverão ser cadastrados os serviços :‘RecepcionarLoteRps’, ‘ConsultarLoteRps’, ‘ConsultarNfsePorRps’, ‘CancelarNfse’ com a url correspondente ao ambiente desejado. Para produção a URL é: https://diasdavila.saatri.com.br/servicos/nfse.svc, para todos os serviços.

No botão ‘Configurações’ da tela acima deverão ser informados os campos ‘CPF Prestador - #12’ e ‘Senha Prestador - #13’ para autenticar-se no ambiente de NFSe da Prefeitura. Estas informações são do responsável autorizado pela Prefeitura para enviar as Notas Fiscais.

- Envio email Nota Confirmada: ao enviar e-mail para o cliente da Nota Fiscal, será enviado no corpo a ‘URL para impressão’ disponibilizado pela prefeitura, ao invés do DANFE em PDF, já que a impressão do DANFE é realizada pela prefeitura.

- Impressão: Quando a Nota Fiscal de Serviço for confirmada, automaticamente será impressa a mesma com o modelo disponibilizado pela Prefeitura de Dias D´Ávila.

- Cancelamento: somente estão disponíveis para cancelamento os motivos: 1,2 e 4.

Códigos de cancelamento com base na tabela de erros e alertas:

1 – Erro na emissão (exceto em homologação);
2 – Serviço não prestado;
3 – Erro de assinatura;
4 – Duplicidade da nota;
5 – Erro de processamento.

Importante: Os códigos 3 (Erro de assinatura) e 5 (Erro de processamento) são de uso restrito da Administração Tributária Municipal. Não disponibilizados no CIGAM.

- Envio em lote: quando as notas forem enviadas em lote, somente será impressa automaticamente a nota que estiver selecionada no Gerenciador. Assim, como o envio automático de Nota Confirmada será realizado somente para esta Nota Fiscal, assim, como já ocorre para o município de Caxias do SUL/RS, isso porque é apresentado/aberto o DANFE gerado pela prefeitura.

- Construção Civil - Obra: também poderão ser informados dados para geração de dados referentes obras da construção civil, assim como ocorre para Caxias do Sul.

Na Nota Fiscal informar o endereço de entrega que possui cadastrado os dados para obra:

- Canoas – RS

Nota Fiscal de Serviço com ISS = Retenção

Na Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Canoas/RS quando existir retenção de ISS (Incidência ISS = ‘Retenção’), ao gerar o XML de envio a tag <ValorISS> irá receber o mesmo valor da tag <ValorISSRetido> a fim de atender uma exigência da Prefeitura Municipal. Também, quando a Nota Fiscal possuir retenção a tag <ISSRetido> será gerada com o valor “1”.

Sem retenção: ISS = Sim

- Caxias do Sul – RS

Desconsiderar retenção dos impostos no Danfe e XML

Para atender algumas particularidades da Nota Fiscal de Serviço de Caxias do Sul/RS, foram criadas novas opções no botão 'Configurações' do Gerenciador NFSe. A selecionar a opção 'Desconsiderar retenção dos impostos no Danfe e XML - #16', automaticamente as seguintes opções serão selecionadas: PIS, COFINS, CSLL, IRRF, ISS e INSS. Caso o usuário deseje desconsiderar alguma, basta clicar para desmarcar a mesma. As opções que estiverem selecionadas não serão geradas no XML de envio, e assim, não serão apresentadas na impressão.

- Viamão – RS

Para atender as necessidades do municipio de Viamão, foram disponibilizadas duas variáveis para a impressão de QR Code: <!$MG_1_qrcode1> e <!$MG_1_qrcode2>.

QRCode1 – Cabeçalho do DANFSe - <!$MG_1_qrcode1>

O código de barras é composto por “endereçamento da nota na prefeitura” + “Número da nota” + “Código Verificador” + “CNPJ do prestador”.

Exemplo:
Número da Nota: 609
Cód Verificador: 366B52
CNPJ: 91.155.259/0001-67

QRCode2 – Informações adicionais do DANFE - <!$MG_1_qrcode2>

O código de barras é composto por, “Número da Nota” + “Data de emissão (data do serviço)“ + “Valor da Nota“ + “Valor da Base de Cálculo“ + “Item Lista de Serviços“ + “Alíquota“ + “Valor do ISSQN“ + “CNPJ Prestador“ + “CNPJ do Tomador”.

Número da Nota: 609
Data de Emissão: 13/12/2013
Valor da Nota: 10,00
Valor da Base de Cálculo: 10,00
Item Lista de Serviços: 01.02
Alíquota: 2,00
Valor do ISSQN: 0,20
CNPJ/CPF prestador 93.578.813/0001-44
CNPJ/CPF tomador 91.155.259/0001-67

Também disponibilizadas variáveis para impressão do CNPJ do cliente e prestador sem formatação.

O código gerado deverá respeitar a tabela abaixo:

- João Monlevade – MG

Para o município de João Monlevade é necessário acessar o botão ‘Configurações’ do Gerenciador NFS-e do Gestão Fiscal Municipal, e informar a opção ‘Senha Prestador - #13’ com a senha de acesso no Portal da Prefeitura para a comunicação dos serviços.

- Araçariguama – SP

Para o município de Araçariguama/SP também poderá gerar dados no XML referente a construção civil/ obra.

Na Nota Fiscal informar o endereço de entrega que possui cadastrado os dados para obra:

Construção civil:

Endereço de entrega em outro município:

O Código Tributação Município do XML de envio será preenchido com a informação do campo ‘CNAE Serviço’ da empresa da Unidade de Negócio: