GF - Como Fazer - Retenções para Notas Fiscais de Entrada - Imposto PIS-COFINS-CSLL - Aglutinados

Conceito

Retenções na fonte são tributos recolhidos pelo contribuinte que está pagando pelo serviço (tomador do serviço). Ele é o responsável solidário pelo recolhimento de tributos de outras empresas.

O tomador do serviço é o responsável pela retenção e recolhimento de tributos: IR, INSS, CSLL, PIS, COFINS, ISS (nos casos com retenção na fonte).

Isto significa que, mesmo se a empresa prestadora do serviço não realize a retenção, o tomador está obrigado ao recolhimento do tributo não destacado no documento fiscal, isto é, assume o ônus do recolhimento.

Tipos de Retenção?

Existem basicamente dois tipos de retenções definidas em legislação para as notas de entrada:

• Por Regime de Competência – são aquelas retenções em que o fato gerador ocorre pela data de emissão do documento (IRRF, INSS e ISS).
• Por Regime de Caixa (efetivas) – são aquelas retenções em que o fato gerador ocorre pela liquidação do documento (PIS, COFINS e CSLL – agrupados formam a retenção de 4,65 %).

Como Funciona a Retenção na Fonte?

Na emissão de uma nota fiscal, pode ser necessário especificar a retenção de impostos na fonte. Isto vai depender das características ou exigências da fonte pagadora (tomador do serviço). Antes de emitir uma nota fiscal para seus clientes, sempre os consulte sobre como eles querem a retenção.

Quando há retenção na fonte, a responsabilidade pelo pagamento de uma parcela dos impostos passa para o tomador do serviço (seu cliente).

A retenção especificada no momento da emissão da nota fiscal é deduzida do seu valor bruto. O valor que resta, após deduzidas as retenções, é o valor líquido a ser recebido pelo serviço.

A parcela de impostos que não for retida na fonte deverá ser paga pelo prestador do serviço. Em outras palavras, se não houver nenhuma retenção na fonte, o prestador do serviço ficará responsável pelo pagamento integral dos impostos da nota.

Para atender a Legislação Fiscal LEI Nº 13.137, DE 19 DE JUNHO DE 2015. No que diz respeito aos impostos de Retenção para Notas Fiscais de Entrada referente à PIS/COFINS/CSLL, conforme citação da Lei:

“§ 3o Fica dispensada a retenção de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), exceto na hipótese de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF eletrônico efetuado por meio do Siafi.”

“§ 4o (Revogado).” (NR)

“Art. 35. Os valores retidos no mês, na forma dos arts. 30, 33 e 34 desta Lei, deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional pelo órgão público que efetuar a retenção ou, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, até o último dia útil do segundo decêndio do mês subsequente àquele mês em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço.” (NR).”

História: Retenção na fonte para Nota de Entrada referente aos Impostos PIS/COFINS/CSLL – Aglutinados.

Sendo: A Empresa X prestou um serviço para a Empresa Y.

Posso: realizar a Retenção dos impostos descontando do valor Total Faturado da Nota.

Pois Assim: quando retido na fonte, a responsabilidade sobre o pagamento dos impostos passa integralmente para o tomador (Empresa Y).

Como são feitos os cálculos de retenção?

Para entender os cálculos de retenção, vamos simular um cenário fictício:

A Empresa X prestou um serviço para a Empresa Y no valor de R$ 10.000,00:

• PIS:

Alíquota total: 0,65%

Quando retido na fonte, a responsabilidade sobre o pagamento do PIS passa integralmente para o tomador (Empresa Y).

O valor da retenção do PIS fica então em R$ 65,00 (que a empresa Y deverá pagar).

• COFINS:

Alíquota total: 3,00%

Quando retido na fonte, a responsabilidade sobre o pagamento do PIS passa integralmente para o tomador (Empresa Y).

O valor da retenção do COFINS fica então em R$ 300,00 (que a empresa Y deverá pagar).

• CSLL:

Alíquota total: 1,00%

Com a retenção, o CSLL fica 1% para o tomador (Empresa Y).

O valor da retenção do CSLL fica então em R$ 100,00 (que a empresa Y deverá pagar).

• Impostos Aglutinados PIS/COFINS/CSLL:

Alíquota total dos impostos aglutinados = 4,65%

Com a retenção dos impostos aglutinando-os a somatória dos percentuais é igual a 4,65% para o tomador (Empresa Y).

O valor da retenção dos Impostos Aglutinados no total R$ 465,00 (que a empresa Y deverá pagar).

Quais os módulos CIGAM são necessários para utilizar a funcionalidade Retenção Aglutinados PIS/COFINS/CSLL?

• Módulo Gestão Financeira
• Módulo Suprimentos / Compras

Quais são as parametrizações necessárias para utilizar a funcionalidade Retenção Aglutinados PIS/COFINS/CSLL?

Alguns dados são necessários pré parametrizados para utilização da funcionalidade.

Como por exemplo ter os cadastros de Históricos parametrizados:

• Menu Finanças > Gestão Financeira > Parâmetros > Histórico Financeiro

Parametrizar Histórico Financeiro:

Modalidade de Pagamento = Anterior

Natureza de Rendimento é necessário criar os Códigos e parametriza lós:

• Menu Fiscal > DIRF > Parâmetros > Naturezas de Rendimento

A finalidade principal da natureza de rendimento é identificar se a retenção será pelo regime de competência (emissão) ou pelo regime de caixa (liquidação). As naturezas de rendimentos serão vinculadas a um cadastro de Imposto contribuição correspondente a cada retenção.

Parametrizar as Naturezas de Rendimento dos Impostos Fiscais:

Regime de Pagamento = Efetivo

Após criados as Naturezas de Rendimento é necessário criar os Códigos de Impostos e parametriza lós através:

• Menu Fiscal > Escrita Fiscal > Parâmetros > Impostos e Contribuições

No cadastro de Impostos e Contribuições é onde identificamos os impostos a serem retidos, os códigos de recolhimentos e como irá gerar o lançamento financeiro da retenção (empresa, histórico financeiro, conta financeira, portador e vencimento).

É também no cadastro de imposto contribuição que vinculamos a natureza de rendimento, indicando se a retenção será pelo regime de competência ou de caixa.

Parametrizar primeiramente os Códigos de Impostos separadamente:

Código de Imposto: PIS
Código de Imposto: COFINS
Código de Imposto: CSLL

Exemplo de preenchimento das Configurações com os Código de Impostos parametrizados:

• Menu Utilidades/Diversos > Genéricos > Parâmetros > Configurações

LF - GE - 637 - Código imposto para PIS
LF - GE - 638 - Código imposto para COFINS
LF - GE - 748 - Código imposto Contribuição Social

Após ter essas parametrizações configurar um Código de Imposto e Contribuições para a Aglutinação dos Impostos (PIS/COFINS/CSLL).

Campos pertinentes ao processo:

Retenção = 4,65%
Fato Gerador = Mensal
Dia Vencimento = 20
Natureza Rendimento = 5955
Espécie Vencimento = Útil
Histórico = 853
Portador = RET
Conta = informar uma conta financeira.

Exemplo de preenchimento Tipo de Operação utilizado. Referente aos impostos envolvidos deve estar como Retenção.

No botão Configurações, localizar a Configuração TO - 79 - Aglutinar PIS/COFINS/CSLL no imposto e informar o Código de Imposto parametrizado para Aglutinação.

Etapa criação da Nota de Entrada:

• Menu > Suprimentos > Compras > Movimentos > Notas Fiscais - Entradas.

Após informar os dados para criação da Nota Fiscal de Entrada selecionar o botão Financeiro.

Após gerar o Financeiro, acessar o botão Retenção.

Na guia Efetivo gerou o Código de Imposto Aglutinados, conforme as parametrizações.

Acessar o Lançamento Financeiro da Nota Fiscal de Entrada e realizar a liquidação do título:

Selecionar o botão Liquidar

Gerar a Retenção dos Impostos através do botão Retenções:

Caso o valor não atinja o Limite parametrizado no cadastro de Impostos e Contribuições, a opção do registro não virá selecionada, não permitindo assim ser gerado este imposto.

Outra evolução do sistema foi em relação ao valor acumulado de Retenção no campo Retenção, onde acumulava os valores até atingir R$ 5000,00 para efetuar as retenções dos impostos.

Para gerar os impostos basta selecionar o botão Gerar Retenções:

Confirmar através do Sim a operação:

Após gerado as retenções é possível visualizar através do botão Detalhar:

Campos:

• Base Retenção: apresenta o valor da Base de Retenção
• Base Já Retida: apresenta o valor da Base a qual já foi retida.
• Valor Já Retido: apresenta o valor ao qual foi retido.

Registro 1 = Apresenta o Lançamento Original ao qual já sofreu a retenção.
Registro 2 = Apresenta o Lançamento propriamente dito de Retenção com suas respectivas Bases e valores retidos.

Seguindo o processo de liquidação após ter gerado as retenções, informar os dados para liquidação e confirmar.

Verificando o Lançamento Financeiro Liquidado, acessar o botão Retenção.

E através da tela de Retenções é possível realizar a liquidação das retenções geradas. Selecionar o botão Liquidações de Retenções:

Após a liquidação gerada o sistema gera o número de lançamento:

Apresentando o Lançamento a Pagar referente a Retenção, com Vencimento conforme legislação, sendo até o último dia útil do segundo decêndio do mês subsequente àquele mês em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço.

Neste processo será criado mais uma Nota Fiscal de Entrada com as parametrizações realizadas, gerar o Financeiro da Nota Fiscal:

Selecionar o botão Financeiro:

Tela de Duplicatas da Nota Fiscal com Financeiro gerado:

Acessar o Lançamento Financeiro da Nota Fiscal para realizar a liquidação. Selecionar o botão Liquidar:

Na tela de Liquidar Título, gerar as Retenções dos Impostos através do botão Retenção.

Para gerar os impostos basta selecionar o botão Gerar Retenções:

Rotina lista a prévia antes da geração dos Lançamentos de Retenção, conferido o processo basta selecionar o botão Gerar Retenções:

Selecionar Sim:

Após ter gerado as retenções o sistema retorna para tela para terminar o processo de liquidação do título, informar os dados necessário e clicar no botão Confirmar:

Listando o Lançamento Financeiro Liquidado acessar o botão Retenção:

Na tela de Retenções é possível realizar as liquidações das retenções através do botão Liquidações de Retenções:

Após a liquidação das retenções:

Lançamento a Pagar referente a Retenção, com Vencimento conforme legislação, sendo até o último dia útil do segundo decêndio do mês subsequente àquele mês em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço.

Como gerar Retenções de PIS/COFINS/CSLL - Aglutinados com a funcionalidade “Não parcelar Retenções” para Regime de Pagamento “Antecipado (Efetivo)”?

Quando se refere a Retenções de Impostos Aglutinados para Notas Fiscais de Entrada o sistema tem como regra gerar as retenções e proporcionalizar elas conforme o parcelamento dividindo-as nas parcelas geradas.

Com esta funcionalidade é possível então quando acionada gerar as Retenções sem parcelá-las confirme o parcelamento no financeiro.

Como é realizado este controle?

No cadastro de Natureza de Rendimento foi adicionado a opção Não parcelar retenções.

Esta opção é válida somente para Notas de Entrada com Natureza de Rendimento de Regime Antecipado (Efetivo), não atendendo Notas Fiscais de Entrada oriundas de Contrato.

Restrita para Aglutinação de Impostos PIS/COFINS/CSLL.

Quando marcada, será criado apenas um Lançamento de Retenção, independente do parcelamento da Nota Fiscal de Entrada. O lançamento de retenção ficará atrelado e visível apenas a primeira parcela da NF, não sendo listado nas demais parcelas.

Quais são as parametrizações necessárias para utilizar a funcionalidade de “Não parcelar Retenções” de PIS/COFINS/CSLL - Aglutinados para Notas de Entrada?

Dado que tenha já parametrizados meus Códigos de Impostos e suas respectivas Natureza de Rendimento e toda a questão de configurações.

Para meu Código de Imposto de Aglutinação de PIS/COFINS/CSLL o cadastro da Natureza de Rendimento esteja parametrizado:

Regimento de Pagamento: esteja setado Antecipado (Efetivo).
Não parcelar retenções: esta opção deve estar marcada.

Quando criar uma Nota Fiscal de Entrada utilizando as parametrizações prévias e ocorrer parcelamento no financeiro desta Nota.

Então o sistema deve gerar apenas um Lançamento de Retenção na primeira parcela das duplicatas geradas.

Sendo o objetivo com isso considerar o valor líquido (Total Faturado obtido descontando-se a retenção) para então efetuar o parcelamento.

Selecionar a opção no cadastro de Natureza Rendimento:

• Menu Fiscal > DIRF > Parâmetros > Naturezas de Rendimento

No cadastro os campos relevantes para utilização desta funcionalidade são:

Regime de Pagamento = Antecipado (Efetivo)
Não parcelar retenções = marcada

Importante:

Para correto funcionamento, a Condição de Pagamento utilizada com parcelamento não deve conter percentual informado:

Menu Comercial > Faturamento/Pedido > Parâmetros > Condições de Pagamento

A coluna % Parcela não deve possuir valores informados.

Vale a mesma regra para prazos livres, que não deve conter percentual informado:

Como criar uma Nota Fiscal de Entrada utilizando a funcionalidade de “Não parceloar Retenções” de PIS/COFINS/CSLL - Aglutinados?

Dado que tenha já parametrizado o Código de Imposto de Aglutinação no Tipo de Operação e na Natureza de Rendimento a opção para “Não parcelar retenções” deve estar marcada.

Exemplo criação de uma Nota Fiscal de Entrada:

• Menu Suprimentos > Compras > Movimentos > Notas Fiscais - Entradas:

Exemplo de Nota Fiscal de Entrada com Financeiro parcelado, selecionar o botão Financeiro:

Neste exemplo será parcelado em 3x para demonstrar:

Ao gerar as duplicadas o sistema passa a criar o valor total da retenção na primeira parcela do financeiro.

Acessar o botão Retenção:

Com isso a retenção passa ser gerada na primeira parcela do financeiro em sua totalidade mesmo ocorrendo parcelamento de duplicatas.

Ao sair da tela sistema identifica a retenção emitindo mensagem que foi ajustado e o campo Impostos Ajustados será marcado:

Após os impostos ajustado o Total Faturado é ajustado conforme a somatória das duplicatas do Financeiro gerado, descontando então a retenção na primeira parcela do financeiro.

Com isso não deve ser gerado retenções para as demais parcelas:
Conforme demonstração da segunda parcela da Nota, acessar o botão Retenção:

Não terá retenção quando optado ao marcar a opção para não parcelar as retenções.