FA - Como Fazer - Estorno de NFe não Cancelada no Prazo Legal
Ao efetuar a devolução de uma Nota Fiscal Eletrônica confirmada que tenha excedido o tempo determinado na configuração ‘LF NE 2031 – Não permitir o cancelamento da NFe com mais de’, o sistema irá modificar a Natureza de Operação do XML e do DANFE para ‘999 - Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal’ quando a Nota de Devolução gerada for do tipo “Transferência” e possuir o campo 'NF Referência' informado.
Índice
- 1 Palavra Chave
- 2 Qual a configuração que deve ser verificada e informada referente ao cancelamento no Prazo Legal?
- 3 Como efetuar o estorno de uma Nota Fiscal de Saída Eletrônica confirmada que tenha excedido o tempo do Prazo legal determinado na configuração ‘LF NE 2031’?
- 4 Como efetuar o estorno de uma Nota Fiscal de Entrada Eletrônica (Emissão Própria) confirmada que tenha excedido o tempo determinado na configuração ‘LF NE 2031’?
Palavra Chave
Estorno NFe. Nota Eletrônica. Nota Fiscal de Saída. Cancelamento NFe. Prazo Cancelamento. SEFAZ. Envio NFe. Devolução de Saídas.
Qual a configuração que deve ser verificada e informada referente ao cancelamento no Prazo Legal?
Deverá estar informado o prazo legal para cancelamento de notas confirmadas. 'LF NE 2031 – Não permitir o cancelamento da NFe com mais de’
Como efetuar o estorno de uma Nota Fiscal de Saída Eletrônica confirmada que tenha excedido o tempo do Prazo legal determinado na configuração ‘LF NE 2031’?
Considerando que hoje seja dia 22/05/12 e a nota apresentada abaixo tenha sido confirmada na SEFAZ no dia 18/05/12, a mesma já excedeu o tempo limite da configuração para cancelamento.
Desta forma, o usuário deverá fazer a devolução de saída desta nota. Acessar o programa Devolução de Saídas (CG03792) informando a nota a ser estornada.
O campo ‘Tipo Nota’ deverá ser igual a “Transferência”. A série deverá ser uma série válida para NFe.
Confirmar e gerar a Nota de Entrada. A nota devolvida será referenciada nela.
No botão ‘Obs.’ Foi disponibilizado o tipo “Informações do Fisco”, possibilitando o usuário criar alguma observação para o Fisco.
Enviar e retornar a Nota de Entrada à SEFAZ.
No XML da Nota a Natureza de Operação será alterada para ‘999 - Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal’.
Na tag ‘InfAdFisco’ serão apresentadas as observações que forem do tipo ‘Informações do Fisco’ cadastradas pelo usuário no botão ‘Obs.’:
Neste caso, na impressão do DANFE a Natureza de Operação será alterada para ‘999 - Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal’:
Também foi criada a variável <!$MG_observacao_fisco> para imprimir esta observação no DANFE.
Como efetuar o estorno de uma Nota Fiscal de Entrada Eletrônica (Emissão Própria) confirmada que tenha excedido o tempo determinado na configuração ‘LF NE 2031’?
Considerando que hoje seja dia 12/03/13 e a nota apresentada abaixo tenha sido confirmada na SEFAZ no dia 25/01/13, a mesma já excedeu o tempo limite da configuração para cancelamento.
Desta forma, o usuário deverá fazer a devolução de entrada desta nota. Acessar o programa Devolução de Entradas (CG07882) informando a nota a ser estornada.
Será gerada a Nota Fiscal de Saída referente à devolução efetuada:
A Nota de Entrada devolvida será referenciada na guia Complementar:
No botão ‘Obs.’ existe o tipo “Informações do Fisco”, possibilitando criar observações para o Fisco.
Enviar e retornar a Nota Fiscal à SEFAZ.
No XML da Nota a Natureza de Operação será alterada para ‘999 - Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal’. Na tag <refNFe> será apresentada a chave da NFe da Nota estornada. E na tag <finfe> deverá ser apresentada a informação “3” (De Ajuste).
Na tag ‘InfAdFisco’ serão apresentadas as observações que forem do tipo ‘Informações do Fisco’ cadastradas pelo usuário no botão ‘Obs.’:
Neste caso, na impressão do DANFE a Natureza de Operação será alterada para ‘999 - Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal’:
A variável <!$MG_observacao_fisco> imprimirá a observação para o fisco no DANFE.