EX - Como Fazer - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDFe 3.0

O Projeto MDF-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

O MDF-e deverá ser emitido por empresas prestadoras de serviço de transporte ou pelas demais empresas nas operações, cujo transporte seja realizado em veículos próprios, arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas (inclusive serviços de motoboy), para entregas intermunicipais, independentemente da quantidade de notas fiscais transportadas. Ou seja, entregas realizadas dentro do mesmo município do emitente da nota fiscal não tem obrigatoriedade da emissão do MDFe.

Quando a carga for transportada por uma Transportadora que irá emitir um CTe, a mesma também será responsável pela emissão do MDFe. Ou seja, a Transportadora contratada deverá emitir os dois documentos. A finalidade do MDF-e é agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito e identificar a unidade de carga utilizada e demais características do transporte.

Apenas Notas Fiscais Eletrônicas e Conhecimentos de Frete Eletrônicos Confirmados poderão ser vinculadas aos Manifestos Eletrônicos, ou seja, é necessário que a NFe ou CTe possua código da Chave.

Quais são os pré-requisitos para utilizar o Manifesto Eletrônico?

Nomes Lógicos
Os seguintes Nomes Lógicos devem ser revisados e criados caso não existam:
EXMANIFESTO
EXITEMMANIFESTO
EXVALEPEDAGIO
EXLACRE
EXVEICULO
FADETDOCELETRONICO

Últimos Id´s
Na opção ‘Últimos Id’s’ localizada no menu em Utilidades/Diversos –Parâmetros – criar os Ids paras as seguintes tabelas: 1811, 1812, 1813, 1814 e 1816. Tipo branco. (Pode ser direto na tabela Ultimos IDs).

Quais são os serviços que precisam ser cadastrados para o funcionamento do MDFe?

Exemplo para ambiente de homologação no RS:

Serviços dos demais estados em: https://mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br/Site/Servicos Assim como na NFe 4.0, o MDFe 3.0 verificará o cadastro de versões para realizar a busca dos serviços:

Quais são os cadastros prévios para emissão do Manifesto Eletrônico?

Cadastro de Série

Deverá ser criada uma série com o campo ‘Tipo de emissão NFe’ igual a “4 MDFe” e ‘Modelo Formulário’ igual a “58”.

Cadastro de Veículos

No Cadastro de Veículos será realizado o cadastro dos veículos que irão transportar o MDFe. Informar todos os campos abaixo conforme os dados dos veículos. Acessar em: Menu: Logística> Logística e Distribuição> Cadastros> Cadastro de Veículos.

No campo ‘RNTRC’ deverá ser informado um código RNTRC válido, pois o mesmo será validado no envio do MDFe para a SEFAZ.

Importante: caso o veículo informado no MDFe seja próprio do emitente do MDFe, e este não seja prestador de transportes, não será necessário no Cadastro do Veículo informar os campos ‘RNTRC’ e ‘CIOT’. Assim, ao gerar o XML de envio as tags <RNTRC> e <CIOT> não serão geradas, uma vez que estas tags não são obrigatórias nesta situação.

Cadastro de Observações ANTT

O proprietário informado no veículo deverá possuir no Cadastro de Empresa na guia Observações um ‘Tipo Observação’ igual a “14 ANTT Transportadora” com o código ANTT de 8 dígitos.

Quando o proprietário do veículo for igual ao Emissor, não será gerada a tag <RNTRC>, independente se existir ou não o código informado nas observações do cadastro da empresa.

Se o proprietário do veículo for diferente do Emissor, a geração da tag <RNTRC> é opcional. A tag será gerada quando existir o cadastro do código ANTT nas Observações do cadastro do Emissor.

Configurações Envolvidas

EX - GE - 2980 – Tipo de Ambiente do Manifesto Eletrônico: Determinará o tipo de ambiente utilizado para emissão de MDFe. Opções: “1 Produção” e “2 Homologação”

Como cadastrar o Manifesto Eletrônico?

No Menu: Logística> Logística e Distribuição> Movimentos> Manifesto Eletrônico

Os campos ‘Unidade de Negócio’ e ‘Emissor’ serão iniciados conforme a Unidade de Negócio informada na configuração: GE - AM - 21 - Unidade de Negócio Padrão Porém, no campo ‘Emissor’ será o código da empresa da Unidade de Negócio:

Informar na tela a série cadastrada para o MDFe e confirmar. Será buscada a numeração da série.

O campo Tipo do Emitente apresenta as seguintes opções:

   • 1 – Prestador de serviço de transporte: esta opção será utilizada para vincular somente conhecimentos de transporte (CTe).
   • 2 – Transportador de Carga Própria: esta opção será utilizada para vincular somente notas fiscais eletrônicas (NFe).

Quando o campo ‘Tipo do Emitente’ for igual a “1 Prestador de serviço de transporte”, obrigatoriamente o campo ‘Tipo de Transportador’ deverá ser igual a “1 ETC – Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas” ou “3 CTC – Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas”. E quando o campo ‘Tipo do Emitente’ for igual a “2 Transportador de Carga Própria” o campo ‘Tipo de Transportador’ deverá ser igual a “2 TAC – Transportador Autônomo de Cargas”. Essa validação será realizada na tela de itens do MDFe.

O campo ‘Contratante’ deverá ser informado quando na tela do botão ‘Seguradoras’ o campo ‘Responsável’ for igual a “2 Contratante”.

Os campos de ‘Município e UF de Carregamento’ serão iniciados automaticamente com o município/UF da Unidade de Negócio. Quando existirem municípios com mesmo nome (descrição), porém, para Estados diferentes, ao informar manualmente a UF dos dados de ‘Município de Encerramento’, o mesmo será mantido conforme informado, mesmo após vincular as Notas Fiscais.

Ao informar o primeiro campo ‘Placa’ deverá buscar automaticamente as demais placas do cadastro de veículos (em modo de criação). A placa poderá ser buscada também através do zoom no campo.

O campo ‘Motorista’ deve ser uma pessoa física. O campo ‘Proprietário Veículo’ será buscado do cadastro de veículo ao informar a placa.

No botão ‘Percurso’ deverão ser informados todos os Estados por onde o manifesto irá passar, exceto o Estado de carregamento e o de descarregamento.

IMPORTANTE: Devem ser informados apenas os estados intermediários, quando há ao menos um estado entre o carregamento e o descarregamento. Ex: Quando o carregamento for no RS e o descarregamento no PR, deve ser informado como percurso apenas o estado de SC.

*OBS: Ver “Percurso em Mapa MDFe e nova pesquisa de UF’s e Municípios”

No botão ‘Vincular’ será possível filtrar as Notas Fiscais ou Conhecimentos de Transporte que serão vinculados ao Manifesto.

Caso o campo ‘Tipo do Emitente’ esteja igual a “1 Prestador de serviço de transporte”, então na tela do vínculo o último campo será apresentado como ‘Motorista’. Caso o campo ‘Tipo do Emitente’ esteja igual a “2 Transportador de Carga Própria”, então na tela do vínculo o último campo será apresentado como ‘Transportadora’.

Caso o campo ‘Proprietário Veículo’ esteja preenchido no manifesto, esta mesma informação será apresentada na tela dos filtros do vínculo no campo ‘Transportadora/Motorista’.

Ao confirmar serão apresentadas as notas filtradas. Nesta tela serão apresentadas as Notas Fiscais que ainda não foram vinculadas a nenhum manifesto e que possuem a Chave NFe. Para manifestos com placas diferentes, será possível selecionar a mesma nota fiscal, ainda que o manisfesto já criado não esteja encerrado. Para utilizar a mesma placa, é necessário que o manisfesto anterior esteja encerrado.
Também será possível vincular notas de entrada de terceiro ao MDFe, para os casos onde o emitente do MDFe tiver que buscar suas compras no fornecedor. Selecionar notas e confirmar:

Através do botão ‘Itens’ será possível visualizar as Notas Fiscais vinculadas:

Também será possível informar diretamente no campo ‘Chave Documento Eletrônico’ o código de uma NFe ou CTe que não está cadastrada no CIGAM. Ou poderá ser importado o XML dessa nota fiscal através do botão ‘Buscar Dados XML’.

Exemplo: 1-Informando a chave manualmente de uma nota que não existe no CIGAM.

Os demais campos terão também que ser preenchidos manualmente.

Preencher:

Os botões ‘Enviar’, ‘Retornar’, ‘Cancelar’, ‘Encerrar’ e ‘Incluir Condutor’, a partir da Patch 180813.a passam a ficar disponíveis somente na tela do Gerenciador do MDFe.

2- Buscando dados de uma NFe através do XML nos Itens do Manifesto (que não está na base CIGAM):

No botão ‘Buscar Dados XML’:

Localizar o XML recebido e importar:

Serão carregados os seguintes dados do XML importado:

Os campos ‘Volume Total’ e ‘Qtde Total Transp.’ podem ser preenchidos manualmente caso não estejam informados no XML. Mas não são obrigatórios para confirmação do MDFe. Irá buscar no XML: Peso Total Carga <pesoB>, Qtde Total Transp. <qVol> e Valor Total Transp <vNF>.

3- Importando XML que seja da base CIGAM:

Buscará ‘Total Mercadorias’ da tag <vProd> do Totalizador do XML.

Irá buscar também do XML: Peso Total Carga <pesoB>, Qtde Total Transp. <qVol> e Valor Total Transp <vNF>.

4 -Informando a chave de um CTe manualmente nos itens:

Como cadastrar Manifestos Eletrônicos de Cargas Perigosas conforme layout MDFe 3.0?

O transporte de produtos perigosos está regulamentado com base em legislação e critérios técnicos, de acordo com as diretrizes da Organização das Nações Unidas – ONU. Um produto perigoso é uma substância ou artigo, natural ou artificial, que em função de suas características físicas, químicas ou toxicológicas representa perigo a saúde humana, ao patrimônio e ao meio ambiente.

Identificação de Produtos Perigosos

A identificação de produtos perigosos para transporte é realizada por meio da simbologia de risco, composta por um painel de segurança, de cor alaranjada, e um rótulo de risco. As informações inseridas no painel de segurança e no rótulo de risco, conforme determina a legislação, abrangem o Número de Risco e o Número da ONU, no Painel de Segurança. E o Símbolo de Risco e a Classe/Subclasse de Risco no Rótulo de Risco, conforme pode ser visualizado na figura a seguir.

Painel de Segurança e Rótulo de Risco

Número ONU e Número de Risco

O número ONU para produtos perigosos é representado por uma série de 4 dígitos, dado ao artigo ou substância química, de acordo com o sistema das Nações Unidas. E o número de risco são números que indicam o tipo e a intensidade do risco, são formados por dois ou três algarismos. A importância do risco é registrada da esquerda para a direita. Os algarismos que compõem os números de risco têm o seguinte significado:

2 Emissão de gás devido à pressão ou à reação química;
3 Inflamabilidade de líquidos (vapores) e gases, ou líquido sujeito a autoaquecimento;
4 Inflamabilidade de sólidos, ou sólidos sujeitos a autoaquecimento;
5 Efeito oxidante (favorece a formação de incêndio);
6 Toxicidade;
7 Radioatividade;
8 Corrosividade;
9 Risco de reação violenta espontânea.

A letra “X” antes dos algarismos, significa que a substância reage perigosamente com água. A repetição de um número indica, em geral, aumento intensidade daquele risco específico.

No Anexo I são exibidos exemplos de código de risco. E no Anexo II são identificadas as sinalizações dos rótulos de risco de acordo com a classificação de risco.

No Menu Suprimentos> Gestão de Materiais> Cadastros> ONU Produto, ou Logística> Logística e Distribuição> Cadastros> ONU Produto, devem estar cadastrados os códigos ONU dos produtos perigosos. Nesta tela será cadastrado o Código da ONU (Código oficial), o Número de Risco, Descrição e a Classificação de risco.

Na tela de Itens do Manifesto foi disponibilizado o botão <Cargas Perigosas>, no qual serão inseridos os códigos dos produtos perigosos carregados no MDFe. Nesta tela serão informados os seguintes dados:
◦ Número da ONU
◦ Número de Risco
◦ Classificação de Risco

Importante: o botão ‘Cargas Perigosas’ somente ficará habilitado caso exista no Cadastro de Versão, uma versão igual a “3,00” para MDFe com data vigente no período atual.

Anexo I – Número de Risco e Número ONU

Exemplo – Número de Risco – Gás (Classe 2)

Exemplo – Número de Risco – Sólido (Classe 4)

Exemplo – Número de Risco – Líquido Inflamável (Classe 3)

Exemplo – Número de Risco e Número ONU

Anexo II – Sinalização no Transporte

A identificação de produtos perigosos é realizada por meio da simbologia de risco, composta por um painel de segurança, de cor alaranjada, e um rótulo de risco. Estas informações obedecem aos padrões técnicos definidos na legislação de transporte de produtos perigosos.

Na tabela abaixo, os símbolos de acordo com a classificação de risco:

Esta sinalização não só se aplica ao transporte rodoviário como ao ferroviário, marítimo e aéreo.

Como informar os dados referentes ao seguro de transporte no MDFE 3.0?

O seguro de transportes abrange duas categorias: a de transportes propriamente ditas, contratada pelo vendedor ou pelo comprador da carga e a de responsabilidade civil, contratada pelo transportador. A primeira delas se divide em transportes nacionais (mercado interno) e transportes internacionais (exportação e importação). A segunda categoria, de responsabilidade civil, por sua vez, possui vários tipos de seguros que garantem ao transportador o reembolso de indenizações que ele seja obrigado a pagar para reparar danos à carga que transportava. Tanto em transportes nacionais como em internacionais, o seguro cobre prejuízos causados a bens e mercadorias em viagens sobre a água, vias terrestres (rodoviárias e ferroviárias) e aéreas, ou em percursos que utilizam mais de um meio de transporte, chamado multimodal.

A apólice é um documento emitido pela Seguradora que formaliza a aceitação do risco objeto do contrato de seguro. A apólice tem valor jurídico e instrumentaliza o contrato de seguro para todos os fins de direito.

A averbação é o documento utilizado pelo Segurado para informar à Seguradora sobre os detalhes de um embarque. Neste documento são declarados a descrição da mercadoria, especificação, marca, quantidade, espécie, viagem e valor.

Na tela do manifesto foi disponibilizado o botão <Seguradoras>, no qual abrirá a tela para que sejam cadastrados os dados referentes as seguradoras das cargas informadas no MDFe. Também foram disponibilizados os campos ‘Tipo de Transportador’ e ‘Contratante’, sendo que este último será necessário informar quando o campo ‘Responsável’ da tela de ‘Seguradoras’ for igual a “Contratante”.

Importante: o botão ‘Seguradoras’ somente ficará habilitado caso exista no Cadastro de Versão, uma versão igual a “3,00” para MDFe com data vigente no período atual.

Neste cadastro possuímos os seguintes campos:

       ◦ Responsável: podemos selecionar dois responsáveis para a carga sendo eles o Emitente e o Contratante;
       ◦ Seguradora: código da empresa que fará o seguro (deverá ser pessoa jurídica);
       ◦ Nome da seguradora: busca o dado do campo 'Nome completo' do cadastro de empresas;
       ◦ Número da Apólice: o número da Apólice de seguro para o XML
       ◦ Número Averbação: o número da Averbação de seguro para o XML

A data de emissão passa a ser apresentada no formato UTC completo com a informação do fuso horário.

Como informar Notas Fiscais Eletrônicas com UFs distintas no MDFe?

Algumas empresas possuem regime especial para emissão de MDFe com UF´s distintas, e para atender esta necessidade deverá ser realizada uma parametrização de configuração. Na configuração ‘FA NF 2775 - Permitir somente documentos da mesma UF no MDF-e’ deverá estar parametrizado como “Não” ou “Avisar”, a fim de permitir vincular notas de UFs diferentes.

Configuração: FA - NF - 2775 - Permitir somente documentos da mesma UF no MDF-e

Sim: Opção padrão. O sistema irá bloquear quando forem informados documentos de UF diferentes no MDF-e, conforme Ajuste SINEF 21 de 10/12/2010.
Não: Com esta opção selecionada, o sistema não realiza nenhum bloqueio, ou seja, permite que sejam vinculados documentos independente da UF.
Avisar: Com esta opção, ao selecionar um documento de uma UF diferente de outra já informada, o sistema irá emitir uma mensagem de aviso.

As opções ‘Não’ e ‘Avisar’ devem ser utilizadas somente por empresas que possuírem regime especial que permitam esta prática, pois esta validação é realizada diretamente pela SEFAZ autorizadora do MDFe.

Exemplos:

Configuração: FA - NF - 2775 - Permitir somente documentos da mesma UF no MDF-e = Sim

Selecionar Notas com campo ‘UF Cliente’ diferentes:

Caso seja acessado o botão ‘Itens’ e inserido as notas manualmente também será realizada a validação:

Para abandonar a tela é necessário desfazer último item

Configuração: FA - NF - 2775 - Permitir somente documentos da mesma UF no MDF-e = Não

Neste caso será permitido vincular notas fiscais de UFs diferentes:

Abaixo, informando manualmente no botão Itens:

Configuração: FA - NF - 2775 - Permitir somente documentos da mesma UF no MDF-e = Avisar

Neste caso, será permitido vincular, mas o usuário será alertado:

Informando manualmente no botão dos Itens:

O usuário será alertado, mas será permitido vincular:

Como gerar observações do DAMDFe referente itens vinculados?

Para o campo de observações está disponível a variável de impressão >!$MG_man_observacoes>. Nesta variável serão impressos alguns dados referentes aos documentos eletrônicos vinculados ao MDFe, tais como: Série, Número da Nota e Chave eletrônica.

Como informar o Percurso em Mapa do MDFe ou pela pesquisa de UF’s e Municípios?

Percurso em Mapa MDFe

Nota: para a correta exibição do mapa, o nome lógico “WB_DISABLE” deve estar como “N” ou não estar cadastrado. Se estiver como “S” irá bloquear a exibição do mapa.

A partir de Novembro de 2017 é disponibilizada nova funcionalidade para informar o Percurso. Através dele é possível selecionar as UF’s do percurso pelo Mapa do Brasil.

Ao acessar o programa, os estados de origem e destino aparecerão em itálico no topo da tabela.

O usuário poderá informar o Percurso clicando nos estados pelo mapa ou selecionando em ordem de percurso pela tabela à direita. A partir desta evolução, os estados de Origem e Destino também devem ser selecionados, assim o percurso correto será traçado ao clicar no botão ‘Exibir Mapa’.

Primeiro seleciono RS, que é a origem do manifesto.

Em sequência SC.

Depois PR.

E por fim SP, que é a UF de destino do manifesto.

Depois de selecionar o percurso, clico em ‘Exibir Mapa’.

É exibido um mapa traçando o percurso do manifesto entre os estados selecionados. Nota: para a correta exibição do mapa, o nome lógico “WB_DISABLE” deve estar como “N” ou não estar cadastrado. Se estiver como “S” irá bloquear a exibição do mapa.

Pelo botão ‘Limpar Percurso’ é limpa a seleção de estados.

Após selecionar os estados, o usuário deve clicar em ‘Confirmar’ para gravar o percurso no manifesto.

Nota: para a correta exibição do mapa, o nome lógico “WB_DISABLE” deve estar como “N” ou não estar cadastrado. Se estiver como “S” irá bloquear a exibição do mapa.

Nova pesquisa de UF’s e Municípios

No Manifesto Eletrônico também foi disponibilizada nova consulta de UF’s/ Municípios de carregamento e descarregamento. Ao dar um F5 sobre qualquer um destes campos, serão listados apenas os UF’s/Municípios relacionados com as notas vinculadas ao manifesto.

Por exemplo, o manifesto tem vinculadas notas fiscais com carregamento em IVOTI e NOVO HAMBURGO e descarregamento em FRANCA e JAU.

Ao dar um F5 sobre o município de carregamento, são listados apenas estes dos municípios.

Mas, se o usuário optar por selecionar outro município, pode clicar no botão <Pesquisa de Municípios>.

E todo o cadastro de municípios será disponibilizado para seleção.

A mesma regra se aplica à UF de carregamento.

Também à UF de descarregamento.

E município de descarregamento.

Como vincular Conhecimento de Transporte eletrônico ao MDFe?

É possível vincular Conhecimento de Transporte Eletrônico ao MDFe quando o Tipo do Emitente for “1 Prestador de serviço de transporte” e o Tipo de Transportador for “1 ETC – Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas” ou “3 CTC – Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas”.

Ao clicar no Vincular será possível informar Conhecimentos de Transporte.

Os campos Carregamento e Descarregamento serão preenchidos conforme os campos Origem e Destino do CTe vinculado.

Como informar o Carregamento diferente da Origem das notas vinculadas?

No MDFe é possível a emissão de um novo manifesto no meio do percurso, por vários motivos: inclusão ou exclusão de notas, alteração de destino, etc. Entretanto, ao emitir um novo MDFe, o usuário deve prestar atenção em alguns pontos para que não ocorram rejeições. Por exemplo, um MDFe que tenha como Carregamento “Porto Alegre” e o Descarregamento “Jau”, se no meio da viagem for necessário fazer uma alteração, o manifesto original será Encerrado e um novo manifesto será emitido, mas neste caso, o usuário terá que informar como Carregamento o município onde o veículo se encontra.

Alterando apenas o município de carregamento, o MDFe apresentará um erro ao fazer o envio.

Neste caso, o usuário também deverá alterar o Município de Carregamento do Item do MDFe.

Agora, ao fazer o retorno, o MDFe será aprovado corretamente.

Como consultar MDF-es não encerrados?

É necessário ter cadastrado o serviço “MDFeConsNaoEnc2”.

No gerenciador dos Manifestos Eletrônicos, é possível utilizar a opção “Não Encerrados” para consultar os MDF-es que ainda estão confirmados. Obs.: É necessário informar a Unidade de Negócio para realizar a consulta.

Ao realizar a consulta, será exibido em tela apenas os MDF-es que estão confirmados para a Unidade de Negócio informada.

Caso não existir nenhum MDF-e confirmado para a Unidade de Negócio informada, irá retornar uma mensagem ao usuário indicando de que a “Consulta não encerrados não localizou MDF-e nessa situação”. Ao confirmar irá refazer o filtro de documentos informado.

Como gerar a chave adicional para notas vinculadas emitidas em Formulário de Segurança?

Ao vincular uma nota fiscal de entrada emitida em Contingência FS (Formulário de Segurança) no MDFe (Manifesto de Documentos Eletrônicos), será gerada automaticamente a chave adicional no campo 'Chave adicional - Contingencia FS' no item do MDFe. Para que a nota seja caracterizada como emitida em FS, o 35º elemento da chave da NFe deve ter o valor '2';

Ao vincular o documento no MDFe, o sistema gera automaticamente a chave adicional.

Também irá gerar a tag <SegCodBarra> junto com a chave da NFe vinculada no XML, com a informação gerada no campo.

Como vincular Notas Fiscais com ‘Tipo de Emissão’ igual “2 Contingência FS”?

Quando o CIGAM estiver operando com a configuração ‘LF NE 1846 – Tipo de emissão da Nota Fiscal Eletrônica’ igual a “2 Contingência FS” e os serviços da SEFAZ não estiverem disponíveis, a Nota Fiscal será emitida em contingência. Nesses casos, será criada uma segunda chave para a NFe que será apresentada na impressão através da variável <!$MG_1_chave_contingencia>. Também disponível para a impressão do código de barras dessa chave a variável <!$MG_1_codigo_barras_contingencia>.

Caso seja necessário informar esta nota com ‘Tipo de Emissão’ igual a “2 Contingência FS” no Manifesto Eletrônico, para vincular a mesma, não será avaliado o status da nota quando for este tipo de emissão. Assim, a mesma estará disponível para vínculo no retorno dos filtros do botão ‘Vincular’.

No botão <Itens> do manifesto, passa a ser apresentado o campo ‘Chave Adicional – Contingência FS’. Neste campo será apresentado o código de barras adicional, gerado nas notas fiscais emitidas em “2 Contingência FS” (formulário de segurança). Na geração do XML do MDFe, quando existir conteúdo no campo ‘Chave Adicional – Contingência FS’ será gerada a tag <SegCodBarra>, tanto para o MDFe de notas eletrônicas como MDFe de conhecimentos de transporte.

Criar MDFe e vincular a nota. O status da Nota não precisará estar igual a “Confirmado” quando o Tipo de Emissão igual a “2 Contingência FS”.

No XML do MDFe são apresentadas as duas chaves da NFe vinculada.

Como informar o CIOT no MDFe?

Para que seja gerado o CIOT, existem duas condições:

1 – No cadastro do emissor do MDFe deve existir uma Observação do tipo ’14 ANTT Transportadora’ com o código RNTRC;

2 – O proprietário do veículo deve ser diferente do emissor do MDFe;

3 - O botão estará disponível para Tipo de Transportador 1 ETC - Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas e 2 TAC - Transportador Autônomo de cargas.

No MDFe, deve ser informado manualmente o código através do botão complementar ao botão 'Pagamento do Frete'.

É um cadastro bastante simples, necessitando apenas ser informado o código da empresa do responsável e o código do CIOT.

Como fica no xml:

Como informar o Vale Pedágio no MDFe?

O Vale Pedágio é informado no subbotão 'Vale Pedágio' do botão ‘Pagamento do Frete’ do cadastro do MDFe.

Para que o botão esteja habilitado, possibilitando a informação do Vale Pedágio, o ‘Tipo de Transportador’ do MDFe deve ser ‘1 ETC – Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas’ e o veículo informado no campo ‘Placas Veículo’ não deve ter CIOT informado. Caso contrário o botão ficará desabilitado.

Ao clicar no botão, deve-se informar:

Código do Recibo
Informar o código do recibo do vale pedágio.

Valor
Informar o valor do recibo do vale pedágio.

Tipo
Essa coluna tem um combo com as opções abaixo:
00-Nenhum - ao selecionar essa opção, não será gerada a tag <tpValePed> no XML do MDFe.
01-TAG - ao selecionar essa opção, a tag <tpValePed> será gerada com o código 01.
02-Cupom - ao selecionar essa opção, a tag <tpValePed> será gerada com o código 02.
03-Cartão - ao selecionar essa opção, a tag <tpValePed> será gerada com o código 03.

Fornecedor
Informe a empresa operadora do pagamento do Vale Pedágio. A SEFAZ realiza a validação do CNPJ. Este deve existir na base de dados compartilhada da ANTT. Para o mesmo MDFe podem ser informados vários vales pedágios.

No XML, é gerado um grupo de tags para cada vale pedágio.

Obs: a tag <tpValePed> entra em vigor através da NT 2021.001 em 06/2021.

Como emitir MDFe em “Contingência”?

Para situações em que não é possível fazer o envio imediato do MDFe à SEFAZ, como por exemplo, por falta de conexão à internet ou instabilidade da SEFAZ, é possível emitir o MDFe em modo de ‘Contingência’. Para isso foi disponibilizado o campo Tipo de Emissão na tela do manifesto eletrônico, com as opções ‘Normal’ e ‘Contingência’.

A criação do manifesto é igual ao tipo de emissão ‘Normal’, mas, ao identificar alguma situação que demande a emissão em contingência, é necessário alterar manualmente o campo ‘Tipo de Emissão’ para “Contingência”. Neste caso, não é preciso fazer a transmissão imediata à SEFAZ, ou seja, quando em ‘Contingência’, é possível “simplesmente” imprimir o DAMDFE para acompanhar o transporte, o qual conterá a expressão “Emitido em Contingência”.

A transmissão à SEFAZ fica sob responsabilidade do emitente do MDFe, esta deve ser feita, imediatamente, após cessarem os problemas técnicos que impediram a emissão ‘normal’ do manifesto, observando o prazo limite de 168 horas a partir da emissão do documento. Para a transmissão à SEFAZ não é necessário alterar o campo ‘Tipo de Emissão’ para ‘Normal’, ou seja, o Tipo de Emissão permanecerá sempre como ‘Contingência’.

Ao entrar na tela do Gerenciador do MDFe, ou ao realizar algum filtro nesta tela, o CIGAM avisará o usuário se existirem MDFe’s em contingência, que ainda não foram transmitidos à SEFAZ.

Disponibilizado um novo filtro para buscar pelo Tipo de Emissão do MDFe.

Caso o manifesto emitido em Contingência e ainda não enviado seja aberto para modificação, será exibido uma mensagem avisando o usuário que o MDFe foi emitido em Contingência.

E caso seja feita a exclusão de um MDFe emitido em Contingência, será avisado ao usuário que a nota foi emitida em Contingência.

Como pré-configurar o MDFe?

Com o objetivo de melhorar a performance no cadastro de novos manifestos eletrônicos, foi realizada a criação da tela de Pré-Configurações do MDFe, permitindo informar previamente, mas filtrando por Unidade de Negócio e Usuário, a Série, o Tipo de Emitente, o Tipo de Transportador, o Emitente, o Contratante, a Placa do Veículo e o Motorista para a capa do MDFe e o Responsável pelo Seguro, a Seguradora, o número da Apólice e o número da Averbação para o botão das Seguradoras.
Menu: Logística e Distribuição / Parâmetros / Gerenciar Pré-Configurações MDFe

Também é possível acessar as pré-configurações pelo Manifesto Eletrônico através do ícone de engrenagem.

Ao incluir um Manifesto Eletrônico, os campos serão automaticamente sugeridos, podendo ser alterados.

O mesmo usuário pode ter pré-configurações diferentes variando por Unidade de Negócio. Ao alterar a Unidade de Negócio na criação de um Manifesto, serão automaticamente atualizados os campos de acordo com configurações previamente realizadas.

Obs: O campo Unidade de Negócio permanece sendo sugerido no Manifesto, de acordo com a configuração ‘21 – Unidade de Negócio Padrão’.

Como cadastrar o Manifesto Eletrônico de Carregamento Posterior?

No Menu: Logística> Logística e Distribuição> Movimentos> Manifesto Eletrônico
No MDFe foi disponibilizada a opção ‘Carregamento Posterior’, a qual possibilita e emissão do manifesto com a indicação de carregamento posterior para a SEFAZ.

- Com esta opção marcada, o XML do MDFe será criado com a tag <indCarregaPosterior> igual a “1”.
- Esta opção será habilitada na tela somente para o ‘Tipo do Emitente’ = “2 TAC Transportador de Carga Própria”.
- Na emissão do MDFe para carregamento posterior não devem conter itens informados (notas) e os municípios de ‘Carregamento’ e ‘Descarregamento’ devem ser, obrigatoriamente, iguais.

Quando o Tipo de Emitente for diferente de 2 não habilita a opção de ‘Carregamento Posterior’:

Cadastrando o MDFe: informar municípios iguais, a placa do veículo e motorista.

Após o cadastro da capa do MDFe (não devem ser vinculadas notas fiscais), será enviado o MDFe de Carregamento Posterior:

Retorno:

Autorizado:

No XML a tag <indCarregaPosterior> deve estar igual a “1”:

A partir da RC 190701 passa a ser gerada também a tag referente ao QRCode.
Grupo de tags <infMDFeSupl>

Feito o primeiro envio do MDFe, posteriormente serão criados os eventos de inclusão das Notas Fiscais.

Evento: 110115 - Inclusão de DF-e

Esse evento é destinado à inclusão de documentos fiscais no MDF-e para os casos onde as coletas das mercadorias serão realizadas ao longo do percurso. Para isso ocorrer é necessário que o MDFe seja emitido com a indicação de carregamento posterior (indCarregaPosterior=1).

No menu lateral do Manifesto Eletrônico foi disponibilizada a opção ‘Incluir DF-e’, a qual ficará habilitada somente para MDFe com Status igual a “Confirmado” e com a opção ‘Carregamento Posterior’ marcada.

Ao clicar nesta opção ‘Incluir DF-e’ será aberta a tela dos itens do MDFe para que sejam incluídas as notas fiscais que serão transportadas.

Informar uma nota fiscal:

Após incluir as notas, o usuário sairá da tela de itens e enviará o evento através da opção ‘Enviar DF-e’. Neste momento o CIGAM deve enviar o evento com as notas inseridas no MDFe que ainda não foram enviadas em nenhum evento anterior.

Depois do envio da nota vinculada é marcada a opção ‘DFe’. E os campos são desabilitados para edição.

São criados os arquivos xml de envio e retorno do evento de inclusão:

Adicionar mais notas:

Enviar:

Validação: após adicionar um item e clicar em ‘Enviar DFe’, a opção ficará desabilitada, impossibilitando que seja feito um novo envio sem ter antes uma nova nota informada.

Importante: Não será permitido vincular notas de UFs diferentes da UF de descarregamento da capa do MDFe.

Quando a opção ‘Carregamento Posterior’ estiver selecionada somente poderão ser criados MDFe nos quais a UF de Carregamento e Descarregamento sejam iguais. Pois este tipo de MDFe terá finalidade de somente circular dentro da mesma UF.

Buscar Dados XML
A inclusão das notas fiscais também pode ser realizada através da importação do XML. Neste caso, basta acessar o botão 'Buscar Dados XML' e através da tecla de atalho <f5> selecionar o arquivo da nota a ser inclusa. A funcionalidade contempla notas fiscais de saída ou de entrada.

Encerramento

Caso seja selecionado para encerramento um MDFe sem ter ainda as notas vinculadas, será apresentada mensagem de rejeição do evento: “Rejeição: Não é permitido encerrar MDFe com indicação de carregamento posterior sem inclusão de DF-e associada.

Cancelamento
Selecionar um MDFe sem notas associadas (confirmado) e cancelar:

Como realizar a impressão do QRCode do MDFe?

No Menu: Logística> Logística e Distribuição> Movimentos> Manifesto Eletrônico
A partir da RC 190701 o xml do MDFe passa a apresentar a tag de QRCode.
Na parametrização dos Serviços de Documentos Eletrônicos deverá ter o serviço MDFeQRCode:

Grupo de tags <infMDFeSupl>

Para a impressão das informações referentes ao QRCode foi criada a variável <!$MG_man_qrcode>.

Impresso:

Realizar a leitura do QRCode:

Contingência QRCODE
Cadastrar um MDFe com o Tipo de Emissão igual a “Contingência”:

É efetuar a impressão do MDFe contemplando o QRCode e o seu Código de Barras, mesmo que o documento ainda não tenha sido enviado.

Como parametrizar o MDFe quanto ao Consumo Indevido?

No Menu: Fiscal> NFe> Parâmetros> Serviços de Documentos Eletrônicos

A parametrização para a validação do consumo indevido ocorrerá da mesma forma já existente na NFe, onde é possível parametrizar para cada serviço os tempos e quantidades de cada tipo de consulta.

Abaixo seguem exemplos da verificação:
Fazendo um MDFe e deixando alguns campos em branco para gerar erro no envio:

Opção ‘Bloquear’:

Após o primeiro envio, tentar reenviar. Nesse momento irá fazer a validação.

Enviar novamente:

Apresentará a mensagem e bloqueará o envio.

Opção ‘Avisar’:

Segundo envio: validará e questionará se deseja enviar novamente

O usuário será questionado se quer enviar agora ou aguardar o tempo parametrizado.

Opção ‘Nenhuma’: não fará nenhuma verificação

O envio é realizado várias vezes com o retorno de erro, sem que o sistema efetue o bloqueio. Desta forma pode ocorrer o bloqueio pela SEFAZ.

Como informar o Grupo Produto Predominante no MDFe Integrado?

Grupo Produto Predominante

Tipo de Carga: Combo com as opções:
Não informado
01 – Granel sólido
02 – Granel líquido
03 – Frigorificada
04 – Conteinerizada
05 – Carga Geral
06 – Neogranel
07 – Perigosa (granel sólido)
08 – Perigosa (carga frigorificada)
09 – Perigosa (carga frigorificada)
10 – Perigosa (conteinerização)
11 – Perigosa (carga granel)

Material: campo para informar um código de material devidamente cadastrado no CIGAM. Através da tecla <F5> é possível realizar a pesquisa ao cadastro do material.

Descrição Material: Não é necessário que o material esteja cadastrado no CIGAM, bastando apenas informar a descrição do material.

GTIN: campo para informar manualmente o EAN do produto predominante ou sugerido conforme cadastro do material.

NCM: campo para informar manualmente a NCM do produto predominante ou conforme cadastro do material. Através da tecla <F5> é possível realizar a pesquisa do cadastro de Classificação Fiscal.

Indicador de lotação: check box, com padrão desmarcado. Caso marcado, habilita o grupo ‘Localização do Carregamento’.

Empresa de carregamento e descarregamento: campo para informar um código de empresa cadastrada no CIGAM. Através da tecla <F5> é possível realizar a pesquisa ao cadastro de Empresas. Se informada uma empresa, os campos ‘Rua’, ‘Número’, ‘Bairro’ e ‘Cep’, ‘Latitude’ e ‘Longitude’ são preenchidos automaticamente de conforme o cadastro desta empresa. Caso não seja preenchido o código da empresa, os campos relativos ao endereço necessitam ser informados manualmente.

Essa alteração foi realizada com base na NT 2020.001.

Grupo informações do pagamento do frete (infPag)

As informações referentes ao pagamento do manifesto serão executadas através do botão ‘Pagamento do Frete’.

Responsável:
Campo para informar uma empresa cadastrada no CIGAM, a qual será a responsável pelo pagamento. Através da tecla <F5> é possível realizar a pesquisa ao cadastro de Empresas/Pessoas.

Instituição de Pagamento Eletrônico:
Deverá ser obrigatoriamente uma Pessoa Jurídica. Através da tecla <F5> é possível realizar a pesquisa ao cadastro de Empresas/Pessoas.

Banco:
Número do banco que será atualizado automaticamente de acordo com a empresa informada anteriormente.

Pagamento:
Combo com opções:
0 – À Vista
1 – À Prazo – essa opção permite que sejam informadas as parcelas, bem como seu Vencimento e Valor.

Adiantamento
Sendo pagamento á prazo é possível informar um valor de adiantamento. Esse valor será gerado no XML através da tag <vAdiant>.

PIX
Informar a chave PIX para recebimento do frete. Pode ser e-mail, CPF/CNPJ (somente números), Telefone com a seguinte formatação (+5599999999999) ou a chave aleatória gerada pela instituição.

Alto Desemp
Indicador de operação de transporte de alto desempenho. Esta informação é necessária nos casos em que operação de transporte utiliza veículos de frotas dedicadas ou fidelizadas, demais casos, não é necessário informar. Estando essa opção marcada será gerada a tag <indAltoDesemp>.

Tipo do Componente:
Combo com as opções:
01 – Vale Pedágio
02 – Impostos
03 – Despesas
99 – Outros – habilita o campo ‘Descrição Tipo Outros’.

As informações da tela ‘Pagamento do Frete’ são salvas ao teclar <ESC>. O botão <Enviar> ficará disponível apenas quando acessado através do menu ‘Informar Pagamento’.

Informar Pagamento
Após o MDFe ser encerrado, caso não tenha havia registro de pagamento, o botão ‘Pagamento do Frete’ ficará desabilitado. Desta forma, para que seja possível enviar as informações relativas a pagamentos deve ser utilizada a opção do menu ‘Informar Pagamento’.

Essa alteração foi realizada com base na NT 2020.001

De onde buscar o conteúdo da tag <categCombVeic>?

Na tela principal do MDFe, no grupo ‘Dados do Transporte’, informar a categoria de combinação veicular com uma das opções:

00-Nenhum - escolhendo essa opção, não será gerada a tag <categCombVeic>.
02 Veículo Comercial 2 eixos - será gerada a tag <categCombVeic> com o código 02
04 Veículo Comercial 3 eixos - será gerada a tag <categCombVeic> com o código 04
06 Veículo Comercial 4 eixos - será gerada a tag <categCombVeic> com o código 06
07 Veículo Comercial 5 eixos - será gerada a tag <categCombVeic> com o código 07
08 Veículo Comercial 6 eixos - será gerada a tag <categCombVeic> com o código 08
10 Veículo Comercial 7 eixos - será gerada a tag <categCombVeic> com o código 10
11 Veículo Comercial 8 eixos - será gerada a tag <categCombVeic> com o código 11
12 Veículo Comercial 9 eixos - será gerada a tag <categCombVeic> com o código 12
13 Veículo Comercial 10 eixos - será gerada a tag <categCombVeic> com o código 13
14 Veículo Comercial Acima 10 eixos - será gerada a tag <categCombVeic> com o código 14

Como tratar a rejeição: O tipo de transportador não deve ser informado?

Quando o proprietário do veículo é diferente do emitente, a tag <tpTransp> bem como o grupo <prop> não devem ser gerados na arquivo xml. Para esta situação deve utilizada a opção Tipo de Transportador = 0 Nenhum.

Quais são as regras para a geração do grupo <prop>?

O emissor do manifesto precisa ser diferente do proprietário do manifesto.
O cpf/cnpj do emissor do mdfe precisa ser diferente do cpf/cnpj do proprietário do veículo do manifesto (placa1).
A empresa da placa1 do manifesto precisa estar diferente de branco.
Quarto na empresa da placa1, no botão observaçãoes precisa ter a obs rntrc cadastrado.

Observações Gerais

Município de Carregamento e Encerramento

Nos campos ‘Município de Carregamento’ e ‘Município de Encerramento’ da tela principal do MDFe, caso estes forem alterados manualmente, será mantida esta alteração, mesmo se o usuário entrar e sair do botão <Itens>, ou inserir novos documentos fiscais.

Alterar na capa manualmente:

Entrar e sair dos itens:

Manteve os municípios:

Mesmo que seja informado mais uma Nota não será atualizado:

Como Fazer Descarregamento Único?

A UF e município de descarregamento no MDFe pode ser diferente da UF e município das notas que estão sendo transportadas, pois o trajeto do transporte pode ocorrer de forma fracionada, ou seja, as notas transportadas podem ser entregues em um local intermediário ao destino final e somente depois seguirem em outro transporte para o destino.

Para facilitar o processo de descarregamento único, temos a opção "Considerar descarregamento único" na aba Complemento da tela de criação do Manifesto para que seja feito a tratativa de considerar o município de descarregamento da capa do manifesto para todos os itens vinculados.

Essa mesma opção pode ser parametrizada para ser iniciada marcada ou desmarcada nas Pré-Configurações do MDFe.

Exemplo Prático

Nessa situação, caso o MDFe seja enviado com a opção de descarregamento único desmarcada, será impedida a confirmação sendo demonstrada a mensagem: "Rejeição: Código de Município diverge da UF de descarga do MDFe".

Já, com a opção marcada, o usuário não precisa realizar nenhuma modificação manual no MDFe e o mesmo será devidamente confirmado.

O ajuste é efetuado pelo sistema diretamente na geração do xml

Como fazer envio síncrono do MDFe?

Conforme especificado na nota técnica 2024.001, a partir do dia 30/06/2024 os serviços responsáveis pelo envio e retorno assíncrono do Manifesto eletrônico MDFeRecepcao e MDFeRetornoRecepcao serão desativados. Com isso, para que seja possível realizar o envio do MDFe, deverá ser utilizado o serviço síncrono MDFeRecepcaoSinc.

Visando atender a forma de envio síncrono do Manifesto Eletrônico, o sistema passará a realizar a comunicação através deste novo serviço. Para isso, torna-se necessário a configuração da NT através do botão "Normas Técnicas" presente em:
Fiscal > NFe > Parâmetros > Versões de Documentos Eletrônicos.

Cadastrar no botão "Normas Técnicas" a NT 2024.001. Ela deve estar com o ID 3.
A data da NT precisa estar menor ou igual a data atual para que o sistema faça o envio síncrono.

Para o usuário a única diferença será no momento do envio do MDFe, onde não será mais necessário realizar o retono manualmente. Ao enviar o MDFe a confirmação ou retorno de erro já ocorre automaticamente. A visualização continua sendo realizada através do campo Status na tela do MDFe.

Versões

Versão 230206

Versão 240506