CC - Como Fazer - ECF - Escrituração Contábil Fiscal - 2022 - Leiaute 0008
Este manual possui o detalhamento das particularidades válidas para a geração do arquivo da ECF – Escrituração Contábil Fiscal para a entrega em 2022, conforme o Leiaute versão 0008.
Índice
- 1 A partir de qual versão do CIGAM está disponível a geração do arquivo da ECF em 2022 e o que é necessário estar atualizado?
- 2 Qual a legislação prevista para a ECF em 2022?
- 3 A ECD pode ser recuperada no PGE, assim como a ECF anterior?
- 4 Qual o prazo de entrega do arquivo?
- 5 Qual a versão do PGE que pode ser utilizada?
- 6 As demais versões do leiaute da ECF também são válidas?
- 7 Quais foram as modificações realizadas no leiaute versão 0008 válidas para a entrega da ECF em 2022?
- 8 Como fazer a inclusão dos Registros “X350 – Participações no Exterior – Resultado do Período de Apuração” no ECF?
- 9 Como podem ser utilizadas as fórmulas previamente cadastradas e válidas nas entregas anteriores do arquivo da ECF?
- 10 Quais são os blocos de registros do leiaute da ECF e onde são obtidas as informações no Sistema?
A partir de qual versão do CIGAM está disponível a geração do arquivo da ECF em 2022 e o que é necessário estar atualizado?
A partir da patch “v” da versão 181221 no CIGAM e10, da versão 220404 RC (Release Candidate) no CIGAM 11, é possível gerar o arquivo da ECF para a entrega em 2022. Neste ano o arquivo de apoio para importar os dados, de acordo com as tabelas do PVA, disponibilizado pela Receita Federal, apresenta-se nomeado como “SpedContabilFiscal_2021_1.txt”. Havendo outras liberações de tabelas, o último dígito será incrementado (“..._2.txt”, “..._3.txt”, etc). O ano contido no nome do arquivo é 2021, pois é o ano-calendário sobre o qual as informações são declaradas, bem como também a nomenclatura utilizada pelo PVA.
Importante: O arquivo é importado automaticamente quando acessada a ECF e verificada a sua necessidade através do controle interno de versão da rotina. O mesmo deve estar armazenado na pasta “%CIGAM_INSTAL%Apoio\Controladoria_Contabil”.
A aplicação “CGCCSpedContabilFiscal.ecf” deve estar atualizada na pasta “%CIGAM_INSTAL%Cab\Controladoria_Contabil”.
Qual a legislação prevista para a ECF em 2022?
A legislação que regulamenta a ECF é a Instrução Normativa RFB Nº 1422, de 19 de dezembro de 2013.
Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=48711
A legislação que aprova o manual de orientação do leiaute versão 0008 da ECF válido para 2022 é de acordo com o Ato Declaratório Executivo Cofis Nº 001, de 05 de janeiro de 2022.
Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=122486
A ECD pode ser recuperada no PGE, assim como a ECF anterior?
Sim. O arquivo da ECD (Escrituração Contábil Digital – Sped Contábil) já validado, assinado e transmitido (ativo na base da Receita Federal) pode ser recuperado e não importado no PGE (Programa Gerador de Escrituração) da ECF, anteriormente denominado de PVA (Programa Validador e Assinador), uma vez que obtém as contas, saldos e mapeamento das mesmas.
Observação: Para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido e imunes ou isentas obrigadas a entregar a ECD, a recuperação desta na ECF é obrigatória, assim como para o lucro real. Já para aquelas pessoas jurídicas não obrigadas a entregar a ECD, a mesma também não é obrigatória na ECF. O PGE exige a recuperação de tantos arquivos da ECD, necessários para abranger todo o período da ECF.
O PGE da ECF também permite a recuperação da ECF de período imediatamente anterior transmitida e ativa, de maneira a obter os saldos finais desta para compor os saldos iniciais da atual. Para as empresas tributadas pelo Lucro Real é exigido realizar este procedimento.
Fonte: Manual de Orientação do Leiaute da ECF (Versão 0008) válido para 2022 (Atualização: Janeiro de 2022) (Capítulo 1 – Informações Gerais, 1.3 – Importação da ECF, Recuperação da ECD e Recuperação da ECF anterior). http://sped.rfb.gov.br/estatico/85/ED40660B90923466870EB0A86E5612AC97D3E0/Manual_de_Orientação_da_ECF_Janeiro_2022.pdf
Qual o prazo de entrega do arquivo?
A ECF deve ser transmitida anualmente ao Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira. Exemplo: O arquivo contendo as informações referentes ao ano-calendário de 2021 deve ser entregue até 29 de julho de 2022.
Havendo alguma situação especial como extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a ECF deve ser entregue até o último dia útil do 3º (terceiro) mês subsequente ao evento. Caso este evento tenha ocorrido de janeiro a abril do ano-calendário, o prazo é até o último dia útil do mês de julho do referido ano, mesmo prazo da ECF para situações normais relativas ao ano-calendário anterior (conforme Instrução Normativa RFB Nº 1633, de 03 de maio de 2016 (Art. 3º, § 2º e § 4º).
No caso da incorporação, a obrigatoriedade de entrega do arquivo não se aplica quando incorporadora e incorporada estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento.
Importante: Os prazos citados acima encerram-se às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos) do último dia fixado para a entrega da escrituração.
Fonte: Instrução Normativa RFB Nº 1422, de 19 de dezembro de 2013 (Art. 3º) http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=48711
Qual a versão do PGE que pode ser utilizada?
Pode ser utilizado o PGE (Programa Gerador de Escrituração), anteriormente denominado como PVA (Programa Validador e Assinador) da ECF a partir da versão 8.0.3, liberada em 13/04/2022 para validar, assinar, transmitir e retificar o arquivo para a Receita Federal.
Observação: O PGE pode ser obtido no site da Receita Federal em http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/programa-sped-contabil-fiscal-para-windows.
As demais versões do leiaute da ECF também são válidas?
Sim. A solução da ECF no Sistema e no PGE aceita todas as versões do leiaute conforme o ano-calendário ao qual as informações estão sendo declaradas.
| Versão leiaute | Período | Legislação |
|---|---|---|
| 0001 | Válido para ano-calendário 2014 e situações especiais ocorridas em 2015 | Ato Declaratório Executivo Cofis nº 60/2015 |
| 0002 | Válido para ano-calendário 2015 e situações especiais ocorridas em 2016 | Ato Declaratório Executivo Cofis nº 46/2016 |
| 0003 | Válido para ano-calendário 2016 e situações especiais ocorridas em 2017 | Ato Declaratório Executivo Cofis nº 30/2017 |
| 0004 | Válido para ano-calendário 2017 e situações especiais ocorridas em 2018 | Ato Declaratório Executivo Cofis nº 84/2017 |
| 0005 | Válido para ano-calendário 2018 e situações especiais ocorridas em 2019 | Ato Declaratório Executivo Cofis nº 84/2018 e
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 9/2019 |
| 0006 | Válido para ano-calendário 2019 e situações especiais ocorridas em 2020 | Ato Declaratório Executivo Cofis nº 70/2019 |
| 0007 | Válido para ano-calendário 2020 e situações especiais ocorridas em 2021 | Ato Declaratório Executivo Cofis nº 86/2020 |
| 0008 | Válido para ano-calendário 2021 e situações especiais ocorridas em 2022 | Ato Declaratório Executivo Cofis nº 001/2022 |
Fonte: Manual de Orientação do Leiaute da ECF (Versão 0008) válido para 2022 (Atualização: Janeiro de 2022) (Capítulo 1 – Informações Gerais) http://sped.rfb.gov.br/estatico/85/ED40660B90923466870EB0A86E5612AC97D3E0/Manual_de_Orientação_da_ECF_Janeiro_2022.pdf
Quais foram as modificações realizadas no leiaute versão 0008 válidas para a entrega da ECF em 2022?
O leiaute (Versão 0008) da ECF válido para a entrega em 2022 já recebeu modificações conforme o seguinte manual de orientação da Receita Federal do Brasil:
Manual de Orientação do Leiaute da ECF (Versão 0008) válido para 2022 (Atualização: Janeiro de 2022) (Anexo II – Alterações do Manual)
Tabela de Registros: Inclusão de registros.
Registro X350: Participações no Exterior - Resultado do Período de Apuração
Este registro deve ser preenchido pela pessoa jurídica domiciliada no Brasil que tenha, no ano-calendário, obtido resultados no exterior decorrente de participação no capital de pessoa jurídica domiciliada no exterior. Este registro também deve ser preenchido pela pessoa jurídica optante pelo Refis que se submeteu ao regime de tributação pelo lucro presumido. Todos os valores são informados em reais.
Atenção:
1) A pessoa jurídica que arbitrar os lucros das filiais, sucursais e controladas, conforme o disposto no art. 16 da Lei nº 9.430, de 1996, deve preencher somente X350.LUC_ARB_ANT_IMP, X350. IMP_DEV_ARB e X350.LUC_ARB_PER_APUR.
2) A conversão em Reais dos valores das demonstrações financeiras elaboradas pelas filiais, sucursais, controladas e coligadas, no exterior, deve ser efetuada tomando-se por base a taxa de câmbio para venda, do dia das demonstrações financeiras em que tenham sido apurados os lucros, fixada pelo Banco Central do Brasil, da moeda do país onde estiver domiciliada a filial, sucursal, controlada ou coligada (Lei nº 9.249, de 1995, art. 25, § 4º; IN SRF nº 213, de 2002, art. 6º, § 3º).
3) Caso a moeda do país de domicílio da filial, sucursal, controlada ou coligada não tenha cotação no Brasil, os valores devem ser primeiramente convertidos em Dólares dos Estados Unidos da América e depois em Reais (IN SRF nº 213, de 2002, art. 6º, § 4º).
4) As informações contidas neste registro referem-se à demonstração do resultado da investida no exterior e devem ser informadas pelo valor integral (100%) e não pelo valor correspondente à participação da investidora nos resultados da investida.
| REGISTRO X350: PARTICIPAÇÕES NO EXTERIOR – RESULTADO DO PERÍODO DE APURAÇÃO |
|---|
| Regras de Validação do Registro |
|---|
| Nível Hierárquico – 3 | Ocorrência – 0:1 |
|---|
| Campo(s) chave: REG |
|---|
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tamanho | Decimal | Valores Válidos | Obrigatório |
| 1 | REG | Texto Fixo Contendo a Identificação do Registro (X350). | C | 4 | - | [X350] | Sim |
| 2 | REC_LIQ | Receita Líquida: Receita líquida de todas as atividades exploradas pela filial, sucursal, controlada ou coligada residente ou domiciliada no exterior. | N | 19 | 2 | - | Não |
| 3 | CUSTOS | Custos dos Bens e Serviços Vendidos: Total dos custos das atividades exploradas pela filial, sucursal, controlada ou coligada domiciliada no exterior. | N | 19 | 2 | - | Não |
| 4 | LUC_BRUTO | Lucro Bruto: Deve ser igual a (X350.REC_LIQ – X350.CUSTOS) | NS | 19 | 2 | - | Não |
| 5 | REC_AUFERIDAS | Receitas Financeiras Auferidas com a Vinculada no Brasil: Valor total das receitas financeiras auferidas pela filial, sucursal, controlada ou coligada domiciliada no exterior nas operações efetuadas com a pessoa jurídica vinculada domiciliada no Brasil. | N | 19 | 2 | - | Não |
| 6 | REC_OUTRAS_OPER | Outras Receitas Operacionais: Valor total das outras receitas operacionais da filial, sucursal, controlada ou coligada domiciliada no exterior. | N | 19 | 2 | - | Não |
| 7 | DESP_BRASIL | Despesas Financeiras Pagas ou Creditadas à Vinculada no Brasil: Valor total das despesas financeiras pagas ou creditadas pela filial, sucursal, controlada ou coligada domiciliada no exterior nas operações efetuadas com a pessoa jurídica vinculada domiciliada no Brasil. | N | 19 | 2 | - | Não |
| 8 | DESP_OPER | Despesa Operacionais: Valor total das despesas operacionais da filial, sucursal, controlada ou coligada residente ou domiciliada no exterior. | N | 19 | 2 | - | Não |
| 9 | LUC_OPER | Lucro Operacional: Deve ser igual a (X350.LUC_BRUTO + X350.REC_AUFERIDAS + X350.REC_OUTRAS_OPER – X350.DESP_BRASIL – X350.DESP_OPER) | NS | 19 | 2 | - | Não |
| 10 | REC_PARTIC | Receitas de Participação em Controladas, Coligadas, Filiais ou Sucursais: Valor total das receitas de participação em controladas, coligadas, filiais ou sucursais residentes ou domiciliadas no exterior. | NS | 19 | 2 | - | Não |
| 11 | REC_OUTRAS | Outras Receitas: Valor total das demais receitas, ou seja, daquelas que não estão ligadas a atividade principal ou acessória da filial, sucursal, controlada ou coligada domiciliada no exterior. | N | 19 | 2 | - | Não |
| 12 | DESP_OUTRAS | Outras Despesas: Valor total das demais despesas, ou seja, daquelas que não estão ligadas a atividade principal ou acessória da filial, sucursal, controlada ou coligada domiciliada no exterior. | N | 19 | 2 | - | Não |
| 13 | LUC_LIQ_ANT_IR | Lucro Líquido Antes do Imposto de Renda. Deve ser igual a (X350.LUC_OPER + X350.REC_PARTIC + X350.REC_OUTRAS – X350.DESP_OUTRAS) | NS | 19 | 2 | - | Não |
| 14 | LUC_ARB_ANT_IR | Lucro Arbitrado Antes do Imposto de Renda. | NS | 19 | 2 | - | Não |
| 15 | IMP_DEV | Imposto Devido: Valor do tributo incidente sobre o lucro devido no país de domicílio da filial, sucursal, controlada ou coligada. O tributo pago no exterior, a ser compensado com o imposto devido no Brasil, deve ser convertido em Reais. | NS | 19 | 2 | - | Sim |
| 16 | LUC_LIQ | Lucro líquido do Período de Apuração. Deve ser igual a (X350.LUC_LIQ_ANT_IR+ LUC_ARB_ANT_IR – X350.IMP_DEV) | NS | 19 | 2 | - | Sim |
I – Regras de Validação de Campos:
| Nº | Campo | Regras de Validação do Campo | Tipo |
| 2 | REC_LIQ | REGRA_CAMPO_X350_OBRIGATORIO: Verifica se o campo não está preenchido e o campo 0010.forma_trib for diferente de 2 ou 4 ou 6 ou 7. REGRA_CAMPO_X350_NAO_PREENCHER: Verifica se se o campo está preenchido e o campo 0010.forma_trib é igual a 6. REGRA_CAMPO_X350_OPCIONAL: Verifica se o campo está preenchido e o campo 0010.forma_trib é igual a 2 ou 4 ou 7. |
Erro Erro Aviso |
| 3 | CUSTOS | REGRA_CAMPO_X350_OBRIGATORIO: Verifica se o campo não está preenchido e o campo 0010.forma_trib é diferente de 2 ou 4 ou 6 ou 7. REGRA_CAMPO_X350_NAO_PREENCHER: Verifica se se o campo está preenchido e o campo 0010.forma_trib é igual a 6. REGRA_CAMPO_X350_OPCIONAL: Verifica se o campo está preenchido e o campo 0010.forma_trib é igual a 2 ou 4 ou 7. |
Erro Erro Aviso |
| 4 | LUC_BRUTO | REGRA_LUC_BRUTO_VALOR: Verifica se X350.LUC_BRUTO é igual ao resultado da subtração de X350.REC_LIQ por X350.CUSTOS. REGRA_CAMPO_X350_OBRIGATORIO: Verifica se o campo não está preenchido e o campo 0010.forma_trib é diferente de 2 ou 4 ou 6 ou 7. REGRA_CAMPO_X350_NAO_PREENCHER: Verifica se se o campo está preenchido e o campo 0010.forma_trib é igual a 6. REGRA_CAMPO_X350_OPCIONAL: Verifica se o campo está preenchido e o campo 0010.forma_trib é igual a 2 ou 4 ou 7. |
Erro Erro Erro Aviso |
| 5 | REC_AUFERIDAS | REGRA_CAMPO_X350_OBRIGATORIO: Verifica se o campo não está preenchido e o campo 0010.forma_trib é diferente de 2 ou 4 ou 6 ou 7. REGRA_CAMPO_X350_NAO_PREENCHER: Verifica se se o campo está preenchido e o campo 0010.forma_trib é igual a 6. REGRA_CAMPO_X350_OPCIONAL: Verifica se o campo está preenchido e o campo 0010.forma_trib é igual a 2 ou 4 ou 7. |
Erro Erro Aviso |
| 6 | REC_OUTRAS_OPER | REGRA_CAMPO_X350_OBRIGATORIO: Verifica se o campo não está preenchido e o campo 0010.forma_trib é diferente de 2 ou 4 ou 6 ou 7. REGRA_CAMPO_X350_NAO_PREENCHER: Verifica se se o campo está preenchido e o campo 0010.forma_trib é igual a 6. REGRA_CAMPO_X350_OPCIONAL: Verifica se o campo está preenchido e o campo 0010.forma_trib é igual a 2 ou 4 ou 7. |
Erro Erro Aviso |
| 7 | DESP_BRASIL | REGRA_CAMPO_X350_OBRIGATORIO: Verifica se o campo não está preenchido e o campo 0010.forma_trib é diferente de 2 ou 4 ou 6 ou 7. REGRA_CAMPO_X350_NAO_PREENCHER: Verifica se se o campo está preenchido e o campo 0010.forma_trib é igual a 6. REGRA_CAMPO_X350_OPCIONAL: Verifica se o campo está preenchido e o campo 0010.forma_trib é igual a 2 ou 4 ou 7. |
Erro Erro Aviso |
| 8 | DESP_OPER | REGRA_CAMPO_X350_OBRIGATORIO: Verifica se o campo não está preenchido e o campo 0010.forma_trib é diferente de 2 ou 4 ou 6 ou 7. REGRA_CAMPO_X350_NAO_PREENCHER: Verifica se se o campo está preenchido e o campo 0010.forma_trib é igual a 6. REGRA_CAMPO_X350_OPCIONAL: Verifica se o campo está preenchido e o campo 0010.forma_trib é igual a 2 ou 4 ou 7. |
Erro Erro Aviso |
| 9 | LUC_OPER | REGRA_LUC_OPER_VALOR: Verifica se X350.LUC_OPER é igual a: X350.LUC_BRUTO + X350.REC_AUFERIDAS + X350.REC_OUTAS_OPER – X350.DESP_BRASIL – X350.DESP_OPER REGRA_CAMPO_X350_OBRIGATORIO: Verifica se o campo não está preenchido e o campo 0010.forma_trib é diferente de 2 ou 4 ou 6 ou 7. REGRA_CAMPO_X350_NAO_PREENCHER: Verifica se se o campo está preenchido e o campo 0010.forma_trib é igual a 6. REGRA_CAMPO_X350_OPCIONAL: Verifica se o campo está preenchido e o campo 0010.forma_trib é igual a 2 ou 4 ou 7. |
Erro Erro Erro Aviso |
| 10 | REC_PARTIC | REGRA_CAMPO_X350_OBRIGATORIO: Verifica se o campo não está preenchido e o campo 0010.forma_trib é diferente de 2 ou 4 ou 6 ou 7. REGRA_CAMPO_X350_NAO_PREENCHER: Verifica se se o campo está preenchido e o campo 0010.forma_trib é igual a 6. REGRA_CAMPO_X350_OPCIONAL: Verifica se o campo está preenchido e o campo 0010.forma_trib é igual a 2 ou 4 ou 7. |
Erro Erro Aviso |
| 11 | REC_OUTRAS | REGRA_CAMPO_X350_OBRIGATORIO: Verifica se o campo não está preenchido e o campo 0010.forma_trib é diferente de 2 ou 4 ou 6 ou 7. REGRA_CAMPO_X350_NAO_PREENCHER: Verifica se se o campo está preenchido e o campo 0010.forma_trib é igual a 6. REGRA_CAMPO_X350_OPCIONAL: Verifica se o campo está preenchido e o campo 0010.forma_trib é igual a 2 ou 4 ou 7. |
Erro Erro Aviso |
| 12 | DESP_OUTRAS | REGRA_CAMPO_X350_OBRIGATORIO: Verifica se o campo não está preenchido e o campo 0010.forma_trib é diferente de 2 ou 4 ou 6 ou 7. REGRA_CAMPO_X350_NAO_PREENCHER: Verifica se se o campo está preenchido e o campo 0010.forma_trib é igual a 6. REGRA_CAMPO_X350_OPCIONAL: Verifica se o campo está preenchido e o campo 0010.forma_trib é igual a 2 ou 4 ou 7. |
Erro Erro Aviso |
| 13 | LUC_LIQ_ANT_IR | REGRA_LUC_LIQ_ANT_IR_VALOR: Verifica se X350.LUC_LIQ_ANT_IR é igual a: X350.LUC_OPER + X350.REC_PARTIC + X350.REC_OUTRAS – X350.DESP_OUTRAS |
Erro |
| 14 | LUC_ARB_ANT_IR | REGRA_CAMPO_X350_ARB_OBRIGATORIO: Verifica se o campo não está preenchido e o campo 0010.forma_trib é igual a 2 ou 4 ou 6 ou 7. REGRA_CAMPO_X350_ARB_NAO_PREENCHER: Verifica se o campo está preenchido e o campo 0010.forma_trib é diferente de 2 ou 4 ou 6 ou 7. |
Erro Erro |
| 16 | LUC_LIQ | REGRA_LUC_LIQ_VALOR: Verifica se X350.LUC_LIQ é igual ao resultado da subtração de X350.LUC_LIQ_ANT_IR por X350.IMP_DEV. | Erro |
OBS. Na condição de erro, os campos que não devem ser preenchidos são desabilitados.
Fonte: Manual de Orientação do Leiaute da ECF (Versão 0008) válido para 2022 (Atualização: Janeiro de 2022) (Capítulo 1 – Informações Gerais)
http://sped.rfb.gov.br/estatico/85/ED40660B90923466870EB0A86E5612AC97D3E0/Manual_de_Orientação_da_ECF_Janeiro_2022.pdf
Como fazer a inclusão dos Registros “X350 – Participações no Exterior – Resultado do Período de Apuração” no ECF?
A inclusão do Registro X350, somente pode ser feita quando o Registro X340 estiver preenchido. O Registro X340 fica habilitado para o preenchimento quando no Registro 0020 a opção “Participações no Exterior” está marcada.
Telas do Registro X340:
Tela do Registro X350:
Como podem ser utilizadas as fórmulas previamente cadastradas e válidas nas entregas anteriores do arquivo da ECF?
A solução da ECF no Sistema possui o recurso de utilização de fórmulas cadastradas para obter os valores do módulo de Contabilidade. As mesmas podem ser utilizadas novamente, exceto quando houver alguma mudança nas contas do Plano de Contas. Neste caso as fórmulas necessitam ser revisadas e ajustadas. A opção “Replicar fórmulas” das “Rotinas auxiliares” pode ser utilizada para copiar as fórmulas de um ano para outro. Exemplo: As fórmulas utilizadas na ECF do ano-calendário de 2019 podem ser copiadas para o ano-calendário de 2020.
As fórmulas atualizadas podem ser visualizadas e ajustadas através da opção “Validar fórmulas” dos “Complementos” da ECF. Acessa o botão “...” para visualizar a respectiva fórmula e realizar os ajustes necessários.
Acessando o botão “...” é apresentada a tela de modificação da fórmula.
Quais são os blocos de registros do leiaute da ECF e onde são obtidas as informações no Sistema?
Os blocos compreendem uma relação de registros agrupados conforme determinadas informações que constam no arquivo. Cada bloco é identificado por uma letra, bem como iniciado por um registro de abertura (exemplo: ?001) e finalizado por um registro de encerramento (exemplo: ?990). Abaixo segue a relação dos blocos definidos no leiaute da ECF juntamente com a indicação das empresas e de onde são obtidas as informações no Sistema:
| Bloco | Detalhamento | Acessos | Cigam/Prodaly |
| 0 | Abertura e Identificação – Todas empresas | Telas e Sistema | Cigam Corporativa |
| C | Dados recuperados da ECD – Todas empresas | Arquivo ECD no PVA da ECF | - |
| E | Dados recuperados da ECF do exercício anterior – Todas empresas | Arquivo ECD no PVA da ECF | - |
| J | P.Contas e Mapeamento – Todas empresas | Arquivo ECD no PVA da ECF | - |
| K | Saldo das Contas Contábeis Referenciais – Todas empresas | Arquivo ECD no PVA da ECF | - |
| L | Lucro Líquido – Real | Balanço Patrimonial da Contabilidade | Prodaly |
| M | E-LALUR e e-LACS – Lucro Real | Tela e Sistema | Prodaly |
| N | Imposto de Renda e Contribuição Social – Lucro Real | Tela ou Fórmulas usando dados da Contabilidade | Cigam Corporativa |
| P | Imposto de Renda e Contribuição Social – Lucro Presumido | Tela ou Fórmulas usando dados da Contabilidade, dados extraídos da Escrita Fiscal e Balanço + DRE da Contabilidade | Cigam Corporativa e Prodaly |
| Q | Livro Caixa – Lucro Presumido, Imunes e Isentas. A ser utilizado apenas para não obrigados a entrega da ECD | Tela | Cigam Corporativa |
| T | Imposto de Renda e Contribuição Social – Lucro Arbitrado | Tela ou Fórmulas usando dados da Contabilidade e dados extraídos da Escrita Fiscal | Cigam Corporativa |
| U | Imposto de Renda e Contribuição Social – Imunes e Isentas | Tela ou Fórmulas usando dados da Contabilidade e Balanço + DRE da Contabilidade | Cigam Corporativa e Prodaly |
| V | Declaração DEREX – Todas empresas conforme sua obrigatoriedade | Tela ou Fórmulas usando dados da Contabilidade | Cigam Corporativa |
| W | Declaração País-a-País – Todas empresas conforme sua obrigatoriedade | Tela ou Fórmulas usando dados da Contabilidade | Cigam Corporativa |
| X | Informações Econômicas – Todas empresas | Tela ou Fórmulas usando dados da Contabilidade | Cigam Corporativa |
| Y | Informações Gerais – Todas empresas | Tela ou Fórmulas usando dados da Contabilidade | Cigam Corporativa |
| 9 | Encerramento do Arquivo Digital – Todas empresas | Contadores dos registros gerados de forma automática | Cigam Corporativa |
O regime tributário da empresa define quais blocos devem constar no arquivo da ECF conforme abaixo:
| Lucro Arbitrado |
|---|
| Blocos 0, T, X e Y |
| Lucro Presumido |
| Blocos 0, P, Q, X e Y |
| Obs: Os blocos C, J e K são recuperados via ECD. O Bloco E é recuperado da ECF anterior. |
| Lucro Real |
| Blocos 0, L, M, X e Y |
| Obs: Os blocos C, J e K são recuperados via ECD. O Bloco E é recuperado da ECF anterior. |
| Imunes ou Isentas |
| Blocos 0, U, X e Y |
