TO - 94 - Tratar cálculo de ICMS ST conforme Decreto 4540/04 de MT

Quando selecionada, o sistema passa a não incidir o Valor ICMS normal sobre o Valor ICMS ST, conforme Decreto 4.540/2.004 - MT.
Importante: quando esta configuração estiver selecionada em conjunto com a opção 'Tratar cálculo de ICMS ST conforme Decreto 4540/04 de MT.' da Classificação Fiscal do item da Nota Fiscal de saída, o sistema passa a não descontar o Valor ICMS do valor da Substituição Tributária. Porém, quando a opção da Classificação Fiscal estiver desmarcada, o sistema passa a calcular o valor da Substituição Tributária considerando apenas o percentual de 41,17% da base de ST e descontando deste valor o percentual de 41,17% do Valor ICMS.