TO - 198 - Código para Ressarcimento (Campo 70) - DAPI-MG
De CIGAM WIKI
Códigos de detalhamento do campo 70 - DAPI-MG.
Se motivo = Perda ou Deterioração - Campo = 01.
Se motivo = Saída Isenta ou Não tributada - Campo = 02.
Se motivo = Venda para Outra UF - Campo = 03.
Se motivo = Mercadoria não comercializada Art. 66, §8º, do RICMS - Campo = 04.
