TO - 12 - Gera desc. total itens conf. Anexos IV/V - RICMS-MG (red. ICMS)

Habilita quando o Tipo de Operação estiver configurado para calcular redução de ICMS (incidência de ICMS e % percentual redução informado).
Ela determina que o valor de 'ICMS Outros' e/ou do 'ICMS não Tributado', descontando o valor de ICMS dispensado (Item 8.5, alínea "b" do anexo IV do RICMS/2002), quando a base de cálculo do ICMS for reduzida.
Cálculo: (Total do item + %ICMS) - ((Base ICMS - % Redução) * %ICMS)