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1 Nota Fiscal Transferência de ICMS

Nota Fiscal Transferência de ICMS

“Este tipo de nota tem como principal característica a operação de transferir ICMS das empresas que contem crédito de ICMS.”

Quais são os CFOPS de transferências de ICMS?

5.601	Transferência de crédito de ICMS acumulado Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de créditos de ICMS para outras empresas.
5.602	Transferência de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, destinados à compensação de saldo devedor de ICMS " Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldo credores de ICMS para outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados à compensação do saldo devedor do estabelecimento, inclusive no caso de apuração centralizada do imposto".
5.603	Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
5.605	Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldo devedor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto.

Como criar uma Nota Fiscal de transferências de ICMS?

No faturamento, deve-se ter previamente cadastrado um tipo de operação com algum dos CFOP mencionado no item acima.

O ‘Tipo Nota’ deve ser “Transferência”

Informar um material previamente cadastrado onde a descrição do mesmo é TRANSFERENCIA DE ICMS, e a NCM igual a 00000000.

A quantidade do item na nota fiscal deve ser “1” e não informar valor.

Após selecionar “impostos Ajustados” na guia ‘Complementar’ para informar o valor do ICMS nos impostos.

Enviar a Nota Fiscal para ser confirmada na Sefaz.

Como cadastrar uma Nota Fiscal de Transferência de ICMS com quantidade zerada?

Na Nota Fiscal Eletrônica 3.10 a partir da versão 170206, será possível cadastrar Notas Fiscais de Transferência de ICMS, onde não será mais obrigatória a informação da 'Quantidade' de Itens quando o campo 'Tipo Nota' for igual a "Transferência" e os CFOPs estiverem dentro da faixa de 5.601 a 5.649 e 6.601 a 6.649. A configuração FA - NF - 23 - Avisar/Bloquear quantidade zerada na N.F.S. será desconsiderada nestes casos.

Importante: Nestes casos, a configuração LF - NE - 1072 - Bloquear confirmação de NFe com preço unitário/quant. zerado deverá estar desmarcada quando for Transferência de Impostos, já que não existe um ‘tipo nota’ específico somente para transferência de impostos.