Como Resolver a Rejeição 302 - Uso denegado – Irregularidade fiscal do destinatário?

FAQ_CIGAM > FAQ_Fiscal > NFe - Nota Fiscal Eletrônica > Como Resolver a Rejeição 302 - Uso denegado – Irregularidade fiscal do destinatário?

Palavras-Chave

NFe. NF-e. Nota Fiscal Eletrônica. Rejeição 302. Uso denegado – Irregularidade fiscal do destinatário.

Causa

Uma Nota Fiscal Denegada é um status emitido pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) que invalida uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e ou NFC-e), impedindo seu uso comercial ou fiscal.

• Principais Motivos para Denegação:
  • Problemas com o Emitente/Destinatário (Cadastrais)
  • CNPJ/CPF cancelado, suspenso ou irregular na Receita Federal.
  • Inscrição Estadual (IE) inválida ou bloqueada.

• Alterações Legais
  • Nota Técnica 2024.001 v.1.20 (Entrada em produção 02/09/2024)

Com a entrada desta Nota Técnica, é eliminado o processo de denegação também para a NF-e (modelo 55), substituindo por processo de rejeição, conforme Ajuste SINIEF 43/23.

• Regras de Validação
  • Rejeição 301 - Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente
  • Rejeição 302 - Irregularidade fiscal do destinatário
  • Rejeição 303 - Destinatário não habilitado a operar na UF
  • Rejeição 307 - Emitente bloqueado pela UF de destino, em operação com consumidor final

Correção

Após a Nota Técnica 2024.001 v.1.20 (02/09/2024), o Retorno da NF-e, passa a ser o Status de “Erro”. Neste caso basta revisar as informações Cadastrais realizando os ajustes necessários e transmitir a mesma Nota Fiscal.

• Como evitar

Mantenha o Cadastro de Empresas atualizado. Consulte os dados do destinatário através do Cadastro Centralizado de Contribuintes.

Importante:

Para atendimento da NT 2024.001 é necessário estar na versão 250505 RC ou superior.

Fonte: Nota Técnica 2024.001 v.1.20 - Publicada em 29/08/2024