Como é composta a CST de ICMS?

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Regime do Lucro Real ou Lucro Presumido

A CST (Código de Situação Tributária) de ICMS é composta por uma sequência numérica. Para as empresas pertencentes ao Regime do Lucro Real ou Lucro Presumido, a sequência será formada por três (3) dígitos, sendo composta pelos campos Código de Origem, Incidência ICMS e Complemento, respectivamente.

No exemplo acima, a CST de ICMS formada será 041:

• 0 Código de Origem
• 4 Incidência ICMS
• 1 Complemento

Relação de CST de ICMS válidas

Código	Descrição	Uso Principal
00	Tributada integralmente.	Usado quando a alíquota cheia do ICMS é aplicada sobre a Base de Cálculo (BC) integral.
02	Tributação monofásica própria sobre combustíveis.
10	Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.	Usado pelo Substituto Tributário (quem retém o ICMS-ST) na venda do produto.
15	Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis.
20	Com redução de Base de Cálculo.	Usado quando há um benefício fiscal que reduz a base de cálculo do ICMS.
30	Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.	Usado pelo Substituto Tributário para produtos isentos/não tributados, mas que têm ST.
40	Isenta.	Usado para produtos que têm isenção total do ICMS (o imposto é zero).
41	Não tributada.	Usado para operações que estão fora do campo de incidência do ICMS (ex: exportação).
50	Com suspensão.	Usado quando a cobrança do ICMS é adiada para um momento futuro (sob certas condições).
51	Com diferimento.	Semelhante à suspensão, a cobrança do ICMS é transferida para uma etapa posterior da circulação.
53	Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido.
60	ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.	Usado por quem comprou o produto com ICMS-ST já retido e está revendendo (não paga o ICMS novamente).
61	Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente.
70	Com redução da Base de Cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.	Combina a redução da BC com a retenção do ICMS por Substituto Tributário.
90	Outras.	Usado para situações específicas que não se enquadram nos códigos anteriores (geralmente detalhadas em campo de informações complementares).

Optantes pelo Simples Nacional

Para as empresas Optantes do Simples Nacional deve-se informar o campo CSOSN (Código de Situação da Operação do Simples Nacional), disponível na aba Geral do Tipo de Operação. A sequência será formada por quatro (4) dígitos, sendo composta pelos campos Código de Origem e CSOSN, respectivamente.

No exemplo acima, o código gerado será 0103:

• 0 Código de Origem
• 103 CSOSN

Relação de CSOSN válidas

Código	Descrição
101	Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito de ICMS
102	Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
103	Isenção de ICMS no Simples Nacional na faixa de receita bruta
201	Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e cobrança do ICMS por ST
202	Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por ST
203	Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e cobrança de ICMS por ST
300	Imune de ICMS
400	Não tributada pelo Simples Nacional
500	ICMS cobrado anteriormente por ST ou por antecipação
900	Outros (operações que não se enquadram nos códigos anteriores)