Dúvidas Gerais SAT, RAT e GILRAT
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Esclarecimentos sobre as siglas: SAT, RAT e GILRAT (também conhecida por GIIL-RAT)!
- Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho - GILRAT (ou mais corretamente GIIL-RAT)
- Risco Ambiental do Trabalho - RAT
- Seguro Acidente do Trabalho – SAT
Estás 3 siglas representam o mesmo cálculo, relativo ao mesmo tributo.
Para começar, é importante saber que GILRAT é a nomenclatura atual do SAT (Seguro de Acidente de Trabalho), e que também é sinônimo de RAT ou GILRAT - muitas formas de se referir ao mesmo conceito. Representam a contribuição da empresa, prevista no inciso II do artigo 22 da Lei 8212/91.
Estes tributos são normalmente incidentes (no ERP, módulo Fiscal), na “Comercialização da Produção por Produtor Rural pessoa Jurídica/agroindústria”.
Para EFD REINF, podemos considerar todas as siglas relativas a mesma contribuição e válidas.
