LF Ressarcimento de ICMS/ST Portaria CAT 17/99 SP
De CIGAM WIKI
Fiscal > Escrita Fiscal > Relatório >
Legais >
Apurações >
Ressarcimento de ICMS/ST Portaria CAT 17/99 SP
Ressarcimento de ICMS/ST Portaria CAT 17/99 SP
A Portaria CAT 17/99 SP define os procedimentos necessários para a realização do ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição tributária. Esta Portaria determina a utilização de planilhas para o controle do estoque através do valor médio diário das entradas e saídas que, no final do mês será utilizado para o ressarcimento do imposto.
Guia Filtros
Guia Configurações
